Dores nas costas, fraqueza, fraturas frequentes, infecções por repetição… Um quadro clínico facilmente diagnosticado como osteoporose em idosos, mas que pode esconder um problema muito mais sério: o mieloma múltiplo.

O mieloma múltiplo é um câncer sanguíneo que provoca enfraquecimento dos ossos, anemia, fadiga e diversos sintomas que são comumente confundidos com outras doenças. Como resultado, o diagnóstico muitas vezes é tardio e raramente é feito com a doença ainda assintomática.

Quando detectado, o mieloma múltiplo possui um prognóstico cruel: ele só é curável em casos muito específicos, quando é localizado em um único ponto e após um transplante de medula — tratamento que não pode ser aplicado na maioria dos atingidos, por ser um procedimento agressivo que boa parte dos idosos, em quem a doença mais incide, não pode suportar.

De acordo com informações da Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia) cerca de 80% dos doentes têm mais de 60 anos e é para esses que mais interessam os avanços apresentados. Nos últimos anos, felizmente, vivenciamos um grande salto no tratamento do mieloma múltiplo. 

Atualmente, há uma ampla variedade de medicamentos que podem ser combinados, ao longo da jornada terapêutica e que conseguem dar uma sobrevida significativa aos pacientes, transformando o mieloma múltiplo em uma doença crônica, com a qual o paciente convive, mas consegue controlar. No entanto, apesar dos avanços, o acesso aos medicamentos inovadores ainda é uma barreira para grande parte da população brasileira. 

A Lenalidomida é um desses medicamentos. Atualmente, os tratamentos de escolha para os mais velhos, não candidatos ao transplante ou aqueles em que a doença voltou, baseiam-se principalmente em Lenalidomida — que pode custar até R$40 mil a caixa.

Mas, a boa notícia é que a Justiça brasileira tem sido favorável em casos de pacientes que buscam a judicialização para obter o medicamento gratuitamente. A seguir veremos como funciona esse processo, acompanhe conosco.

O diferencial da Lenalidomida

Também chamada pelos nomes comerciais de Revlimid® ou Nuvyor®, a Lenalidomida atua em múltiplas frentes, incluindo atividades anticâncer e anti-inflamatórias, induzindo respostas imunológicas, prevenido a inflamação e aumentando a atividade das células imunológicas. O medicamento também previne a formação de novos vasos sanguíneos dos quais as células cancerosas dependem para o seu sustento e crescimento.

O uso mais comum da Lenalidomida é na dosagem de 25 mg, administrados por via oral diariamente dos dias 1 ao 21 e repetida a cada 28 dias, sendo os dias de 22 a 28 de descanso. As doses, então, são modificadas de acordo com os efeitos colaterais apresentados pelo paciente.

A Lenalidomida é uma alternativa ao tratamento de primeira linha com a Talidomida, ambos imunomoduladores, mas com diferenças fundamentais. 

A eficácia da Lenalidomida é muito maior, sendo um medicamento muito mais potente que provoca menos efeitos colaterais, como a neuropatia periférica, uma complicação muito comum em consequência do uso da Talidomida que limita o paciente de usar o medicamento por um período muito longo de tempo.

Hoje, a Talidomida é a única disponível na lista do SUS (Sistema Único de Saúde), tornando o acesso a Lenalidomida muito mais difícil e burocrático, mesmo diante de comprovações científicas mostrando seu desempenho superior.

Como um estudo realizado por cientistas brasileiros e divulgado na revista científica Cancers em 2023 que investigou os resultados de tratamentos para o mieloma múltiplo utilizando a Talidomida e a Lenalidomida. Os resultados indicaram que os pacientes do setor privado que foram tratados com Lenalidomida apresentaram melhores desfechos, tanto no alcance de uma condição de doença residual mínima negativa quanto na taxa de sobrevida global, em comparação com os pacientes do SUS que foram tratados com Talidomida.

Apesar disso, a Lenalidomida segue com recomendação desfavorável à sua incorporação ao SUS, desde a última consulta em 2022. Então, como é possível conseguir o medicamento gratuitamente pelo governo? 

Como conseguir a Lenalidomida pelo SUS

Como vimos anteriormente, a Lenalidomida é um medicamento de alto custo que não está incluso na lista dos fármacos oferecidos nas linhas de cuidado do SUS, por isso, sua obtenção se dá essencialmente por vias judiciais.

Se o paciente recebeu a prescrição médica de uso da Lenalidomida é altamente recomendado que ele procure um advogado especialista em Direito à Saúde antes de iniciar o processo de obtenção do medicamento pelo governo. O profissional já experiente em causas semelhantes, poderá instruir o paciente desde o começo para montar um caso sólido com mais chances de êxito no Tribunal.

E um caso forte começa pela elaboração de um laudo extremamente minucioso e detalhado escrito pelo médico que acompanha o paciente, contendo informações importantes, como o histórico da doença, exames prévios, assim como uma justificativa robusta de porquê a Lenalidomida é a melhor alternativa para o caso, diante de outros fármacos disponíveis no SUS.

Nesse momento, o advogado será importante para nortear a elaboração desse documento, assim como de outros argumentos para fundamentar o caso jurídico. 

Caso o paciente possua plano de saúde, ele também poderá buscar seu direito de obtenção da Lenalidomida gratuita pela cobertura do plano. Vamos ver como.

Como conseguir a Lenalidomida pelo plano de saúde

A Lenalidomida é um medicamento com registro sanitário na Anvisa e, conforme determina a Lei dos Planos de Saúde, possui sua cobertura obrigatória pelas operadoras.

No entanto, o que acontece na prática deste medicamento específico é a negativa dos planos em custear a Lenalidomida para casos que não se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Rol de procedimentos da ANS, ou seja, para tratamento de condições que a Agência Nacional de Saúde Suplementar não prevê como obrigatórias.

Isto acontece porque a ANS incluiu a Lenalidomida em seu Rol de Procedimentos apenas para situações específicas, que são:

• Tratamento de mieloma múltiplo em primeira linha de tratamento;
• Tratamento de mieloma múltiplo em pacientes que já receberam pelo menos uma linha de tratamento;
• Tratamento da síndrome mielodisplásica de risco intermediário ou alto com anemia dependente de transfusões.

Quando o médico indica a Lenalidomida para tratar outras doenças, além das citadas acima, que são off label – que não estão necessariamente na indicação da bula do medicamento – ou que, mesmo presentes na bula, não são considerados tratamentos obrigatórios pela ANS, o plano de saúde nega a cobertura, uma prática considerada abusiva pela Lei brasileira. 

Como é o caso Linfoma Folicular, doença tratável com Lenalidomida que não possui cobertura obrigatória. 

Então, como conseguira cobertura dos planos de saúde nestes casos?

O processo começa de forma tradicional, fazendo a solicitação ao plano, acompanhada de um bom laudo médico informando a necessidade fundamental do medicamento. Diante da negativa da operadora, o beneficiário deve também buscar a ajuda de um advogado especialista em causas contra abusos na saúde. 

Correndo contra o tempo

Diante da gravidade das complicações do mieloma múltiplo como risco de fraturas ósseas, perda de função renal e possibilidade de sequelas irreversíveis, o advogado tem a possibilidade de iniciar um processo judicial solicitando uma tutela antecipada, conhecida como liminar, que, se concedida, pode assegurar imediatamente o direito ao tratamento com Lenalidomida.

Entre em contato com a Kobi Advogados, escritório com vasta experiência em casos como esse, para obter a ajuda legal necessária. Diante da gravidade das condições médicas apresentadas e do alto custo do medicamento, o paciente deve contar com o melhor profissional ao seu lado.

O Adalimumabe é um medicamento de alto custo indicado para o tratamento de doenças inflamatórias crônicas que pode chegar a custar mais de R$ 15 mil uma única embalagem. 

Pessoas que sofrem de doenças como artrite reumatoide, psoríase ou doença de Crohn possuem seu cotidiano altamente comprometido pelos sintomas de suas condições e a chave para uma melhor qualidade de vida, muitas vezes está nesse medicamento que elas não conseguem acessar.

Se você ou alguém conhecido está passando por isso, provavelmente está também enfrentando uma segunda batalha, além da doença, para obter o Adalimumabe de forma gratuita. Então, acompanhe este artigo com a gente para saber como conseguir o medicamento pelo plano de saúde ou pelo SUS.

Entenda melhor o Adalimumabe

Mais conhecido pelo nome de Humira, o Adalimumabe é um remédio injetável que pode ser encontrado na forma de caneta, seringa ou frasco-ampola. O medicamento bloqueia uma proteína específica, o TNF-alfa, que está presente em altos níveis em doenças inflamatórias que ocorrem nas articulações, coluna vertebral, intestino e pele, ajudando a diminuir a inflamação e reduzir os sintomas.

O Adalimumabe deve ser usado através da aplicação subcutânea, ou seja, sob a pele, geralmente do abdômen ou da coxa e deve ser mantido na geladeira.

A alta procura por esse medicamento e alta judicialização em busca dele se deve ao fato de que o Adalimumabe possui indicação para diversas condições que posuem um impacto significativo na vida dos pacientes. São elas, de acordo com sua bula:

• Artrite reumatoide;
• Artrite psoriásica;
• Espondiloartrite Axial;
• Doença de Crohn;
• Colite Ulcerativa;
• Psoríase;
• Hidradenite Supurativa;
• Uveíte.

Até o ano de 2022, mais de 60 mil pacientes utilizavam o Adalimumabe pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tornando-o o medicamento com o maior número de prescrições, atendendo a pacientes que convivem tanto com doenças reumatológicas quanto com a doença de Crohn.

A seguir veremos o processo necessário para ser um desses pacientes que recebe o Adalimumabe pelo SUS.

Como conseguir Adalimumabe pelo SUS?

Apesar de estar disponível na lista de medicamentos ofertados à população pelo SUS, o processo de obtenção do Adalimumabe pelo órgão público pode ser complexo e burocrático. Mas é possível e o primeiro passo para chegar lá é através da indicação médica.

O paciente deve obter junto a seu médico de confiança e que o acompanha um laudo minucioso contendo a prescrição do Adalimumabe, com detalhes sobre o tratamento, uso de outras terapias anteriores que não surtiram efeito, exames e uma justificativa que ressalte o uso medicamento como essencial ao bem-estar daquele paciente.

Além disso, é importante que o médico forneça no relatório orientações sobre a dose adequada para o tratamento, a duração prevista (se disponível) e a possibilidade de ajuste na dosagem inicial durante o curso do tratamento. Assim como, informar se a dosagem recomendada pode ser administrada em doses fracionadas.

Essa prescrição é feita pelo preenchimento do LME – Laudo de Solicitação de Medicamentos Especializados – que geralmente é fornecido pelo próprio médico ou solicitado na unidade de saúde mais próxima ao paciente para que o médico preencha as informações necessárias.

Em posse desse documento, o paciente deve procurar a Secretaria de Saúde municipal ou estadual, para saber qual é a farmácia regional de alto custo que cobre a sua região. No local, ele poderá obter orientação sobre todos os documentos necessários e poderá fazer o requerimento administrativo do Adalimumabe.

Em algum tempo o paciente receberá a resposta do órgão de saúde, aprovando ou negando o fornecimento do medicamento. Mesmo sendo ofertado pelo SUS, o ente público pode alegar falta de justificativa plausível ou falta do medicamento no momento.

Diante da negativa o paciente deve então procurar imediatamente a ajuda de um advogado especializado em Direito à Saúde para que ele possa auxiliar no processo judicial com a experiência necessária. No caso das doenças em questão, a gravidade exige o acompanhamento especializado para que o paciente tenha o máximo de chances de obter o Adalimumabe gratuitamente e em alguns casos de maneira mais rápida através de liminar.

O plano de saúde deve cobrir o Adalimumabe?

Sim, os planos também devem fornecer aos seus beneficiários o direito ao Adalimumabe dentro de suas coberturas.

Havendo recomendação médica fundamentada na ciência, é dever do plano de saúde cobrir o Adalimumabe não importa sua indicação. Porém, na prática, muitas operadoras negam o fornecimento do medicamento utilizando como argumento a falta de previsão do tratamento específico do paciente no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), como por exemplo, a indicação do Adalimumabe para retocolite ulcerativa.

De acordo com a Lei, se a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autoriza o uso de uma medicação para um tratamento proposto, levando em consideração resultados de estudos científicos, o plano de saúde deve cobrir a terapia mesmo ela não estando no Rol de procedimentos da ANS.

Dessa forma, toda negativa por parte dos planos de saúde de fornecer o Adalimumabe é considerada abusiva e pode ser contestada judicialmente. Neste caso, também, o paciente deve procurar o auxílio de um advogado especializado em causas contra planos de saúde, que conhece os melhores caminhos para superar os argumentos das operadoras nos Tribunais.

Se esse é o seu caso conte com a Kobi Advogados, um escritório inteiramente dedicado às causas de Direito à Saúde, contra abusos do SUS e dos planos de saúde. Envie sua dúvida ou entre em contato por uma de nossas formas de atendimento online para todo o Brasil: https://kobiadvogados.com.br/contato/

Ser mulher e ser diagnosticada com câncer de mama não é uma missão fácil. Especialmente no Brasil, onde os medicamentos para o tratamento da doença são de alto custo e inacessíveis para a maioria da população.

Imagine estar nessa situação e ser diagnosticada com um tipo de câncer mais avançado, o metastático – que já se espalhou para outros órgãos, responsável por 90% das mortes relacionadas ao câncer de mama – dependendo da rapidez e da eficácia do tratamento. 

Agora, imagine você estar em uma fila concorrida de transplantes, ganhar a chance de receber um novo órgão e não conseguir as medicações indicadas ao tratamento de um pós-transplante, correndo o risco do corpo sofrer rejeição desse novo órgão.

São situações que diversos brasileiros passam diariamente, especialmente os que necessitam receber o Everolimo. 

O medicamento que consegue aumentar a sobrevida de pacientes com câncer de mama em vários anos, além de prevenir a rejeição de órgãos transplantados, entre outros benefícios, custa aproximadamente R$4.000 a caixa, em sua dose mais baixa, podendo chegar a R$20 mil.

Se você ou alguém conhecido está passando por uma destas situações, entre outras que podem ser tratadas com o medicamento, confira abaixo um guia completo para receber o Everolimo gratuitamente.

Entenda mais sobre o Everolimo

O Everolimo é um medicamento utilizado principalmente no contexto médico nas áreas da oncologia e no campo de transplantes. 

Além do câncer de mama avançado, que vimos anteriormente, na oncologia, o everolimo ainda é frequentemente utilizado como parte de terapias para o tratamento do câncer de rim avançado e tumores neuroendócrinos, localizados no estômago, intestino, pulmão e pâncreas.

No contexto de transplantes, o Everolimo é empregado como parte de regimes imunossupressores para ajudar a prevenir a rejeição de órgãos transplantados, como rim ou fígado.

A ação do Everolimo desempenha um papel crucial na regulação do crescimento celular, proliferação e angiogênese (formação de novos vasos sanguíneos), controlando o crescimento descontrolado das células cancerígenas ou prevenindo a rejeição do órgão transplantado.

Além dessas indicações, ainda existem outras condições que podem ser tratadas com o Everolima, que se chamam off label, ou seja, que não constam na bula.

O Everolimo é um medicamento com eficácia comprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou o registro do medicamento ainda em 2009.

Os planos de saúde e o SUS devem fornecer o Everolimo?

A resposta é sim. Inclusive no Brasil, o Everolimo é um dos medicamentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para reembolso obrigatório pelos planos de saúde desde 2014.

O problema é que segundo o Rol de procedimentos da ANS, o medicamento possui cobertura obrigatória pelos planos de saúde apenas para o tratamento de pacientes com câncer de mama metastático ou com tumores neuroendócrinos avançados, localizados no estômago, intestino, pulmão e pâncreas, excluindo qualquer outra recomendação médica para tratamento com o fármaco.

Já no SUS, o Everolimo é incorporado ao RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) com indicações para transplante cardíaco, hepático e renal, na lista atualizada em janeiro de 2024.

Isso significa que seja pelo plano de saúde ou pelo SUS, se o paciente possuir uma indicação médica para tratamento de uma condição de saúde que não esteja delimitada nas situações acima, o fornecimento do medicamento será negado. Em muitos casos, acontece inclusive da negativa acontecer mesmo o paciente estando dentro dos requisitos estabelecidos.

Essa conduta é considerada abusiva, pois sempre que houver recomendação médica para o uso de um medicamento, ele deverá ser coberto pelo plano de saúde ou pelo SUS, conforme determina a lei. Nesses casos, cabe ao paciente a busca pelos seus direitos na Justiça.

Porém, primeiramente, veremos a seguir como tentar a obtenção do Everolimo pelas vias tradicionais.

Como conseguir o Everolimo pelo plano de saúde ou pelo SUS

A primeira coisa que o paciente que teve prescrição do Everolimo deve fazer para obter o medicamento pelo plano ou pelo SUS é solicitar ao seu médico um relatório médico detalhado, fundamentando a necessidade do medicamento. 

Esse documento será crucial para o caso do paciente, portanto é importante se certificar de que ele será produzido com o maior detalhamento possível, contendo o histórico da doença, tentativas insuficientes com outros métodos anteriores, exames e uma justificativa forte que torne o Everolimo um medicamento fundamental para o caso do paciente.

Com o laudo médico em mãos, o paciente pode entrar com a solicitação ao plano de saúde e aguardar a resposta.

Já pelo SUS, serão necessários ainda outros requisitos para fazer a solicitação ao órgão responsável pela farmácia de alto custo da cidade ou região, sendo eles: 

•  Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS;
• Comprovação da incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito;
• Existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados pela agência.

Veja em detalhes o que deve constar no laudo médico dirigido ao SUS:

• Todas as informações sobre a doença do paciente, indicando o código CID;
• O remédio prescrito e a forma do tratamento;
• Informar que o medicamento é essencial, esclarecendo que o paciente já fez uso de outros medicamentos disponibilizados sem eficácia para o tratamento, alertando para os riscos à saúde do paciente em caso de não utilização do medicamento prescrito;
• Fornecer orientações sobre a dose adequada para o tratamento, a duração prevista (se disponível) e a possibilidade de ajuste na dosagem inicial durante o curso do tratamento;
• Informar se a dosagem recomendada pode ser administrada em doses fracionadas.

É recomendável ainda ter o Cartão Nacional de Saúde (cartão do SUS), que pode ser feito em um posto básico de saúde. 

O que fazer se o fornecimento do Everolimo for negado?

Como vimos anteriormente, o fornecimento do Everolimo pode ser negado tanto pelos planos de saúde, quanto pelo SUS, por motivos da indicação médica não estar dentro dos tratamentos aceitos pelos órgãos. Pode ocorrer também da negativa ser arbitrária ou por falta de disponibilidade do fármaco no Sistema Único de Saúde.

Em todos os casos a negativa é considerada abusiva e o paciente deve procurar a ajuda de um advogado especialista em Direito à Saúde, para orientá-lo sobre como entrar com um processo, a fim de obter o Everolimo por meio da Justiça.

Diante da seriedade da ação do Everolimo nos casos de cânceres avançados ou em transplantes de órgãos, o advogado experiente em ações de medicamentos de alto custo será essencial para a ação ter mais êxito de sucesso.

A Kobi Advogados atua como referência nacional nesses tipos de casos e atende de forma 100% online em todo Brasil. 

Entre em contato para tirar dúvidas ou obter mais informações.