Para pessoas com perda auditiva severa, a necessidade de dispositivos auditivos é mais que uma questão de conforto: é um recurso essencial para a qualidade de vida. No Brasil, muitos pacientes não sabem que possuem direitos garantidos por Lei para receber esses dispositivos de forma gratuita ou com apoio do Estado. 

No Brasil, aproximadamente 10,7 milhões de pessoas possuem algum grau de deficiência auditiva, das quais cerca de 2,3 milhões apresentam deficiência severa.

A necessidade de dispositivos auditivos, como aparelhos de amplificação sonora individual (AASI), é geralmente indicada para indivíduos com perda auditiva de grau moderado a severo. Embora não haja dados precisos sobre quantas pessoas utilizam ou necessitam desses dispositivos, é razoável inferir que uma parcela significativa dos 2,3 milhões com deficiência auditiva severa se beneficiaria do uso de aparelhos auditivos para melhorar sua qualidade de vida.

Neste artigo, explicamos quais são esses direitos, como acessá-los e quais leis amparam os pacientes nessa jornada, proporcionando informações essenciais para pacientes e seus familiares. Confira agora!

Os direitos dos pacientes com perda auditiva: o que diz a Lei

A perda auditiva severa é um desafio significativo que afeta a comunicação, a integração social e a autonomia dos pacientes. Felizmente, a legislação brasileira assegura alguns direitos para que essas pessoas possam ter acesso a dispositivos auditivos. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e o Sistema Único de Saúde (SUS) são as principais garantias legais que amparam pacientes com deficiência auditiva.

• Lei Brasileira de Inclusão (LBI): Essa lei, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assegura uma série de direitos a pessoas com deficiências, incluindo aquelas com perda auditiva. O objetivo é promover a inclusão social e garantir igualdade de condições. A LBI estabelece que todas as pessoas com deficiência têm direito à saúde, educação, trabalho e assistência social, incluindo o acesso a dispositivos que auxiliem na sua vida diária, como aparelhos auditivos.
• Sistema Único de Saúde (SUS): Pelo SUS, pacientes com perda auditiva têm direito a tratamento gratuito e acesso a aparelhos auditivos, quando necessário. O Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente esses dispositivos auditivos para pessoas que se enquadrem nos critérios do sistema, inclusive para casos de perda auditiva severa.

Essas legislações foram criadas para garantir que os pacientes possam ter qualidade de vida, comunicação e integração social, mesmo diante das dificuldades impostas pela perda auditiva severa.

Como obter um dispositivo auditivo gratuito pelo SUS

Apesar dos direitos garantidos, muitos pacientes e familiares ainda não sabem exatamente como proceder para obter um aparelho auditivo gratuito pelo SUS. Abaixo, descrevemos as etapas principais para facilitar esse processo.

1. Agendamento de consulta: O primeiro passo é agendar uma consulta com um otorrinolaringologista ou audiologista, que pode ser realizado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em hospitais públicos. O especialista fará uma avaliação auditiva completa para determinar o grau da perda auditiva e verificar a necessidade de um dispositivo.
2. Encaminhamento e exames: Caso o diagnóstico confirme a perda auditiva severa, o paciente será encaminhado para a realização de exames audiológicos detalhados. Com os resultados em mãos, o especialista poderá prescrever o tipo de dispositivo auditivo mais adequado.
3. Pedido formal de aparelho auditivo: Após os exames, o médico responsável preencherá um laudo médico com o diagnóstico e a prescrição do aparelho auditivo. Este laudo deve ser entregue na UBS ou diretamente ao serviço de saúde auditiva da rede pública, que fará o pedido para fornecimento do dispositivo.
4. Espera e recebimento: Depois de formalizar o pedido, o paciente entra em uma lista de espera para receber o aparelho auditivo gratuitamente pelo SUS. O tempo de espera pode variar de acordo com a região, a demanda e a disponibilidade dos dispositivos.

Além do processo básico, é importante que o paciente saiba que o SUS também oferece acompanhamento e ajustes periódicos nos aparelhos auditivos. Caso o dispositivo apresente problemas ou necessidade de substituição, o paciente pode recorrer ao SUS para novas avaliações e suporte.

Os benefícios da inclusão auditiva e o impacto dos dispositivos no cotidiano

Os dispositivos auditivos não apenas restauram a capacidade de ouvir, mas também devolvem ao paciente uma série de benefícios psicossociais e emocionais, promovendo a inclusão e a independência. A seguir, veja alguns dos principais impactos positivos que os dispositivos auditivos garantem:

• Melhoria na comunicação: Pessoas com perda auditiva severa encontram muita dificuldade em se comunicar sem auxílio de dispositivos. Os aparelhos auditivos restauram a capacidade de ouvir e compreendem melhor o que as outras pessoas dizem, facilitando conversas, instruções e até mesmo atividades cotidianas.
• Bem-estar emocional: Muitas pessoas com deficiência auditiva relatam sentimentos de isolamento e frustração. O uso de dispositivos auditivos promove a inclusão e reduz esses sentimentos, trazendo maior confiança e uma vida social mais ativa.
• Autonomia e independência: O uso de aparelhos auditivos permite que o paciente realize atividades de forma independente, o que é especialmente importante para pessoas que vivem sozinhas ou trabalham em ambientes que exigem uma comunicação constante.

Por fim, o acesso aos dispositivos auditivos gratuitos tem um impacto importante para famílias de baixa renda. Ao aliviar o peso financeiro que esses dispositivos podem trazer, a gratuidade permite que todas as pessoas, independentemente da sua condição econômica, possam ter acesso à saúde auditiva e aos benefícios que ela proporciona.

O que fazer em caso de negativa de fornecimento do aparelho auditivo

Infelizmente, mesmo com os direitos garantidos, alguns pacientes enfrentam obstáculos para conseguir o aparelho auditivo pelo SUS. A falta de conhecimento sobre os direitos e o excesso de demanda são algumas das razões pelas quais esses obstáculos acontecem. Para ajudar os pacientes a lidar com essas situações, listamos algumas orientações:

• Entenda os motivos da negativa: Em alguns casos, a negativa pode acontecer por motivos simples, como falta de laudos específicos ou exames complementares. Converse com o médico ou com a equipe de saúde para compreender se existe algo faltando e como resolver.
• Faça valer o seu direito: Se o paciente já atendeu a todos os requisitos, mas ainda assim foi negado o dispositivo auditivo, ele pode recorrer ao Ministério Público ou buscar o auxílio de um advogado especializado em direitos de saúde. Essa ação pode ajudar a garantir que o direito seja respeitado.
• Considere entrar com uma ação judicial: Caso o problema persista, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o fornecimento do aparelho. O paciente pode solicitar apoio da Defensoria Pública para viabilizar a ação sem custos, caso não tenha condições de contratar um advogado particular.

Essas são formas de garantir que os direitos dos pacientes com perda auditiva severa sejam respeitados e que eles recebam o tratamento necessário para uma vida digna e saudável.

Conclusão

Para pacientes com perda auditiva severa, o acesso aos dispositivos auditivos não é um luxo, mas um direito garantido por lei. A legislação brasileira, por meio da Lei Brasileira de Inclusão e do SUS, assegura que todos tenham acesso a esses dispositivos, independentemente da sua condição financeira. No entanto, é fundamental que os pacientes e seus familiares estejam cientes dos seus direitos e saibam como proceder caso enfrentem dificuldades no processo de solicitação.

Se você ou algum ente querido enfrenta desafios para conseguir um dispositivo auditivo, saiba que não está sozinho. Os direitos estão assegurados, e com as informações certas, é possível fazer valer o acesso a um recurso que traz mais qualidade de vida e inclusão.

Caso você enfrente dificuldades no processo de obtenção de dispositivos auditivos pelo SUS ou se deparar com negativas que desrespeitem seus direitos, a equipe da Kobi Advogados está à disposição para fornecer suporte jurídico especializado. 

Com ampla experiência em direito da saúde e defesa dos direitos dos pacientes, nossos advogados podem ajudar você a entender melhor as legislações aplicáveis, intervir junto aos órgãos responsáveis e, se necessário, atuar judicialmente para garantir que o seu direito ao acesso gratuito aos dispositivos auditivos seja plenamente respeitado.

Conte com a Kobi para o apoio jurídico que você merece, buscando sua saúde e qualidade de vida com segurança e respeito!