O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece uma ampla gama de tratamentos e procedimentos para diversas condições de saúde, incluindo aqueles que podem ser negados por planos de saúde. 

Se você está enfrentando dificuldades para obter a cobertura de um tratamento específico pelo seu plano, saiba que o SUS pode ser uma alternativa viável e gratuita. 

Neste guia, a KOBI Advogados, especialista em Direito da Saúde, apresenta uma lista abrangente de tratamentos disponíveis no SUS, com foco em algumas áreas que frequentemente geram conflitos com planos de saúde.

Cardiopatias congênitas:

O SUS oferece tratamento completo para cardiopatias congênitas, desde o diagnóstico até cirurgias e acompanhamento multidisciplinar. Isso inclui exames como ecocardiograma, cateterismo cardíaco e ressonância magnética, além de medicamentos e procedimentos cirúrgicos, como correção de defeitos cardíacos e implante de marcapasso.

Vitiligo:

O SUS disponibiliza diversas opções de tratamento para vitiligo, como fototerapia, medicamentos tópicos e orais, e até mesmo cirurgia em casos específicos. A fototerapia, por exemplo, utiliza raios ultravioleta para estimular a repigmentação da pele, e é um tratamento eficaz e seguro oferecido gratuitamente pelo SUS.

Doenças de pele:

Além do vitiligo, o SUS oferece tratamento para diversas outras doenças de pele, como psoríase, hanseníase, câncer de pele e dermatites. O tratamento pode incluir medicamentos tópicos e orais, fototerapia, crioterapia (terapia com frio) e procedimentos cirúrgicos, como remoção de lesões e biópsias.

Tratamentos oncológicos:

O SUS é referência no tratamento do câncer, oferecendo desde cirurgias e quimioterapia até radioterapia e imunoterapia. Além disso, o SUS também oferece cuidados paliativos para pacientes com câncer em estágio avançado, visando o controle da dor e o bem-estar do paciente.

Transplantes:

O SUS é responsável pela maior parte dos transplantes realizados no Brasil, incluindo transplantes de órgãos como coração, fígado, rim e pulmão, além de transplantes de tecidos como medula óssea e córnea. 

Todo o processo, desde a avaliação do paciente até a cirurgia e o acompanhamento pós-transplante, é realizado pelo SUS de forma gratuita.

Saúde mental:

O SUS oferece uma rede de atenção à saúde mental, com serviços como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ambulatórios especializados e hospitais psiquiátricos. Os tratamentos incluem psicoterapia, terapia ocupacional, acompanhamento psiquiátrico e medicação, além de atividades em grupo e oficinas terapêuticas.

Doenças raras:

O SUS também oferece tratamento para diversas doenças raras, muitas vezes negadas por planos de saúde devido ao alto custo. O tratamento pode incluir medicamentos específicos, terapias de reposição enzimática, fisioterapia e acompanhamento multidisciplinar.

Outras especialidades:

O SUS oferece tratamento em todas as especialidades médicas, como ortopedia, neurologia, endocrinologia, gastroenterologia, pneumologia, entre outras. Isso inclui consultas, exames, cirurgias e medicamentos, garantindo o acesso integral à saúde para todos os cidadãos.

Como acessar os tratamentos do SUS?

Para ter acesso aos tratamentos oferecidos pelo SUS, basta procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua casa e agendar uma consulta. O médico da UBS irá avaliar seu caso e, se necessário, encaminhá-lo para um especialista ou para um serviço de referência. 

É importante levar seus documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, além de exames e laudos médicos, se houver.

Direitos dos Pacientes

É fundamental lembrar que o paciente tem direito ao tratamento adequado, independentemente de ter plano de saúde ou não. Se o plano de saúde negar a cobertura de um tratamento previsto em lei ou no contrato, o paciente pode recorrer à Justiça para garantir seus direitos. 

A KOBI Advogados está à disposição para auxiliar pacientes que enfrentam dificuldades com planos de saúde, buscando a melhor solução para cada caso.

O SUS oferece uma ampla gama de tratamentos e procedimentos de forma gratuita, garantindo o acesso à saúde para todos os cidadãos. Se você teve algum tratamento negado pelo seu plano de saúde, não hesite em procurar o SUS e buscar seus direitos. 

A KOBI Advogados está pronta para te ajudar nessa jornada, buscando a melhor solução para o seu caso. Entre em contato conosco e agende uma consulta.

A cardiopatia congênita é uma condição que se configura quando há uma anormalidade na estrutura ou na função do coração de um indivíduo, desde o momento do seu nascimento. Em alguns casos, essas malformações podem provocar pouca repercussão na vida desse, mas há casos graves, que causam sintomas como cansaço e insuficiência cardíaca, entre outras sérias repercussões.

No casos considerados graves, os portadores de cardiopatias congênitas passam a ter inúmeros direitos.

Os episódios de cardiopatia congênita que costumam ser classificados como graves são aqueles em que a condição leva ao surgimento de limitações físicas, funcionais e/ou profissionais de maneira crônica, com evolução rápida, assim como as que podem representar risco à vida do paciente.

Pacientes que convivem com cardiopatias de qualquer tipo, inclusive as congênitas, e que possuem doença nesse estágio de evolução, são enquadradas como pessoas que sofrem de doenças graves e, como tal, têm direito a uma série de benefícios.

Conheça agora 5 deles!

1) Aposentadoria por invalidez

Também chamado de auxílio por incapacidade permanente, esse benefício é voltado a pessoas que se encontram em persistente situação de impossibilidade de ter uma rotina profissional, em função de doenças limitantes, como as cardiopatias que evoluem para doenças graves.

O cálculo dessa contribuição é uma média da contribuição do indivíduo nos últimos 12 meses, respeitando o teto de R$ 7.786,02 vigente atualmente no INSS.

Caso a pessoa nunca tenha contribuído com a previdência social, ela receberá o valor de um salário mínimo.

Um detalhe importante é que pessoas que gozam da aposentadoria por invalidez devem ficar atentas ao prazo de revalidação do benefício, procedimento que deve ser feito a cada dois anos.

Para solicitar esse benefício, o ponto de partida é buscar o INSS através dos canais: telefone 135 ou através do INSS Digital por meio de um advogado especializado em direito à saúde. É imprescindível que haja atestados e exames comprobatórios da doença no ato da solicitação.

2) Desconto na compra de automóvel

O governo abre mão da cobrança de alguns impostos e oferece descontos no recolhimento de alguns outros para as pessoas com deficiência ou doenças graves. Esse direito é garantido pela lei 8989/1995 e pode gerar uma economia de até 30% no valor final de um veículo zero quilômetro.

Para acessar esse direito, é fundamental que o comprador possua laudos médicos comprovando sua doença, como a cardiopatia grave. Além disso, é preciso, antes do processo de compra em si, obter uma série de documentos como:

CNH especial – O comprador precisa de uma Carteira Nacional de Habilitação específica, que identifique a sua doença grave.

Declaração de identificação do condutor – Se o paciente cardiopata não é quem vai dirigir o veículo, mas sim um terceiro, a pessoa responsável pela direção deve ir à Receita Federal para conseguir esse documento.

Também no site da Receita e com os documentos anteriormente citados em mãos, o cardiopata deve solicitar a isenção dos impostos federais: IOF e IPI.

Já no site da secretaria da fazenda do seu estado, o comprador do veículo deve pedir a isenção do ICMS. Por fim, no site do Detran do seu estado deve ser feito o pedido de isenção do IPVA.

3) Isenção de Imposto de Renda (IR)

A isenção de imposto de renda é destinada a pessoas que possuem doenças graves, como os casos mais sérios de cardiopatia congênita que evoluem para doenças incapacitantes.

O direito é assegurado mesmo que a pessoa tenha recebido rendimentos como aposentadoria ou pensão. Não importa o valor recebido, a pessoa com doença grave é 100% isenta de declarar seu imposto de renda.

4) Tratamento do plano de saúde

O tratamento de pessoas cardiopatas pelos planos de saúde é um direito garantido por lei e os convênios não podem se negar a oferecê-lo. As operadoras de saúde devem oferecer ampla cobertura para o tratamento e terapias interdisciplinares associadas.

Esses atendimentos estão previstos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Caso o plano de saúde não ofereça suporte para um tratamento prescrito pelo médico, o cliente pode solicitar à operadora o reembolso de todas as despesas obtidas contratando os serviços de forma particular.

Caso o plano de saúde se recuse a oferecer algum tratamento ao cardiopata, os responsáveis devem procurar um escritório de advocacia especializado em direito à saúde, para o ingresso de ação judicial.

Tendo tudo isso em vista, é importante que os pacientes cardiopatas conheçam seus direitos. O escritório Kobi Advogados possui uma equipe especializada em direito da saúde que pode auxiliar essas pessoas a conseguir alcançar aquilo que está previsto em lei.

Lembre-se: você tem direito à saúde e ao tratamento adequado para sua doença. Não desista de buscar seus direitos e alternativas para cuidar da sua saúde.

O vitiligo, apesar de não ser um problema de saúde maligno, é uma doença que pode causar fortes impactos na saúde mental das pessoas afetadas. A descoloração da pele causada que é característica dessa condição pode levar o indivíduo a uma redução da autoestima e problemas com sua própria imagem, em função de manchas na pele que surgem quando a doença se desencadeia.

Por conta desse estigma, é muito importante que a pessoa afetada pelo vitiligo possa ter acesso ao tratamento. Apesar de não ter cura, essa doença pode ser controlada, se for aplicada a intervenção correta.

Porém, será que os planos de saúde cobrem o tratamento do vitiligo?

Neste artigo, você vai conhecer a resposta a essa pergunta e entender os procedimentos que precisa efetuar para ter acesso ao tratamento do vitiligo pelo plano de saúde.

Os planos são obrigados a cobrir o tratamento do vitiligo?

Existem diversas formas de tratar o vitiligo e a escolha de cada uma delas depende da forma como a doença se manifesta em cada indivíduo, o que é avaliado por um médico. 

De uma forma geral, podemos dizer que os planos de saúde são sim obrigados a cobrir o tratamento para o vitiligo, uma vez que as principais alternativas terapêuticas utilizadas atendem à legislação vigente.

O que determina se um tratamento deve ser coberto pelo plano de saúde?

Para que um tratamento seja coberto pelo plano de saúde, ele precisa ser cientificamente comprovado. Esse é o caso de alternativas como a fototerapia, frequentemente prescrita para o controle da doença. Também existem medicamentos que induzem a repigmentação das áreas manchadas e que podem ser prescritos pelo médico.

Outra opção para casos de vitiligo é o transplante de melanócitos, que são as células produtoras de melanina, responsáveis pela pigmentação da pele. Esse procedimento, no entanto, é indicado para casos mais específicos, quando a área afetada pelo vitiligo é pequena e o quadro está estável há dois anos ou mais. 

O transplante consiste na retirada de pequenos pedaços de pele de regiões com maior concentração de melanócitos, que são transplantados para áreas com manchas.

Mesmo assim, o plano de saúde pode se recusar a oferecer tratamento para vitiligo?

Infelizmente, mesmo obrigados pela legislação a conceder os tratamentos para o vitiligo, pode acontecer de as prestadoras de saúde se recusarem a cobrir os procedimentos.

Antes de mais nada é preciso esclarecer que, para ter acesso a procedimentos como a fototerapia ou o transplante de melanócitos, o plano de saúde contratado devem ter, incluído formalmente, a cobertura de procedimentos ambulatoriais.

Isso acontece porque esses procedimentos são realizados em ambulatório e a categoria contratada deve englobar esse tipo de serviço. Caso o contrato não contemple essa modalidade de atendimento, o plano de saúde pode se recusar a oferecê-lo.

No entanto, se o plano contemplar atendimento ambulatorial e a operadora se recusar a fornecê-lo, aí o paciente estará diante de uma prática abusiva e deve recorrer a advogados especializados em direito à saúde para fazer valer os seus direitos.

O que fazer caso o plano de saúde se recuse a cobrir o tratamento contra o vitiligo?

A primeira coisa que o paciente com vitiligo deve saber, para ter os seus direitos assegurados no tratamento junto ao plano de saúde, é que ele deve portar um laudo médico o mais detalhado possível detalhando a doença e indicando corretamente o tratamento prescrito pelo médico.

Caso haja recusa da operadora de saúde em ofertar o tratamento indicado pelo médico, o paciente deve solicitar à empresa uma declaração contendo a justificativa para essa negativa. Saiba que o plano de saúde não pode se recusar a fornecer esse tipo de documento, portanto, recomendamos que o paciente mencione que conhece seus direitos.

Em seguida, com o laudo médico e a declaração do plano de saúde em mãos, o paciente deve procurar um escritório de advocacia, para que os profissionais representem judicialmente contra o plano de saúde, uma vez que a negativa de atendimento é uma prática abusiva.

Por que é importante garantir os seus direitos?

Como já mencionamos, o vitiligo é uma condição benigna de saúde, ou seja: não causa dores, não evolui para o câncer e não está relacionado a outras questões de saúde física.

No entanto, essa é uma condição que pode afetar decisivamente a autoestima das pessoas afetadas, em função das manchas que podem surgir por todo o corpo, trazendo consequências emocionais.

Por isso, é muito importante que os pacientes acometidos pelo vitiligo iniciem o tratamento o mais rapidamente possível e que também estejam cientes dos seus direitos. 

Apesar de a doença não ter cura, o tratamento pode controlar a progressão das manchas e oferece uma condição de menos estigmas para os indivíduos que convivem com essa condição de saúde.