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O que fazer se o plano de saúde for suspenso?

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Ter um plano de saúde suspenso pode ser uma situação preocupante e até desesperadora, especialmente se você ou um familiar estiver em meio a um tratamento médico. 

No Brasil, a regulamentação dos planos de saúde é feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e existem regras claras que os consumidores devem conhecer para garantir seus direitos. 

Neste artigo, vamos explicar o que você pode fazer se o seu plano de saúde for suspenso, quais são as suas opções legais e como garantir que o acesso à saúde não seja comprometido. Confira agora!

Por que um Plano de Saúde pode ser suspenso?

Antes de entender o que fazer, é importante saber os principais motivos que podem levar à suspensão de um plano de saúde. Os dois motivos mais comuns incluem:

1. Atraso no pagamento das mensalidades

Um dos principais motivos para a suspensão de um plano de saúde é o atraso no pagamento das mensalidades. No entanto, a suspensão não pode ocorrer de forma arbitrária ou imediata. De acordo com a Lei nº 9.656/98, a suspensão só pode acontecer se:

  • O atraso no pagamento for superior a 60 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses.
  • O consumidor for notificado por escrito pela operadora sobre a possibilidade de suspensão ou cancelamento do plano de saúde após o 50º dia de inadimplência.

Se essas condições não forem atendidas, a operadora não pode suspender o plano de saúde de forma legal.

2. Suspensão pela ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também pode suspender a comercialização de planos de saúde que apresentem irregularidades ou descumpram regras de atendimento, como a demora excessiva na marcação de consultas e procedimentos, ou o descumprimento da cobertura obrigatória. Nesses casos, a suspensão afeta a venda de novos contratos, mas não deve impactar diretamente os beneficiários já ativos.

 Se você está com um plano ativo, a operadora tem a obrigação de continuar prestando os serviços normalmente, mesmo durante a suspensão imposta pela ANS.

O que fazer quando o plano de saúde é suspenso?

Se o seu plano de saúde foi suspenso, é crucial agir rapidamente para entender o motivo e garantir a retomada dos serviços. A seguir, listamos as ações que você pode tomar dependendo da causa da suspensão.

1. Plano suspenso por falta de pagamento

Caso o seu plano de saúde tenha sido suspenso por falta de pagamento, a primeira coisa a fazer é verificar se a suspensão seguiu as regras estabelecidas por lei. Veja os passos que você deve seguir:

  • Verifique os Pagamentos: Confirme se a inadimplência realmente excedeu os 60 dias permitidos dentro de um período de 12 meses.
  • Cheque a Notificação: A operadora do plano é obrigada a notificá-lo por escrito quando você completa 50 dias de inadimplência. Se não houve essa notificação, a suspensão é ilegal, e você pode exigir a reativação imediata do plano.
  • Negocie o Pagamento: Se a suspensão foi válida e você deseja regularizar sua situação, entre em contato com a operadora para negociar o pagamento das mensalidades em atraso. Muitas operadoras oferecem opções de parcelamento da dívida para permitir a reativação do plano.
  • Ação Judicial: Caso o plano tenha sido suspenso de maneira irregular, você pode recorrer à Justiça para solicitar a reativação imediata do serviço, além de reparação por eventuais danos, principalmente se a suspensão ocorreu durante um tratamento médico essencial.

2. Plano suspenso pela ANS

Se a ANS suspender a comercialização do plano de saúde, você como beneficiário ativo ainda tem direito a todos os atendimentos previstos no contrato. Aqui estão os passos a seguir:

  • Verifique as Irregularidades: Se a ANS suspendeu o plano de saúde devido a irregularidades, é importante entender quais foram os motivos dessa decisão. Consulte o site da ANS ou entre em contato diretamente com a operadora para mais informações.
  • Exija o Cumprimento do Contrato: Mesmo durante uma suspensão da ANS, a operadora é obrigada a manter todos os atendimentos médicos e tratamentos previstos no seu contrato. Caso haja qualquer recusa no atendimento, você pode registrar uma reclamação diretamente com a ANS.
  • Reclamação na ANS: Se a operadora se recusar a prestar os serviços mesmo após a suspensão, registre uma reclamação no site da ANS. A agência tem o dever de fiscalizar e punir as operadoras que descumprem as regras.

3. Busque assistência jurídica

Se o seu plano de saúde foi suspenso, independentemente do motivo, e a operadora não está cumprindo com suas obrigações, você pode buscar assistência jurídica. Um advogado especializado em direito à saúde pode ajudar a reverter a suspensão do plano, especialmente se houve erro por parte da operadora. 

Em casos de urgência médica, o advogado pode solicitar uma liminar para que o plano seja reativado imediatamente.

Direitos dos beneficiários em casos de suspensão

Quando o plano de saúde é suspenso, os beneficiários ainda têm direitos que precisam ser respeitados. Aqui estão os principais direitos que você deve conhecer:

1. Direito à informação

A operadora de plano de saúde tem a obrigação de fornecer informações claras e detalhadas sobre a suspensão do plano, seja por falta de pagamento ou por decisão da ANS. Isso inclui notificações por escrito e detalhamento de valores em atraso, quando aplicável.

2. Manutenção do plano em casos específicos

Em algumas situações, como em casos de doenças graves, crônicas ou durante tratamentos contínuos, a suspensão ou cancelamento do plano de saúde pode ser considerada ilegal, mesmo com a inadimplência do consumidor. Nesse caso, o direito à saúde prevalece, e a Justiça frequentemente decide a favor do paciente.

3. Portabilidade de carências

Se o plano de saúde foi suspenso por motivos de irregularidade da operadora, os beneficiários têm o direito de solicitar a portabilidade de carências para outra operadora, sem perder o tempo já cumprido no plano anterior. Isso garante que você possa migrar para outro plano sem precisar aguardar novos prazos de carência.

Ter um plano de saúde suspenso pode ser uma situação angustiante, especialmente em momentos de necessidade médica. No entanto, a legislação brasileira protege os consumidores contra suspensões arbitrárias e garante o direito ao acesso à saúde. 

Caso o plano tenha sido suspenso por inadimplência, é essencial verificar se os prazos e as notificações foram respeitados pela operadora. Se o plano foi suspenso pela ANS, você ainda tem direito ao atendimento integral e pode exigir que o contrato seja cumprido.Se a suspensão do plano for irregular ou comprometer o seu tratamento médico, não hesite em buscar assistência jurídica.

A equipe da Kobi Advogados está à disposição para oferecer a orientação necessária e ajudar você a garantir seus direitos à saúde.

Mastectomia preventiva: quais são seus direitos pelo plano e SUS

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A mastectomia preventiva é uma cirurgia importante para muitas mulheres e homens que possuem alto risco de desenvolver câncer de mama. Essa cirurgia, que envolve a remoção das mamas antes do surgimento do câncer, é uma medida preventiva que pode reduzir significativamente as chances de a doença se manifestar. 

No Brasil, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde privados são obrigados por lei a cobrir essa cirurgia em determinadas situações. 

Este artigo abordará os direitos garantidos por lei para quem precisa de uma mastectomia preventiva e como garantir a cobertura, seja pelo plano de saúde ou pelo SUS.

O que é mastectomia preventiva?

A mastectomia preventiva (também conhecida como mastectomia profilática) é uma cirurgia realizada para remover uma ou ambas as mamas em pessoas que possuem alto risco de desenvolver câncer de mama, mas que ainda não foram diagnosticadas com a doença. Ela é indicada principalmente para pacientes que possuem mutações genéticas específicas, como os genes BRCA1 e BRCA2, que aumentam consideravelmente as chances de desenvolver câncer de mama e ovário.

Estudos indicam que a mastectomia preventiva pode reduzir o risco de câncer de mama em até 95% em mulheres que carregam essas mutações. 

Além de ser uma opção para quem tem risco genético elevado, a cirurgia também pode ser indicada em casos de histórico familiar forte ou outros fatores de risco identificados por especialistas.

Mastectomia preventiva pelo SUS: quais são seus direitos?

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a mastectomia preventiva de forma gratuita para pessoas que preenchem os critérios médicos, conforme definido pelos protocolos do Ministério da Saúde.

Quem tem direito à mastectomia preventiva pelo SUS?

A cobertura da mastectomia preventiva pelo SUS está assegurada para pacientes que:

  • Possuem mutação genética comprovada nos genes BRCA1 ou BRCA2;
  • Têm um histórico familiar forte de câncer de mama ou ovário, conforme avaliação médica;
  • Apresentam risco elevado de câncer de mama, diagnosticado por um especialista com base em exames genéticos ou de imagem.

Para ter acesso à cirurgia pelo SUS, o paciente precisa passar por uma série de consultas e exames, que confirmem a necessidade da mastectomia preventiva. Após essa avaliação, o paciente é encaminhado para o procedimento, que inclui também a possibilidade de reconstrução mamária.

Como solicitar a mastectomia preventiva pelo SUS?

O processo para solicitar a mastectomia preventiva pelo SUS envolve algumas etapas:

  1. Consulta com Especialista: O primeiro passo é procurar atendimento médico no SUS, onde o paciente será avaliado por um mastologista ou oncologista, que poderá solicitar exames de imagem e testes genéticos.
  2. Exames Genéticos: Para pacientes com alto risco genético, o SUS oferece exames genéticos gratuitos, como a análise dos genes BRCA1 e BRCA2, que são decisivos para confirmar a necessidade da cirurgia.
  3. Encaminhamento para Cirurgia: Se os exames confirmarem o risco elevado de câncer, o paciente será encaminhado para a mastectomia preventiva, com possibilidade de reconstrução mamária.

Mastectomia preventiva pelos planos de saúde

Os planos de saúde, conforme a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), também são obrigados a cobrir a mastectomia preventiva em determinadas circunstâncias. A ANS inclui essa cirurgia em seu Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, garantindo que as seguradoras de saúde forneçam cobertura para o procedimento quando indicado por um médico.

Quais planos de saúde devem cobrir a mastectomia preventiva?

De acordo com a ANS, todos os planos de saúde que seguem o Rol de Procedimentos são obrigados a cobrir a mastectomia preventiva nos seguintes casos:

  • Pacientes com mutação genética comprovada (BRCA1 ou BRCA2);
  • Pacientes com alto risco de desenvolver câncer de mama, conforme avaliação médica baseada em histórico familiar e outros fatores de risco;
  • Pacientes que já realizaram a cirurgia em uma mama e têm indicação para fazer a mastectomia preventiva na outra mama.

Assim como no SUS, os planos de saúde também são obrigados a cobrir a reconstrução mamária após a mastectomia preventiva, proporcionando ao paciente a possibilidade de recuperação estética e emocional.

Como solicitar a mastectomia preventiva pelo Plano de Saúde?

Para garantir a cobertura da mastectomia preventiva pelo plano de saúde, é fundamental seguir alguns passos:

  1. Consulta com o Médico Especialista: Assim como no SUS, é necessário que um mastologista ou oncologista faça a indicação da cirurgia, com base em exames genéticos e avaliação de risco.
  2. Solicitação da Cobertura: Após a indicação médica, o paciente deve enviar a documentação para o plano de saúde, incluindo a prescrição do médico, laudos e resultados de exames que comprovem o risco elevado de câncer.
  3. Negativas de Cobertura: Caso o plano de saúde se recuse a cobrir a cirurgia, o paciente pode registrar uma reclamação junto à ANS e, em casos de negativa indevida, recorrer à Justiça com o apoio de um advogado especializado em direito à saúde.

Direitos garantidos por lei e como agir em caso de negativa

Tanto o SUS quanto os planos de saúde têm a obrigação legal de cobrir a mastectomia preventiva quando há uma indicação médica devidamente comprovada. A Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde, e as regulamentações da ANS garantem que a cirurgia e a reconstrução mamária sejam cobertas nos casos de alto risco de câncer de mama.

O que fazer em caso de negativa?

Se o plano de saúde negar a cobertura da mastectomia preventiva, mesmo com a indicação médica e laudos que comprovem a necessidade do procedimento, o paciente tem direito de contestar essa decisão. O primeiro passo é registrar uma reclamação na ANS, que tem o poder de exigir que a operadora do plano de saúde cumpra suas obrigações.

Se a negativa persistir, é possível ingressar com uma ação judicial. A Justiça brasileira tem decidido favoravelmente em inúmeros casos, obrigando os planos de saúde a arcar com os custos da cirurgia quando há recomendação médica e risco comprovado.

A mastectomia como prevenção é uma importante ferramenta para pacientes que têm alto risco de desenvolver câncer de mama, proporcionando uma significativa redução nas chances de a doença surgir. No Brasil, tanto o SUS quanto os planos de saúde oferecem cobertura para esse procedimento, desde que haja uma indicação médica apropriada.

Entender os seus direitos e saber como agir em caso de negativa é fundamental para garantir o acesso à cirurgia e a um tratamento de qualidade. Caso você esteja enfrentando dificuldades para conseguir a cobertura da mastectomia preventiva, o apoio de um advogado especializado pode ser decisivo para assegurar que seus direitos sejam respeitados. 

A equipe da Kobi Advogados está à disposição para oferecer a orientação e suporte jurídico necessários para que você tenha acesso ao tratamento que precisa, garantindo seus direitos à saúde e bem-estar.

Herceptin e Perjeta para câncer de mama: como conseguir pelo plano

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O câncer de mama é uma das doenças que mais afeta mulheres em todo o mundo, e os avanços no tratamento têm oferecido esperança para muitas pacientes. Entre os tratamentos mais eficazes para o câncer de mama HER2 positivo, destacam-se dois medicamentos essenciais: Herceptin (trastuzumabe) e Perjeta (pertuzumabe). 

No entanto, o custo elevado desses medicamentos levanta dúvidas sobre como obtê-los por meio de planos de saúde. 

Neste artigo, explicaremos como funciona a cobertura de Herceptin e Perjeta pelos planos de saúde no Brasil, os direitos das pacientes e como agir em caso de negativa de cobertura.

O que são Herceptin e Perjeta?

Herceptin (Trastuzumabe)

O Herceptin é um medicamento indicado para o tratamento do câncer de mama HER2 positivo, que representa cerca de 20% dos casos de câncer de mama. O câncer HER2 positivo é caracterizado pela superexpressão de uma proteína chamada HER2, que promove o crescimento das células tumorais. 

O Herceptin age bloqueando a ação dessa proteína, inibindo o crescimento do tumor e aumentando as chances de resposta ao tratamento.

Perjeta (Pertuzumabe)

Assim como o Herceptin, o Perjeta também é utilizado no tratamento de pacientes com câncer de mama HER2 positivo, mas atua de forma complementar. Ele se liga a outra parte da proteína HER2, impedindo a formação de novos receptores na superfície das células cancerígenas. 

Quando usados em combinação, Herceptin e Perjeta são altamente eficazes no combate ao câncer de mama metastático e localmente avançado.

Eficácia e benefícios

Estudos clínicos demonstram que o uso combinado de Herceptin e Perjeta pode aumentar significativamente a taxa de resposta ao tratamento, prolongar a sobrevida e reduzir a progressão do câncer de mama HER2 positivo. Esses medicamentos têm se mostrado cruciais para pacientes com essa forma agressiva da doença, mas seu custo elevado faz com que muitos pacientes enfrentem desafios para obter o tratamento.

Como conseguir Herceptin e Perjeta pelo plano de saúde?

Cobertura obrigatória pelos planos de saúde

No Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a responsável por regular a cobertura de procedimentos e medicamentos pelos planos de saúde, por meio do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Em 2018, a ANS incluiu o Herceptin e o Perjeta na lista de medicamentos que devem ser obrigatoriamente cobertos pelos planos de saúde, desde que estejam indicados para o tratamento do câncer de mama HER2 positivo em estágios inicial, localmente avançado ou metastático.

Isso significa que, se o paciente possui um plano de saúde regulamentado pela ANS, o plano deve cobrir integralmente o tratamento com esses medicamentos, desde que haja prescrição médica adequada.

Documentação necessária

Para garantir a cobertura de Herceptin e Perjeta pelo plano de saúde, é essencial que a paciente tenha a seguinte documentação:

  1. Prescrição Médica: A prescrição deve ser feita por um médico oncologista, detalhando a necessidade dos medicamentos Herceptin e Perjeta no tratamento do câncer de mama HER2 positivo.
  2. Laudos Médicos: Laudos e relatórios que comprovem o diagnóstico de câncer de mama HER2 positivo, como exames de biópsia e histopatologia, são fundamentais.
  3. Solicitação Formal ao Plano de Saúde: A solicitação para a cobertura deve ser feita ao plano de saúde, acompanhada de todos os documentos acima. O plano de saúde tem o dever de analisar a solicitação e aprová-la, uma vez que os medicamentos estão incluídos no Rol da ANS.

O que fazer em caso de negativa?

Mesmo com a inclusão no Rol da ANS, não é raro que planos de saúde neguem a cobertura de Herceptin e Perjeta, seja por questões burocráticas ou alegando que o tratamento não se aplica ao caso específico. Nesse cenário, a paciente tem algumas opções para garantir seu direito ao tratamento:

  1. Registrar uma Reclamação na ANS: A primeira ação em caso de negativa de cobertura é registrar uma reclamação na ANS, que é o órgão regulador responsável por garantir que os planos cumpram suas obrigações.
  2. Recurso Administrativo no Plano de Saúde: Antes de recorrer à Justiça, é possível apresentar um recurso diretamente à operadora do plano de saúde, solicitando uma nova análise da negativa, com base na documentação médica e na regulamentação da ANS.
  3. Ação Judicial: Se a negativa persistir, a paciente pode entrar com uma ação judicial. A jurisprudência brasileira é amplamente favorável ao direito de pacientes de receber medicamentos oncológicos prescritos, incluindo Herceptin e Perjeta. Em muitos casos, é possível solicitar uma liminar, que é uma decisão rápida para garantir o início imediato do tratamento.

Direitos das pacientes com câncer de mama pelo SUS

Para pacientes que não possuem plano de saúde ou enfrentam dificuldades com a cobertura, o Sistema Único de Saúde (SUS) também oferece tratamento gratuito para o câncer de mama, incluindo medicamentos como Herceptin e Perjeta. O SUS segue as diretrizes do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que define os tratamentos recomendados para cada tipo de câncer.

Como conseguir o tratamento pelo SUS?

O processo para conseguir o tratamento com Herceptin e Perjeta pelo SUS inclui as seguintes etapas:

  1. Consulta e Diagnóstico: A paciente deve ser diagnosticada com câncer de mama HER2 positivo em uma unidade de saúde pública. A partir do diagnóstico, o oncologista pode prescrever os medicamentos necessários, incluindo Herceptin e Perjeta.
  2. Encaminhamento para Tratamento: Após a prescrição, a paciente será encaminhada para uma unidade de tratamento oncológico que ofereça esses medicamentos, de acordo com as diretrizes do SUS.
  3. Acompanhamento Continuado: O tratamento pelo SUS inclui acompanhamento médico, com acesso a medicamentos e terapias complementares, como quimioterapia e radioterapia, conforme necessário.

Ação judicial contra o SUS

Caso o SUS não forneça o tratamento necessário em tempo hábil, a paciente pode entrar com uma ação judicial contra o SUS, solicitando o fornecimento imediato de Herceptin e Perjeta. Assim como no caso dos planos de saúde, é possível obter uma liminar que garanta o início rápido do tratamento, já que a saúde e a vida do paciente estão em risco.

A cobertura de Herceptin e Perjeta para o tratamento do câncer de mama HER2 positivo é um direito garantido tanto pelos planos de saúde quanto pelo SUS, desde que haja prescrição médica e comprovação da necessidade do tratamento. No entanto, em muitos casos, as pacientes podem enfrentar barreiras burocráticas para acessar esses medicamentos essenciais.

É fundamental que as pacientes conheçam seus direitos e saibam como agir em caso de negativa de cobertura, seja registrando uma reclamação na ANS, recorrendo administrativamente ou ingressando com uma ação judicial. 

O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal, e ninguém deve ser privado de um tratamento essencial para a vida.

Se você está enfrentando dificuldades para obter Herceptin e Perjeta pelo seu plano de saúde ou SUS, a equipe da Kobi Advogados está à disposição para oferecer a orientação necessária e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Como lidar com a fadiga na esclerose múltipla?

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A esclerose múltipla é uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso central e traz diversos desafios para os pacientes, sendo a fadiga um dos sintomas mais debilitantes e comuns. 

A esclerose múltipla é uma doença neurológica relativamente rara no Brasil, mas que afeta um número significativo de pessoas. Estima-se que aproximadamente 35 mil brasileiros convivam com a esclerose múltipla. Globalmente, a prevalência varia entre 2,5 milhões e 3 milhões de pessoas.

A esclerose múltipla tende a afetar mais mulheres do que homens e é comumente diagnosticada entre os 20 e 40 anos. Embora ainda não haja cura, o tratamento adequado pode ajudar a controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A fadiga na esclerose múltipla é diferente do cansaço comum, pois pode ser intensa, persistente e interferir significativamente na qualidade de vida. Neste artigo, abordaremos como lidar com a fadiga na esclerose múltipla, as estratégias de tratamento, além de discutir os direitos garantidos por lei para as pessoas que sofrem dessa condição.

O que é a fadiga na Esclerose Múltipla?

A fadiga na esclerose múltipla é uma sensação de cansaço extremo e debilitante, que ocorre mesmo após períodos adequados de descanso. 

Diferente da fadiga comum, que pode ser aliviada com sono e repouso, a fadiga associada à esclerose múltipla pode ser persistente e agravar outros sintomas da doença, como dificuldades cognitivas e motoras.

Características da fadiga na Esclerose Múltipla

  • Intensidade: A fadiga pode ser tão intensa que interfere nas atividades diárias básicas, como trabalho, estudo e tarefas domésticas.
  • Duração: Ela pode durar por horas ou até dias, tornando a recuperação lenta e dificultando a retomada de uma rotina normal.
  • Fatores desencadeantes: Estresse, calor excessivo, esforço físico, e até mesmo infecções podem agravar a fadiga em pacientes com esclerose múltipla.
  • Impacto na qualidade de vida: Muitos pacientes relatam que a fadiga afeta sua produtividade, sua vida social e até sua autoestima.

Como lidar com a fadiga na Esclerose Múltipla?

Estratégias de gerenciamento de energia

Uma das formas mais eficazes de lidar com a fadiga na esclerose múltipla é adotar estratégias de gerenciamento de energia. Isso significa planejar as atividades diárias e priorizar as mais importantes, distribuindo-as ao longo do dia para evitar picos de cansaço.

Algumas estratégias incluem:

  • Divida as atividades: tente dividir grandes tarefas em pequenas etapas, permitindo pausas regulares.
  • Respeite os limites do seu corpo: ao sentir os primeiros sinais de fadiga, faça pausas para descansar antes de se sentir exausto.
  • Use ferramentas de suporte: adapte-se usando cadeiras de rodas, bengalas ou outros equipamentos para reduzir o esforço físico quando necessário.

Práticas de exercícios físicos leves

Embora possa parecer contraditório, exercícios físicos leves podem ajudar a combater a fadiga na esclerose múltipla. A prática regular de atividades de baixo impacto, como caminhadas, natação ou ioga, pode aumentar a resistência física e ajudar a melhorar o humor, combatendo a sensação de cansaço.

Antes de iniciar qualquer exercício, é importante consultar um fisioterapeuta ou médico especializado, que pode indicar o melhor tipo de atividade de acordo com a condição do paciente. O excesso de exercício, no entanto, pode piorar a fadiga, por isso é importante encontrar um equilíbrio.

Medicamentos e terapias

Além das mudanças no estilo de vida, alguns medicamentos podem ser prescritos para ajudar a reduzir a fadiga. Existem também terapias complementares que podem ser úteis no manejo desse sintoma.

  • Medicamentos: em alguns casos, o médico pode prescrever medicamentos como amantadina, modafinil ou antidepressivos para ajudar a combater a fadiga. Esses medicamentos atuam de diferentes maneiras, melhorando a energia e reduzindo a sensação de cansaço extremo.
  • Terapias ocupacionais: e terapia ocupacional ajuda os pacientes a aprender como organizar suas tarefas diárias e a adaptar o ambiente em que vivem e trabalham para evitar o cansaço excessivo.
  • Terapias cognitivas: a fadiga também pode afetar a função cognitiva, como a memória e a concentração. Terapias cognitivas comportamentais podem ajudar a desenvolver técnicas para lidar com a fadiga e os desafios mentais que surgem com ela.

Direitos garantidos para pacientes com Esclerose Múltipla

Tratamento gratuito pelo SUS

No Brasil, os pacientes com esclerose múltipla têm direito a receber tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui o acesso a medicamentos, consultas médicas, exames de diagnóstico e acompanhamento com especialistas. Além disso, o SUS oferece terapias de reabilitação, como fisioterapia e terapia ocupacional, que são essenciais para o manejo da fadiga e outros sintomas da doença.

Benefícios previdenciários e assistenciais

Além dos direitos de tratamento pelo SUS, os pacientes com esclerose múltipla podem ter direito a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, quando a condição impossibilita o trabalho. Para garantir esses direitos, é necessário passar por uma avaliação médica realizada pelo INSS, que irá comprovar a incapacidade de exercer atividades laborais.

  • Auxílio-doença: Para pacientes que ficam temporariamente incapazes de trabalhar devido à fadiga extrema ou outros sintomas da esclerose múltipla.
  • Aposentadoria por invalidez: Quando a doença atinge um estágio avançado e o paciente não pode mais realizar atividades profissionais, ele pode solicitar a aposentadoria por invalidez.

Isenção de impostos

Pacientes com esclerose múltipla podem ter direito a isenções fiscais, como a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões, desde que a condição seja comprovada através de laudos médicos. Além disso, dependendo do estado, podem ter isenção de impostos sobre a compra de veículos adaptados (IPI, ICMS, IOF, IPVA), facilitando a mobilidade e independência do paciente.

Lidar com a fadiga na esclerose múltipla exige uma combinação de estratégias que envolvem mudanças no estilo de vida, tratamentos médicos e terapias complementares. O apoio de uma equipe multidisciplinar, incluindo médicos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, é fundamental para ajudar o paciente a gerenciar esse sintoma debilitante.

Além das estratégias de tratamento, é importante que os pacientes com esclerose múltipla estejam cientes de seus direitos garantidos por lei, incluindo acesso a tratamentos gratuitos pelo SUS e benefícios previdenciários. 

Se você ou um ente querido está lidando com a esclerose múltipla e a fadiga, e precisa de apoio jurídico para garantir o acesso a esses direitos, a equipe da Kobi Advogados está à disposição para oferecer a orientação necessária.

Risco de trombose em viagens longas: Como se proteger?

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Viajar longas distâncias, seja de avião, carro ou ônibus, é uma prática comum para muitas pessoas. No entanto, o que nem todos sabem é que essas viagens podem aumentar o risco de desenvolver trombose, uma condição potencialmente grave que ocorre quando se formam coágulos sanguíneos, geralmente nas veias das pernas. 

No Brasil, a trombose venosa profunda (TVP) é uma condição que afeta uma parte significativa da população. De acordo com a Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), estima-se que cerca de 180 mil novos casos de trombose venosa profunda ocorram anualmente no país.

Neste artigo, explicaremos o que é a trombose, por que o risco aumenta em viagens longas, como se proteger, e também abordaremos os direitos garantidos por lei para quem precisa de tratamento.

Confira agora!

O que é a trombose?

A trombose venosa profunda (TVP) é uma condição médica que ocorre quando um coágulo de sangue se forma nas veias profundas do corpo, geralmente nas pernas. Este coágulo pode bloquear o fluxo sanguíneo parcial ou totalmente, causando inchaço, dor e vermelhidão. 

A trombose é mais comum em pessoas acima dos 40 anos, mas pode afetar pessoas de todas as idades, especialmente aquelas com fatores de risco, como histórico familiar, obesidade, sedentarismo, gravidez, entre outros. Além disso, o risco de trombose aumenta significativamente em pessoas que permanecem longos períodos imobilizadas, como em viagens prolongadas ou durante internações hospitalares.

A complicação mais séria da TVP é quando o coágulo se solta e viaja até os pulmões, resultando em uma embolia pulmonar, que pode ser fatal.

A trombose pode afetar qualquer pessoa, mas há fatores que aumentam o risco, como:

  • Permanecer sentado por longos períodos (como em viagens longas);
  • Histórico familiar de trombose;
  • Condições médicas, como obesidade, câncer ou doenças cardíacas;
  • Uso de anticoncepcionais ou reposição hormonal;
  • Idade avançada.

Em viagens longas, o risco de trombose aumenta devido à imobilidade prolongada, que pode reduzir o fluxo sanguíneo nas pernas, favorecendo a formação de coágulos.

Trombose em viagens: entenda o risco

Por que o risco aumenta em viagens longas?

Durante viagens longas, especialmente em aviões, ônibus ou carros onde o espaço para movimentação é restrito, as pessoas tendem a ficar sentadas por horas. Essa imobilidade afeta o fluxo sanguíneo nas pernas, tornando-o mais lento e favorecendo a formação de coágulos.

Além da imobilidade, outros fatores durante uma viagem podem contribuir para o risco de trombose, como a desidratação, que pode tornar o sangue mais espesso, e a pressão reduzida em cabines de avião, que pode afetar a circulação.

Quem está em maior risco?

Embora qualquer pessoa possa desenvolver trombose em uma viagem longa, algumas pessoas têm maior risco, incluindo:

  • Idosos: O risco de trombose aumenta com a idade.
  • Pessoas com histórico de trombose: Quem já teve trombose ou tem histórico familiar de coágulos sanguíneos.
  • Grávidas ou mulheres no pós-parto: A gravidez aumenta o risco de trombose devido às alterações hormonais e ao aumento da pressão sobre as veias pélvicas.
  • Pessoas com problemas de saúde: Condições como obesidade, câncer, insuficiência cardíaca e doenças inflamatórias crônicas aumentam o risco de formação de coágulos.

Para quem se enquadra nessas categorias de risco, é ainda mais importante tomar precauções durante viagens prolongadas.

Como se proteger da trombose em viagens longas?

Movimente-se regularmente

A maneira mais eficaz de prevenir a trombose em viagens longas é manter o sangue circulando nas pernas. Para isso:

  • Levante-se e ande: Se estiver em um avião ou ônibus, tente se levantar e caminhar no corredor a cada 1 a 2 horas.
  • Exercícios sentado: Se levantar não for uma opção, faça exercícios simples, como flexionar e estender os pés, ou levantar os calcanhares e os dedos dos pés alternadamente enquanto está sentado.
  • Use roupas confortáveis: Roupas apertadas podem dificultar a circulação sanguínea. Prefira roupas mais folgadas durante a viagem.

Mantenha-se hidratado

A desidratação pode aumentar a espessura do sangue, o que contribui para a formação de coágulos. Durante a viagem, beba bastante água e evite bebidas alcoólicas e cafeinadas, que podem aumentar a desidratação.

Use meias de compressão

As meias de compressão ajudam a melhorar a circulação sanguínea nas pernas, reduzindo o risco de trombose. Essas meias são especialmente recomendadas para pessoas que estão em maior risco de desenvolver a condição.

Medicamentos preventivos

Em alguns casos, médicos podem prescrever medicamentos anticoagulantes antes de uma viagem longa para reduzir o risco de formação de coágulos sanguíneos. Se você está em uma categoria de risco ou já teve trombose, consulte seu médico antes da viagem para saber se há necessidade de tomar medicamentos preventivos.

Seus direitos: tratamento gratuito e cobertura pelo plano

Tratamento de Trombose pelo SUS

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para trombose venosa profunda e embolia pulmonar. Desde o diagnóstico até o tratamento com medicamentos anticoagulantes, os pacientes têm direito a atendimento sem custos. 

Além disso, o SUS disponibiliza exames como ultrassonografia doppler, que é essencial para o diagnóstico da trombose.

Cobertura de tratamento pelos Planos de Saúde

Os planos de saúde são obrigados a cobrir o tratamento para trombose, conforme determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso inclui consultas com especialistas, exames e medicamentos necessários para o tratamento e prevenção de novas tromboses. 

Caso o plano de saúde negue a cobertura do tratamento, o paciente pode recorrer à Justiça, pois o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal.

Além disso, se o paciente já tem um histórico de trombose e precisa de medicamentos de uso contínuo ou procedimentos preventivos, como o uso de meias de compressão de grau médico, o plano de saúde também deve cobrir esses itens, desde que sejam prescritos por um médico.

Como recorrer em caso de negativa?

Se o plano de saúde negar a cobertura do tratamento, o paciente pode registrar uma reclamação junto à ANS ou buscar assistência jurídica. A Justiça frequentemente decide em favor do paciente, assegurando o direito ao tratamento adequado. 

Contar com um advogado especializado em direito da saúde pode ser fundamental para garantir seus direitos.

O risco de trombose em viagens longas é uma preocupação real, mas com as medidas preventivas adequadas, é possível minimizar significativamente esse risco. Movimentar-se, manter-se hidratado e usar meias de compressão são estratégias simples, mas eficazes. 

Para aqueles que já têm um histórico de trombose ou estão em maior risco, a consulta médica prévia e o uso de medicamentos preventivos são fundamentais.

Além disso, os direitos garantidos pela legislação brasileira asseguram que qualquer pessoa que sofra de trombose tenha acesso a tratamento gratuito pelo SUS ou pelos planos de saúde. Caso haja uma negativa de cobertura, é possível recorrer à Justiça para garantir o direito ao tratamento. 

Se você ou um ente querido está em busca de orientação sobre como garantir seus direitos, a equipe da Kobi Advogados está à disposição para oferecer o suporte jurídico necessário e garantir que o tratamento adequado seja fornecido.