Arquivo mensais:agosto 2024

Como a Equoterapia pode ajudar no tratamento do Autismo

Publicado em por
Responder

A Equoterapia, uma terapia assistida por cavalos, vem ganhando destaque como um tratamento complementar eficaz para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O movimento tridimensional do cavalo, aliado à interação com o animal e o ambiente natural, proporciona uma série de benefícios físicos, cognitivos, emocionais e sociais, que podem impactar positivamente a qualidade de vida dos indivíduos com autismo.

Quer saber mais a respeito?

Reunimos aqui as principais informações sobre a Equoterapia, incluindo seus benefícios comprovados pela ciência e como ter acesso ao tratamento de forma gratuita pelo SUS ou Plano de Saúde. 

Confira agora!

O que é e os benefícios da Equoterapia para o autismo

A equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo como ferramenta para promover o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social de pessoas com deficiências ou necessidades especiais, incluindo o autismo. 

O movimento do cavalo, aliado à interação com o animal e o ambiente natural, proporciona uma série de estímulos sensoriais e desafios que auxiliam na melhora do equilíbrio, coordenação motora, comunicação, autoestima e bem-estar emocional, impactando positivamente a qualidade de vida dos praticantes.

A equoterapia atua em diversas áreas do desenvolvimento, promovendo melhorias significativas para pessoas com autismo:

  • Melhora da comunicação e interação social: a interação com o cavalo e o terapeuta estimula a comunicação verbal e não verbal, o contato visual, a expressão de emoções e a compreensão de regras sociais.
  • Desenvolvimento de habilidades motoras: o movimento do cavalo exige ajustes posturais e ativação de diversos grupos musculares, melhorando o equilíbrio, a coordenação motora, a força e a flexibilidade.
  • Estimulação sensorial: o contato com o cavalo, o ambiente natural e os diferentes estímulos sensoriais proporcionados pela equoterapia contribuem para a regulação sensorial, ajudando a lidar com a hipersensibilidade ou hiposensibilidade.
  • Aumento da autoestima e confiança: a superação de desafios, o vínculo com o cavalo e o reconhecimento das próprias conquistas promovem o aumento da autoestima, da confiança e da motivação.
  • Redução da ansiedade e do estresse: o contato com o cavalo e o ambiente natural, aliado ao ritmo e à cadência dos movimentos, proporciona relaxamento, reduz a ansiedade e o estresse, e melhora o bem-estar emocional.

Evidências científicas da eficácia da Equoterapia

Diversos estudos científicos comprovam a eficácia da equoterapia no tratamento do autismo. Uma pesquisa publicada na revista Journal of Autism and Developmental Disorders em 2018, por exemplo, demonstrou que a equoterapia promoveu melhorias significativas na comunicação social, nas habilidades motoras e na qualidade de vida de crianças com autismo.

Outro estudo, publicado na revista Disability and Rehabilitation em 2014, revelou que a equoterapia reduziu significativamente os sintomas de ansiedade e depressão em adolescentes com autismo.

Equoterapia e o Direito à Saúde

A equoterapia é reconhecida como um tratamento complementar para o autismo pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Associação Americana de Psiquiatria (APA). No Brasil, a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) garante o direito das pessoas com autismo ao acesso a serviços de saúde, incluindo terapias complementares como a equoterapia.

No entanto, muitas famílias enfrentam dificuldades para obter cobertura de planos de saúde ou acesso a serviços públicos de equoterapia. Nesses casos, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em Direito da Saúde.

Ao se deparar com a negativa do plano de saúde ou do SUS para o tratamento de equoterapia, a pessoa deve, primeiramente, solicitar formalmente a negativa por escrito, detalhando os motivos da recusa. Com esse documento em mãos, é crucial buscar auxílio jurídico especializado em Direito da Saúde,.

Os advogados analisam minuciosamente o caso, para verificar se a negativa é abusiva e se fere o direito à saúde do paciente. A partir dessa análise, as medidas cabíveis podem incluir:

  • Negociação com o plano de saúde: em alguns casos, é possível reverter a negativa através de negociação direta com a operadora, demonstrando a importância da equoterapia para o tratamento e amparando-se na legislação vigente.
  • Reclamação junto à ANS: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão regulador dos planos de saúde e pode intervir em casos de negativas abusivas.
  • Ação judicial: caso as vias administrativas não surtam efeito, a ação judicial é o caminho para garantir o direito à equoterapia. 

KOBI Advogados: lutando pelo seu direito à equoterapia

A KOBI Advogados possui vasta experiência na defesa dos direitos das pessoas com autismo, incluindo o acesso à equoterapia. Nossos advogados atuam em ações judiciais contra planos de saúde que negam cobertura para tratamentos complementares, bem como em ações contra o Estado para garantir o acesso a serviços públicos de equoterapia.

Se você ou alguém da sua família tem autismo e está enfrentando dificuldades para obter acesso à equoterapia, entre em contato com a KOBI Advogados. Nossos especialistas irão analisar seu caso e buscar as melhores soluções para garantir seus direitos e bem-estar.

Lembre-se: A equoterapia pode ser um recurso valioso no tratamento do autismo, proporcionando benefícios que vão além da esfera física e motora. Com o apoio adequado, a equoterapia pode contribuir para o desenvolvimento integral e a inclusão social das pessoas com autismo.

Eculizumabe: pra que serve e como conseguir o remédio de graça

Publicado em por
Responder

O Eculizumabe é um medicamento de alto custo utilizado no tratamento de doenças raras e graves, como a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e a Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa). Apesar de sua importância para a saúde dos pacientes, o alto valor do medicamento pode ser um obstáculo para o acesso ao tratamento. 

O remédio é considerado um dos medicamentos mais caros do mundo, com um custo que pode variar de acordo com a dose e a frequência de administração. 

Para se ter ideia, no Brasil, o preço máximo de venda ao consumidor é de aproximadamente R$ 28.316,24 por frasco de 30 ml, contendo 300 mg de Eculizumabe. Considerando que o tratamento geralmente requer doses semanais ou quinzenais, o custo mensal pode chegar a dezenas de milhares de reais – tornando o acesso ao medicamento um grande desafio para a maioria dos pacientes. 

Essa realidade reforça a importância de buscar alternativas para conseguir o Eculizumabe de forma gratuita, seja através do SUS ou por meio de ações judiciais, garantindo o direito à saúde e ao tratamento adequado para aqueles que necessitam.

Neste artigo, vamos entender para que serve o Eculizumabe, como funciona e, principalmente, como conseguir o remédio de forma gratuita através do Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo Plano de Saúde, por meio de ações judiciais. Confira agora!

O que é o Eculizumabe e para que serve?

O Eculizumabe é um anticorpo monoclonal humanizado que atua inibindo a proteína C5 do sistema complemento, responsável por desencadear uma série de reações inflamatórias no organismo. 

Essa ação do medicamento é fundamental para o tratamento de doenças como a HPN e a SHUa, que são caracterizadas pela destruição das células vermelhas do sangue, levando a anemia, trombose e outros problemas graves.

  • Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN): c HPN é uma doença rara e crônica que afeta a medula óssea, levando à produção de células sanguíneas defeituosas. O Eculizumabe é indicado para reduzir a hemólise (destruição das hemácias), diminuir a necessidade de transfusões de sangue e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
  • Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa): c SHUa é uma doença rara e grave que afeta os rins, podendo levar à insuficiência renal aguda e crônica. O Eculizumabe é indicado para inibir a ativação descontrolada do sistema complemento, prevenindo danos aos órgãos e melhorando a função renal dos pacientes.

Como conseguir o Eculizumabe de graça?

O alto custo do Eculizumabe torna o acesso ao tratamento um desafio para muitos pacientes. No entanto, existem alternativas para conseguir o medicamento de forma gratuita, tanto pelo SUS quanto por meio de ações judiciais.

  • Pelo SUS: o Eculizumabe está incluído na lista de medicamentos do SUS para o tratamento da HPN e da SHUa. Para ter acesso ao medicamento, o paciente deve procurar um médico especialista (hematologista ou nefrologista) para que seja feito o diagnóstico e a prescrição do tratamento. Com o laudo médico e os exames em mãos, o paciente deve procurar a Secretaria de Saúde do seu estado ou município para solicitar o medicamento.
  • Por meio de ações judiciais: caso o SUS negue o fornecimento do Eculizumabe ou haja demora injustificada na entrega do medicamento, o paciente pode recorrer à Justiça para garantir o seu direito ao tratamento. Nesses casos, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em Direito da Saúde, como a equipe da KOBI Advogados, que possui vasta experiência em ações judiciais para fornecimento de medicamentos de alto custo.

A importância do acompanhamento médico e jurídico

O tratamento com Eculizumabe exige acompanhamento médico regular para monitorar a resposta do paciente ao medicamento e ajustar a dose, se necessário. Além disso, é importante contar com o apoio de um advogado especializado em Direito da Saúde para garantir o acesso ao tratamento e evitar interrupções no fornecimento do medicamento.

A KOBI Advogados está pronta para auxiliar pacientes que necessitam do Eculizumabe, desde a solicitação do medicamento junto ao SUS até a propositura de ações judiciais, caso necessário. Nosso objetivo é garantir que todos os pacientes tenham acesso ao tratamento adequado e possam ter uma melhor qualidade de vida.

Lembre-se: O Eculizumabe é um medicamento essencial para o tratamento de doenças raras e graves. Se você ou alguém que você conhece precisa deste medicamento, não hesite em buscar ajuda médica e jurídica para garantir o acesso ao tratamento.

A KOBI Advogados está à disposição para auxiliá-lo nesse processo!

Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA): conheça a doença, o tratamento e seus direitos

Publicado em por
Responder

A Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é uma doença neurodegenerativa rara e grave que afeta o sistema nervoso, levando à perda progressiva da função muscular. Essa condição traz desafios significativos para os pacientes e suas famílias, não apenas do ponto de vista médico, mas também em relação aos direitos garantidos por lei. 

A Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é uma doença rara. Estima-se que, globalmente, cerca de 2 a 3 pessoas por 100.000 habitantes são diagnosticadas com ELA anualmente. Isso significa que, em uma população de 1 milhão de pessoas, aproximadamente 20 a 30 podem desenvolver a doença a cada ano.

No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, a prevalência de ELA está em torno de 15.000 a 20.000 casos, embora o número exato possa variar. Globalmente, estima-se que cerca de 200.000 pessoas vivam com ELA em qualquer momento.

Este artigo explora os aspectos essenciais da ELA, abordando o que é a doença, as opções de tratamento disponíveis e, principalmente, os direitos que a legislação brasileira assegura aos portadores de ELA.

Confira agora!

O que é a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)?

A Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é uma doença que afeta os neurônios motores, as células responsáveis por controlar os movimentos voluntários do corpo. 

À medida que esses neurônios morrem, os músculos enfraquecem e atrofiam, resultando em uma perda progressiva da capacidade de se mover, falar, engolir e, eventualmente, respirar.

Sintomas da ELA

Os sintomas da ELA variam de pessoa para pessoa, mas geralmente começam com fraqueza muscular em uma parte específica do corpo, como um braço ou uma perna. Com o tempo, essa fraqueza se espalha para outras áreas, e os pacientes podem experimentar espasticidade, dificuldades na fala, problemas de deglutição e dificuldades respiratórias.

Diagnóstico da ELA

O diagnóstico da ELA é complexo, pois não há um único teste que confirme a doença. Os médicos geralmente recorrem a uma combinação de exames neurológicos, eletromiografias, ressonâncias magnéticas e exames de sangue para excluir outras condições que podem imitar os sintomas da ELA. 

O diagnóstico precoce é crucial para a gestão adequada da doença e para o planejamento dos cuidados futuros.

Tratamentos disponíveis para a Esclerose Lateral Amiotrófica

Atualmente, não há cura para a Esclerose Lateral Amiotrófica, mas existem tratamentos que podem ajudar a aliviar os sintomas, retardar a progressão da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Medicamentos

O principal medicamento utilizado no tratamento da ELA é o Riluzol, que tem demonstrado retardar a progressão da doença em alguns pacientes. Além disso, o Edaravone, aprovado em alguns países, pode ajudar a diminuir o ritmo de deterioração das funções motoras. 

No entanto, o acesso a esses medicamentos pode variar dependendo da legislação de cada país e da cobertura oferecida pelos planos de saúde.

Terapias de suporte

As terapias de suporte, como fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e assistência respiratória, desempenham um papel vital no manejo da ELA. Essas intervenções ajudam a manter a mobilidade, facilitar a comunicação e garantir que os pacientes possam respirar de forma adequada, mesmo com o avanço da doença.

Cuidados paliativos

Conforme a ELA progride, os cuidados paliativos se tornam essenciais. Esses cuidados são focados em proporcionar conforto e alívio dos sintomas, bem como em oferecer suporte emocional e psicológico para o paciente e sua família. Equipes multidisciplinares, compostas por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, trabalham em conjunto para garantir que os pacientes tenham a melhor qualidade de vida possível.

Esclerose Lateral Amiotrófica: direitos garantidos por Lei

Viver com Esclerose Lateral Amiotrófica pode ser desafiador, mas é importante que os pacientes e suas famílias saibam que têm direitos garantidos por lei no Brasil. Esses direitos visam proporcionar suporte financeiro, acesso a tratamentos e qualidade de vida digna para os portadores da doença.

Benefícios previdenciários e assistenciais

Os pacientes com ELA podem ter direito a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Além disso, aqueles que não possuem condições financeiras para garantir seu sustento podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos que não têm meios de se sustentar.

  • Auxílio-doença: concedido ao trabalhador que, devido à ELA, fica temporariamente incapacitado para o trabalho. É necessário apresentar laudos médicos que comprovem a incapacidade.
  • Aposentadoria por Invalidez: se a doença evoluir ao ponto de impossibilitar permanentemente o trabalho, o paciente pode solicitar a aposentadoria por invalidez.
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): concedido a pessoas com ELA que não possuem meios de se sustentar, independentemente de terem contribuído para a Previdência Social.

Isenções fiscais

Pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica têm direito a isenções fiscais, como a isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão. Além disso, dependendo da legislação local, podem ser concedidas isenções de impostos sobre a compra de veículos adaptados.

  • Isenção de Imposto de Renda: Rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma são isentos do Imposto de Renda.
  • Isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA: Na compra de veículos adaptados, o portador de ELA pode ter direito a isenção de impostos como IPI, IOF, ICMS e IPVA, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação.

Acesso gratuito a medicamentos e tratamentos

De acordo com a legislação brasileira, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve fornecer gratuitamente medicamentos e tratamentos essenciais para portadores de doenças graves, incluindo a ELA. Isso inclui tanto os medicamentos específicos para a doença quanto os necessários para tratar sintomas e complicações.

Prioridade em processos judiciais e administrativos

Pessoas com ELA têm prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos. Essa prioridade é fundamental para que as demandas relacionadas a direitos à saúde e benefícios previdenciários sejam atendidas com celeridade, garantindo que os pacientes tenham acesso aos recursos necessários em tempo hábil.

A Esclerose Lateral Amiotrófica é uma doença desafiadora que exige cuidados médicos especializados e suporte contínuo. No entanto, é crucial que os portadores de ELA e suas famílias estejam cientes dos direitos garantidos por lei para assegurar um tratamento digno e o acesso a benefícios essenciais. 

Se você ou um ente querido foi diagnosticado com ELA, considere buscar orientação jurídica para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que você tenha acesso aos recursos necessários para enfrentar essa jornada com a maior qualidade de vida possível.

A equipe da Kobi Advogados está à disposição para oferecer o suporte necessário, ajudando a garantir que os direitos dos portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica sejam plenamente reconhecidos e respeitados.

Plano de Saúde ‘Falso Coletivo’: entenda como evitar pagamentos indevidos

Publicado em por
Responder

Os planos de saúde desempenham um papel crucial na garantia de acesso a serviços médicos de qualidade, mas a diversidade de opções disponíveis pode complicar a decisão de contratação. Nos últimos tempos, tem chamado a atenção uma prática controversa por parte das operadoras: a oferta de contratos que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) denomina como “Plano de Saúde ‘Falso Coletivo'”. 

Se você já possui ou está planejando adquirir um plano de saúde, é essencial compreender o que essa modalidade implica e por que ela pode levar a custos muito mais elevados do que os de planos individuais ou familiares.

Nossa equipe de especialistas da Kobi Advogados reuniu aqui tudo o que você precisa saber para evitar custos indevidos no pagamento do plano de saúde. Confira!

O que é um plano de saúde ‘Falso Coletivo’?

Os planos de saúde coletivos empresariais são aqueles contratados por empresas para oferecer cobertura médica aos seus funcionários. 

Contudo, algumas operadoras têm adotado uma prática controversa: vendem planos coletivos empresariais para grupos pequenos, com até 29 pessoas, sendo necessário apenas que uma delas tenha um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 

Frequentemente, essa pessoa se inscreve como Microempreendedor Individual (MEI) para poder contratar o plano.

Apesar de serem rotulados como planos coletivos, na prática, esses contratos funcionam como planos individuais ou familiares. Esse tipo de plano recebe o apelido de “falso coletivo” justamente porque o grupo é composto, geralmente, por familiares ou pessoas que não possuem uma real ligação empresarial, o que descaracteriza a essência de um plano coletivo verdadeiro.

Os riscos financeiros dos planos ‘Falsos Coletivos’

Um dos maiores riscos associados ao plano de saúde ‘falso coletivo’ está relacionado ao reajuste anual das mensalidades. Nos planos individuais e familiares, a ANS estabelece um teto para o reajuste anual, protegendo os beneficiários de aumentos abusivos. 

No entanto, nos planos coletivos empresariais, essa proteção não existe. O reajuste é determinado pela negociação entre a operadora e a empresa contratante, sem a necessidade de seguir os limites impostos pela ANS.

Isso significa que, em um plano ‘falso coletivo’, o reajuste anual pode ser significativamente maior do que o dos planos individuais ou familiares. Em alguns casos, o aumento pode chegar a ser três vezes maior. 

Tipos de reajuste:

  • Reajuste Anual: esse é o aumento aplicado todos os anos, que nos planos individuais/familiares é regulado pela ANS, mas nos coletivos pode ser negociado entre as partes.
  • Reajuste por Faixa Etária: além do reajuste anual, pode haver um aumento de preço quando o beneficiário atinge uma nova faixa etária, normalmente aos 59 anos. Embora isso seja permitido, deve seguir regras específicas para evitar abusos.
  • Reajuste por Sinistralidade: ocorre em contratos coletivos, quando o número de atendimentos e despesas médicas supera o esperado, resultando em aumento dos custos do plano.

Como resultado, muitos consumidores acabam pagando mais do que o necessário, sem perceber que poderiam economizar contratando um plano individual ou familiar, que oferece a mesma cobertura com reajustes anuais controlados pela ANS.

A importância do reconhecimento judicial

A boa notícia é que, em muitos casos, os tribunais têm reconhecido que os planos de saúde ‘falsos coletivos’ devem seguir as mesmas regras dos planos individuais ou familiares, especialmente no que diz respeito aos reajustes. 

Isso significa que, se você já contratou um plano nessa modalidade e está enfrentando aumentos excessivos, pode ser possível contestar judicialmente esses reajustes.

Os tribunais consideram que, apesar de formalmente o contrato ser classificado como coletivo, a sua natureza e funcionamento prático são equivalentes ao de um plano individual ou familiar. Portanto, as mesmas proteções devem ser aplicadas, o que pode resultar em uma economia significativa para o consumidor.

Como evitar a armadilha dos planos ‘Falsos Coletivos’

Para evitar cair na armadilha dos planos ‘falsos coletivos’, é fundamental estar bem informado e fazer uma análise detalhada antes de contratar um plano de saúde. Aqui estão algumas dicas importantes:

1. Verifique a necessidade de um CNPJ

Antes de contratar um plano de saúde, questione a operadora sobre a necessidade de ter um CNPJ. Se a operadora sugerir que você se registre como MEI apenas para contratar o plano, isso pode ser um sinal de que estão oferecendo um plano ‘falso coletivo’. 

Nesse caso, vale a pena considerar outras opções que não exigem essa condição.

2. Compare os reajustes

Verifique como os reajustes anuais são aplicados no plano que você está considerando. Os planos coletivos geralmente não têm os mesmos limites de reajuste que os planos individuais ou familiares. 

Se o plano for classificado como coletivo, mas destinado a poucas pessoas ou familiares, o risco de reajustes abusivos é maior.

3. Consulte um advogado especializado

Se você já contratou um plano de saúde e está enfrentando problemas com reajustes altos, ou se tem dúvidas sobre qual a melhor modalidade de plano para suas necessidades, consultar um advogado especializado em direito à saúde é fundamental. Um profissional capacitado pode analisar o seu caso específico e orientar sobre as melhores medidas a serem tomadas, incluindo a possibilidade de contestar judicialmente reajustes abusivos.

Contratar um plano de saúde é uma decisão importante que impacta diretamente o seu bem-estar e o de sua família. Portanto, é essencial estar atento às práticas das operadoras de saúde, como a oferta de planos ‘falsos coletivos’, que podem resultar em custos inesperados e desnecessários. 

Ao entender os riscos e as implicações desse tipo de contrato, você pode tomar decisões mais informadas e evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda para avaliar o seu plano de saúde, não hesite em buscar orientação profissional. A equipe da Kobi Advogados está à disposição para auxiliar você a encontrar as melhores soluções para sua saúde financeira e jurídica.

Sintomas da trombofilia: saiba como identificar os primeiros sinais

Publicado em por
Responder

Muito se fala sobre a trombose e os riscos que o desenvolvimento de coágulos no interior dos vasos sanguíneos podem causar para a saúde. No entanto, bem menos conhecida é a trombofilia, condição que o indivíduo desenvolve em seu organismo uma maior tendência à formação de coágulos e, portanto, maior risco de trombose.

Na maior parte dos casos, a trombofilia é causada por alterações nos fatores de coagulação do sangue. A maior propensão à formação de coágulos no sangue está ligada à Tríade de Wirchow, um conjunto de três fatores que ajuda a identificar a trombofilia, sendo eles:

  • Lesão ao endotélio (que é uma camada de tecido) vascular;
  • Estase venosa (estagnação do sangue na veia);
  • Alterações no sangue, como aumento da viscosidade).

Neste artigo, você vai entender quais são os sintomas da trombofilia, por que ela é causada e quais são os sinais de complicações que podem levar à trombose.

Quais são as causas da trombofilia?

Diversos fatores podem levar um indivíduo a ter uma propensão a episódios de trombose como: deficiência de substâncias como a antitrombina – cuja função é inibir a coagulação – e fatores genéticos, como a mutação do gene da protrombina, uma proteína que ajuda a prevenir a trombose.

A mutação desse é mais comum em populações nativas e descendentes do continente europeu, mas isso não significa que todas as pessoas com essa ascendência vão desenvolver a trombofilia. No entanto, quando essa tendência é somada a outros elementos, como o uso de alguns tipos de anticoncepcionais, reposição hormonal, longas viagens, sedentarismo e cirurgias, esse risco cresce.

Quais os cuidados que uma pessoa com trombofilia deve ter?

A trombofilia em si não apresenta sintomas, por isso, os pacientes diagnosticados com essa condição devem se cercar de cuidados para evitar a formação de coágulos no sangue.

Alguns dos cuidados recomendados são:

  • Manter-se bem hidratado;
  • Utilizar meias elásticas de compressão;
  • Praticar exercícios físicos regularmente;
  • Evitar ficar parado na mesma posição por longos períodos.

A depender da avaliação médica, o paciente também pode ser orientado a tomar medicações que ajudam a prevenir a formação de trombos no interior dos vasos sanguíneos.

De forma geral, no entanto, os cuidados são o manejo e a avaliação da situação do paciente e evitar situações que podem desencadear a formação de coágulos sanguíneos.

A trombofilia apresenta sintomas?

Falar em sintomas da trombofilia é um conceito abstrato, pois ela é um fator de risco e não uma doença em si. Quando existem sintomas sugestivos da formação de um trombo em um vaso sanguíneo, essa é uma situação de emergência que merece avaliação imediata por um médico, pois são sintomas de trombose.

Alguns desses sintomas são:

  • Inchaço na região em que há o coágulo;
  • Aumento da temperatura na região;
  • Dor no membro afetado;
  • Sensação de falta de ar;
  • Dor no peito, que pode piorar ao respirar fundo, tossir ou comer;
  • Veias mais visíveis na pele devido à maior dilatação;
  • Cor mais azulada na pele no local em que houve a formação do coágulo.

Assim que qualquer desses sintomas seja percebido, o paciente deve se encaminhar imediatamente ao atendimento médico, para que os manejo seja feito com o objetivo de dissolver o coágulo e evitar possíveis complicações, como a embolia pulmonar, condição que é potencialmente fatal.

Grávidas têm risco aumentado?

Mulheres com trombofilia devem tomar cuidados extras no período de gravidez, pois a condição é um fator de risco para a gestação.

A trombofilia pode favorecer o descolamento da placenta, o aborto espontâneo, a prematuridade e o nascimento de bebês abaixo do peso.

Tudo isso ocorre porque, na gestação, com o aumento do peso do útero sobre os vasos sanguíneos do abdômen, o fluxo sanguíneo pode ter mais resistência para circular. Com isso, pode aumentar a estase venosa, ou seja, a condição de imobilidade do sangue dentro das veias, fator que, combinado ao maior risco de formação de trombos em pessoas com trombofilia, se torna um fator de risco para a manutenção da gestão.

A trombose nessa região pode levar a dificuldades de fornecimento de nutrientes para o feto por bloqueio dos vasos sanguíneos da placenta ou do endométrio, aumentando o risco de aborto.

Entre os principais sintomas da trombose na gravidez estão:

  • Sensação de peso nas pernas;
  • Pernas doloridas e inchadas;
  • Veias dilatadas e visíveis;
  • Dor na região anal e sangramento;
  • Perda de força em um lado do corpo;
  • Dificuldade para falar.

É importante salientar, no entanto, que um bom acompanhamento pré-natal e mapeamento da trombofilia na gestante pode oferecer manejos clínicos e medicamentosos para diminuir o risco de desenvolvimento de tromboses.

Sinais de autismo leve: como identificar e buscar seus direitos

Publicado em por
Responder

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), comumente conhecido como autismo, é uma condição neurológica que afeta a comunicação, interação social e comportamento. O autismo leve, também chamado de Síndrome de Asperger, é uma forma mais branda do TEA, muitas vezes passando despercebida ou sendo diagnosticada tardiamente. 

No entanto, o reconhecimento precoce e o acesso a tratamentos adequados são cruciais para garantir o bem-estar e o desenvolvimento pleno das pessoas com autismo leve.

Reunimos aqui o que você precisa saber a respeito, incluindo os principais sinais e direitos garantidos por lei para os que recebem o diagnóstico de autismo. Confira!

Sinais de alerta do autismo leve

O autismo leve se manifesta de forma sutil e variada, o que pode dificultar a identificação. Estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas no Brasil tenham TEA, segundo dados do IBGE. Isso representa aproximadamente 1% da população.

Alguns sinais de alerta podem indicar a necessidade de uma avaliação profissional. Lembrando que, quanto antes o autismo leve for identificado, mais cedo a pessoa poderá receber o tratamento e suporte adequados, maximizando seu desenvolvimento e qualidade de vida.

Principais sinais do autismo nível 1 de suporte:

  • Dificuldades na interação social: pessoas com autismo leve podem ter dificuldade em iniciar e manter conversas, entender sinais sociais, expressar emoções e fazer amigos.
  • Interesses restritos e repetitivos: podem apresentar um foco intenso em determinados assuntos ou atividades, realizar movimentos repetitivos e ter dificuldade em lidar com mudanças na rotina.
  • Sensibilidade sensorial: podem ser sensíveis a sons, luzes, texturas e cheiros, reagindo de forma exagerada ou incomum a estímulos sensoriais.
  • Dificuldades na comunicação não verbal: podem ter dificuldade em interpretar expressões faciais, contato visual e linguagem corporal.
  • Desenvolvimento da linguagem atípico: podem apresentar atrasos na fala, dificuldades em entender o significado das palavras ou usar a linguagem de forma peculiar.

É importante ressaltar que a presença de um ou mais desses sinais não significa necessariamente um diagnóstico de autismo leve. Cada pessoa é única, e um profissional qualificado deve ser consultado para realizar uma avaliação completa e individualizada.

Diagnóstico e tratamento do autismo leve

O diagnóstico do autismo leve é feito por uma equipe multidisciplinar, que pode incluir médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. A avaliação envolve a análise do histórico de desenvolvimento da pessoa, observação do comportamento, entrevistas com familiares e aplicação de testes específicos.

O tratamento do autismo leve visa melhorar a qualidade de vida da pessoa, promovendo o desenvolvimento de habilidades sociais, comunicativas e de autonomia. As intervenções podem incluir terapias comportamentais, terapia ocupacional, fonoaudiologia e acompanhamento psicológico. O tratamento precoce e individualizado é fundamental para maximizar os resultados e garantir o bem-estar da pessoa com autismo leve.

Seus direitos e o papel da KOBI Advogados

Pessoas com autismo leve têm direito a um tratamento adequado e individualizado, tanto na rede pública quanto na rede privada de saúde. A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) garante o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social para pessoas com autismo.

A KOBI Advogados, especialista em Direito da Saúde, atua na defesa dos direitos das pessoas com autismo leve, garantindo o acesso a tratamentos e terapias adequadas, bem como a inclusão social e o combate à discriminação.

Se você ou alguém da sua família apresenta sinais de autismo leve e está enfrentando dificuldades para obter o tratamento adequado, entre em contato com a KOBI Advogados. Nossos especialistas irão analisar seu caso e buscar as melhores soluções para garantir seus direitos e bem-estar.

Lembre-se: o autismo leve não é uma sentença, mas uma condição que requer atenção e cuidado. Com o diagnóstico precoce, tratamento adequado e apoio da família e da sociedade, pessoas com autismo leve podem ter uma vida plena e feliz.

Passo a passo para processar o plano de saúde

Publicado em por
Responder

A negativa de cobertura de um medicamento ou tratamento pelo plano de saúde é uma situação angustiante e, infelizmente, comum. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023 foram registrados 234.111 mil novos processos contra operadoras de planos de saúde, um aumento de 60% em relação a 2020.

Se você está passando por isso, saiba que não está sozinho e que existem caminhos para buscar seus direitos. 

A KOBI Advogados, especialista em Direito da Saúde, preparou este guia completo para te ajudar a entender o passo a passo de como processar o plano de saúde e ter acesso aos seus direitos. Confira!

O que fazer para processar o plano de saúde?

1. Entenda seus direitos e a negativa do plano

Antes de iniciar qualquer ação, é fundamental entender seus direitos como consumidor de plano de saúde. 

A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e as resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentam o setor e estabelecem as coberturas obrigatórias, como é o caso de consultas, exames, internações, cirurgias, tratamentos e medicamentos.

Verifique o contrato do seu plano e o rol de procedimentos da ANS para confirmar se o medicamento ou tratamento negado está incluso na cobertura obrigatória. A negativa do plano deve ser formalizada por escrito, com a justificativa detalhada. 

Em alguns casos, como o de pacientes com doenças graves, como cardiopatias congênitas, o paciente tem direito à cobertura integral do tratamento.

2. Reúna a documentação necessária

A documentação é crucial para comprovar seus direitos e a negativa do plano. Cada documento desempenha um papel fundamental na construção de um caso sólido, desde o contrato do plano, que detalha as coberturas previstas, até a negativa formal por escrito da operadora, que evidencia a recusa injustificada.

Ter toda essa documentação organizada e acessível não apenas fortalece sua posição, mas também agiliza o processo, seja na esfera administrativa ou judicial.

Reúna os seguintes documentos:

  • Contrato do plano de saúde: essencial para verificar as cláusulas e coberturas.
  • Carteirinha do plano: comprova sua condição de beneficiário.
  • Relatório médico detalhado: deve conter o diagnóstico, a justificativa da necessidade do medicamento ou tratamento, a indicação da urgência (se houver), o Código Internacional da Doença (CID) e a descrição completa do procedimento.
  • Prescrição médica: documento que formaliza a indicação do medicamento ou tratamento, constando nome, CRM e assinatura do médico, além de data, carimbo e nome completo do paciente.
  • Exames e laudos: comprovam o diagnóstico e a necessidade do procedimento, com o nome completo do paciente, data de realização e nome do médico responsável.
  • Negativa do plano por escrito: documento formal com a justificativa da negativa.

3. Busque a solução administrativa

Antes de partir para a via judicial, tente resolver o problema administrativamente. Entre em contato com o plano de saúde, apresente a documentação e solicite a revisão da negativa. Se a resposta for insatisfatória, registre uma reclamação na ANS. 

Em alguns casos, como o de pessoas com vitiligo, doenças de pele que podem afetar a saúde mental do paciente, o plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento, desde que ele seja cientificamente comprovado.

4. Contate um advogado especialista em Direito da Saúde

Se a solução administrativa não for possível, é hora de buscar auxílio jurídico. 

Um advogado especialista em Direito da Saúde, como os da KOBI Advogados, poderá analisar seu caso, orientar sobre as melhores estratégias e representá-lo judicialmente, buscando a garantia dos seus direitos e a cobertura do tratamento negado.

5. Ação Judicial

Com o auxílio do advogado, será possível entrar com uma ação judicial contra o plano de saúde. 

O advogado irá elaborar a petição inicial, reunindo todos os documentos e argumentos necessários para comprovar a ilegalidade da negativa. A ação judicial pode buscar a liberação do tratamento, o reembolso de despesas médicas e até mesmo indenização por danos morais, dependendo do caso.

6. Decisão Judicial

Após a análise do processo, o juiz proferirá a sentença. Se a decisão for favorável, o plano de saúde será obrigado a cobrir o tratamento ou medicamento negado, além de arcar com eventuais indenizações.

Processar um plano de saúde pode parecer complicado, mas com as informações corretas e o apoio de um advogado especializado, é possível garantir seus direitos e ter acesso ao tratamento que você precisa. 

A KOBI Advogados está pronta para te ajudar nessa jornada, buscando a melhor solução para o seu caso. Entre em contato conosco e agende uma consulta.

Tratando a Asma: direitos que você precisa conhecer

Publicado em por
Responder

A asma é uma condição crônica que afeta milhões de brasileiros, impactando a qualidade de vida e exigindo tratamento contínuo. Estima-se que existam aproximadamente 20 milhões de asmáticos no Brasil, de acordo com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT). 

Entre os que têm o diagnóstico da doença, cerca de 5 a 10% deles convivem com a forma grave da doença, o que representa de 1 a 2 milhões de pessoas.

Se você é asmático e possui plano de saúde, é fundamental conhecer seus direitos para garantir o acesso aos cuidados necessários e evitar problemas com a cobertura do seu tratamento. 

Neste guia, reunimos o que você precisa sobre os principais direitos dos pacientes asmáticos e como proceder em caso de negativa de cobertura pelo plano.

Confira agora!

O que a lei garante no tratamento da asma

1. Cobertura obrigatória dos Planos de Saúde

A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e as resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinam a cobertura obrigatória para o tratamento da asma, incluindo:

  • Consultas médicas: com especialistas em pneumologia ou alergologia para diagnóstico, acompanhamento e ajuste do tratamento.
  • Exames: como espirometria, testes de alergia e raio-X de tórax, para avaliar a função pulmonar e identificar os gatilhos da asma.
  • Medicamentos: como broncodilatadores, corticoides inalatórios e outros medicamentos para controle e alívio dos sintomas da asma.
  • Terapias: como fisioterapia respiratória e educação em asma, para melhorar a qualidade de vida e prevenir crises.
  • Tratamentos em casos de emergência: como internação hospitalar e utilização de oxigenoterapia, quando necessário.

Vale lembrar que o SUS também oferece gratuitamente todo o acompanhamento necessário para pacientes com asma, incluindo:

  • Consultas médicas: com clínicos gerais e pneumologistas para diagnóstico, acompanhamento e ajuste do tratamento.
  • Exames: para confirmar o diagnóstico e avaliar a gravidade da asma, como espirometria e testes de alergia.
  • Medicações: os medicamentos para controle e alívio da asma são fornecidos gratuitamente pelo SUS, incluindo broncodilatadores, corticoides inalatórios e outros, conforme a necessidade de cada paciente.
  • Educação em saúde: para que o paciente aprenda a reconhecer os sintomas, usar corretamente as medicações e evitar fatores que desencadeiam as crises.
  • Vacinação: contra a gripe e pneumonia, que são importantes para prevenir complicações da asma.

2. Rol de procedimentos da ANS

O rol de procedimentos da ANS é uma lista que define as coberturas mínimas obrigatórias para os planos de saúde. É importante verificar se os medicamentos e tratamentos prescritos pelo seu médico estão inclusos no rol. 

Caso não estejam, é possível solicitar a cobertura por meio de um relatório médico justificando a necessidade do tratamento.

3. Negativa de cobertura: o que fazer?

Se o seu plano de saúde negar a cobertura de algum medicamento ou tratamento para asma, siga os seguintes passos:

  • Solicite a negativa por escrito: exija que o plano de saúde forneça a negativa de cobertura por escrito, com a justificativa detalhada.
  • Reúna a documentação: junte o relatório médico, a prescrição médica, exames e laudos que comprovem a necessidade do tratamento.
  • Reclame na ANS: registre uma reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), relatando a negativa do plano e anexando a documentação.
  • Busque auxílio jurídico: procure um advogado especialista em Direito da Saúde para analisar seu caso e orientar sobre as melhores estratégias para garantir seus direitos.

4. Ações judiciais e seus direitos

Em muitos casos, a Justiça tem garantido o direito dos pacientes asmáticos à cobertura de medicamentos e tratamentos não inclusos no rol da ANS, desde que haja comprovação médica da necessidade e eficácia do tratamento. 

Além disso, o paciente pode ter direito a indenização por danos morais em caso de negativa abusiva do plano de saúde.

5. Tratamentos disponíveis no SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) também oferece tratamento para asma, incluindo consultas, exames, medicamentos e terapias. Caso o seu plano de saúde negue a cobertura, você pode buscar atendimento no SUS enquanto resolve a questão judicialmente.

Conhecer seus direitos como paciente asmático é fundamental para garantir o acesso ao tratamento adequado e evitar problemas com o plano de saúde. 

A KOBI Advogados está à disposição para te ajudar a entender seus direitos e buscar a melhor solução para o seu caso. Entre em contato conosco e agende uma consulta.

Visão clara, leis claras: como garantir o tratamento gratuito para o glaucoma

Publicado em por
Responder

O glaucoma, uma doença ocular que pode levar à cegueira se não tratada, afeta milhões de brasileiros. Estima-se que entre 900 mil e 2,5 milhões de pessoas tenham glaucoma no Brasil. Essa variação nas estimativas se deve à dificuldade de diagnóstico precoce da doença, que muitas vezes é assintomática nas fases iniciais.

Entre aqueles que têm o diagnóstico, o tratamento, muitas vezes contínuo e dispendioso, pode se tornar um fardo financeiro para muitos pacientes. 

No entanto, o que muitos desconhecem é que a legislação brasileira garante o acesso gratuito ao tratamento do glaucoma, tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto por planos de saúde.

É o seu caso?

Reunimos aqui tudo o que é necessário saber para garantir os direitos previstos em lei para o tratamento gratuito da Glaucoma. Confira!

O Direito ao tratamento do Glaucoma

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Isso significa que o governo é responsável por garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde necessários para a promoção, proteção e recuperação da saúde. 

No caso do glaucoma, isso inclui o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento médico.

A Lei nº 8.080/90, que regulamenta o SUS, reforça esse direito, estabelecendo que o sistema deve garantir o acesso integral e gratuito aos serviços de saúde, incluindo o tratamento do glaucoma. 

Além disso, a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos de saúde, obriga as operadoras a cobrir o tratamento do glaucoma, desde que esteja previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O Glaucoma no SUS: diagnóstico, tratamento e acompanhamento

O SUS oferece o tratamento completo do glaucoma, desde o diagnóstico até o acompanhamento médico. O primeiro passo é procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para uma consulta com um clínico geral ou um oftalmologista. 

Se o glaucoma for diagnosticado, o paciente será encaminhado para um serviço especializado em oftalmologia para iniciar o tratamento.

O tratamento do glaucoma no SUS inclui consultas médicas, exames, medicamentos e, em alguns casos, cirurgia. Os medicamentos para o glaucoma são fornecidos gratuitamente pelo SUS, tanto nas UBS quanto nas farmácias de alto custo.

O Glaucoma nos planos de saúde: cobertura obrigatória

Os planos de saúde são obrigados a cobrir o tratamento do glaucoma, desde que esteja previsto no rol de procedimentos da ANS. Isso inclui consultas médicas, exames, medicamentos e cirurgias. Se o plano de saúde negar a cobertura do tratamento, o paciente pode recorrer à ANS ou à Justiça.

É importante ressaltar que o plano de saúde não pode negar a cobertura do tratamento do glaucoma alegando que a doença é preexistente. A Lei nº 9.656/98 proíbe a discriminação de pacientes portadores de doenças preexistentes.

Quais os sinais do Glaucoma?

O glaucoma é conhecido como o “ladrão silencioso da visão” porque, em muitos casos, não apresenta sintomas nas fases iniciais. A perda de visão ocorre de forma gradual e periférica, muitas vezes passando despercebida pelo paciente.

No entanto, alguns sintomas podem surgir à medida que a doença progride, incluindo:

  • Perda gradual da visão periférica: a pessoa começa a perceber dificuldades para enxergar objetos que estão ao seu lado, sem precisar virar a cabeça.
  • Visão em túnel: em estágios mais avançados, a visão central é preservada, mas a periférica se torna extremamente limitada, como se a pessoa estivesse olhando através de um túnel.
  • Halos ao redor das luzes: a pessoa pode enxergar halos coloridos ao redor de fontes de luz, como lâmpadas ou faróis de carro.
  • Dor ocular: em alguns casos, especialmente no glaucoma agudo, a pessoa pode sentir dor intensa nos olhos, acompanhada de vermelhidão, náuseas e vômitos.
  • Visão embaçada: a visão pode ficar turva ou enevoada.

É importante ressaltar que esses sintomas podem variar de pessoa para pessoa e nem sempre estão presentes. Por isso, é fundamental realizar exames oftalmológicos regulares, especialmente após os 40 anos, para detectar o glaucoma precocemente, mesmo na ausência de sintomas.

Buscando a Justiça em caso de negativas

A KOBI Advogados, especialista em Direito da Saúde, atua na defesa dos direitos dos pacientes com glaucoma, garantindo o acesso ao tratamento gratuito tanto pelo SUS quanto por planos de saúde.

Nossos advogados possuem vasta experiência em ações judiciais contra planos de saúde que negam a cobertura do tratamento do glaucoma, bem como em ações contra o Estado para garantir o fornecimento de medicamentos e cirurgias.

Se você está tendo dificuldades para conseguir o tratamento do glaucoma pelo SUS ou pelo seu plano de saúde, entre em contato com a KOBI Advogados. Nossos especialistas irão analisar o seu caso e adotar as medidas necessárias para garantir o seu direito à saúde.

Lembre-se: O glaucoma é uma doença grave, mas com o tratamento adequado é possível controlar a progressão da doença e evitar a perda da visão. Não deixe de buscar ajuda médica e jurídica para garantir o seu direito ao tratamento gratuito.