A quimioterapia é uma modalidade de tratamento contra o câncer em que um conjunto de medicamentos é aplicado no corpo do paciente para impedir que as células cancerosas se reproduzam.

No entanto, como os medicamentos não atuam exclusivamente sobre as células doentes, esse tipo de tratamento, historicamente, causa efeitos colaterais, pois os medicamentos também afetam células saudáveis do corpo.

Mesmo assim, a quimioterapia é uma dos mais importantes tipos de tratamento contra o câncer conhecidos, e seu conceito tem sido aperfeiçoado com evoluções científicas, como as terapia-alvo, cujos efeitos colaterais em células saudáveis são menos intensos.

Com todos esses benefícios, os planos de saúde são obrigados a cobrir a quimioterapia no tratamento do câncer? E no SUS, como funciona?

Neste artigo, você vai entender todas essas questões em detalhes.

O que é o câncer?

Para falar de quimioterapia, é importante conhecer o que é o câncer. Na verdade, o termo câncer é uma referência genérica para um amplo espectro de doenças, mas que se caracteriza pela reprodução descontrolada de células defeituosas de determinado sistema do corpo humano.

Essas células, que não funcionam direito, se multiplicam, dificultando o funcionamento de um órgão ou sistema do organismo. Por muitos séculos, o câncer foi considerado uma doença incurável, mas, nas últimas décadas, avanços tecnológicos, entre os quais a quimioterapia, permitiram que muitos tipos de neoplasias pudessem entrar em remissão.

Como surgiu a quimioterapia?

A descoberta da quimioterapia como técnica para o controle do câncer remonta à década de 40, na Segunda Guerra Mundial, quando o exército alemão usou uma arma química, o gás mostarda, contra os soldados ingleses. A exposição a esse gás causava queimaduras na pele, nos olhos e podia até mesmo levar à morte.

Durante a realização da necropsia nos corpos das pessoas vítimas desse tipo de ataque, os médicos forenses perceberam que as vítimas tinham uma baixa contagem de células da medula óssea, que têm como característica se reproduzirem rapidamente.

Isso levou os médicos a levantarem a hipótese de que substâncias desse gás também pudessem ajudar a controlar o câncer, uma vez que as células cancerosas, por conta de falhas genéticas, têm como característica um crescimento rápido e desordenado.

Por que a quimioterapia tem efeitos colaterais?

Apesar das taxas de sucesso no tratamento de diversos cânceres, a quimioterapia ainda causa efeitos colaterais, como queda do cabelo, feridas na boca e em outras mucosas, baixa na contagem de plaquetas e outras células sanguíneas, problemas intestinais, entre outros.

Isso ocorre porque as drogas da quimioterapia são projetadas para destruir células que se reproduzem rapidamente, como as células cancerosas. No entanto, os medicamentos utilizados não conseguem distinguir as células tumorais das células saudáveis, afetando todas as células que têm como característica a rápida reprodução, indiscriminadamente,

Os planos de saúde são obrigados a cobrir a quimioterapia?

Sim, desde que os medicamentos prescritos pelo médico tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os planos de saúde são obrigados a cobrir esse tipo de tratamento, mesmo que os medicamentos possam ser ingeridos por via oral e em domicílio.

Além disso, o tratamento oncológico, normalmente, também exige uma série de exames e alguns procedimentos. O plano de saúde também deve cobrir essas solicitações e os pacientes devem ficar atentos a qualquer negativa de tratamento ou dificuldade na realização de acompanhamentos.

Pode acontecer de o plano se negar a realizar alguns exames, alegando ausência no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No entanto, o Supremo Tribunal Federal já deliberou, em 2022, que o rol da ANS é exemplificativo, ou seja, os procedimentos listados são exemplos, mas não limitam a realização de outros, até em função dos avanços tecnológicos que frequentemente surgem.

Portanto, se um medicamento ou procedimento não consta no rol da ANS, isso não é um fator decisivo para negativa do plano em realizá-lo.

O SUS oferece quimioterapia?

Sim, todos os cidadãos brasileiros têm garantido o direito à quimioterapia através do SUS. Inclusive, é importante conhecer a chamada Lei dos 60 dias (lei 12732), que determina que o paciente deve começar a receber o tratamento em um prazo máximo de 60 dias a partir da assinatura do laudo médico que reconhece a doença.

Pacientes oncológicos do SUS, de uma forma geral, são encaminhados a centros regionais especializados no tratamento do câncer de sua região ou estado.

O que fazer se o plano de saúde ou o SUS se recusarem a cobrir a quimioterapia?

Caso haja negativa do plano de saúde em realizar a quimioterapia, o primeiro passo que o paciente deve seguir é fazer contato com a seguradora de saúde na esfera administrativa, requerendo uma justificativa para a recusa.

A empresa tem a obrigatoriedade de apresentar uma declaração por escrito com o argumento para a não realização do tratamento.

Com esse documento em mãos, o paciente pode entrar com uma reclamação junto à ANS. Porém, pela urgência necessária para iniciar o tratamento, recomenda-se que o paciente considere também buscar auxílio jurídico com advogados especializados em direito à saúde.

Advogados especializados podem entrar com um pedido de liminar, uma decisão encaminhada de maneira urgente para a análise de um juiz, visto que a rapidez no começo do tratamento pode ser determinante para a saúde do beneficiário.

O que fazer se o SUS não oferecer quimioterapia?

O procedimento em caso de negativa ou dificuldade do SUS em oferecer o tratamento é parecido com o dos planos de saúde privados. O paciente tem diversas vias administrativas como procurar registrar as reclamações na ouvidoria da secretaria de saúde do seu município ou estado, além do Disque Saúde, pelo telefone 136, ou através do aplicativo Meu SUS.

No entanto, o prazo para resposta dessas reclamações pode se estender e, no tratamento contra o câncer, há uma relação direta entre o tempo e a probabilidade de cura. Quanto mais cedo se iniciar o tratamento, maiores as chances de recuperar a saúde.

Por isso, a via judicial, através de advogados especializados, também pode ser o meio mais rápido e seguro para garantir os seus direitos.

Em uma rápida pesquisa na internet sobre o medicamento Glivec é possível se dar conta da importância de sua distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS): o valor de uma caixa com 30 comprimidos pode, facilmente, ultrapassar os mil reais.

Felizmente, no Brasil, todos os cidadãos, desde que com indicação médica, têm o direito de retirar o remédio gratuitamente pelo SUS, garantindo assim, o direito de todos os brasileiros ao acesso a tratamentos de saúde.

Isso acontece porque, desde 2012, o Ministério da Saúde iniciou a fabricação nacional do medicamento, o que significou uma economia de R$ 337 milhões, em cinco anos, na comparação com o medicamento comprado de um laboratório estrangeiro.

Mas você sabia que o Glivec – cujo princípio ativo é o mesilato de imatinibe – representou uma revolução no tratamento da leucemia em todo o mundo? E que esse medicamento é considerado um marco nas terapias-alvo?

Neste artigo, vamos saber mais a fundo como funciona e a importância desse medicamento.

O que é uma terapia-alvo no tratamento do câncer?

Para começar, precisamos entender as nomenclaturas utilizadas no meio oncológico. Uma terapia-alvo é qualquer processo de tratamento de uma doença que procura um alvo específico no organismo humano.

Vamos dar como exemplo a quimioterapia no tratamento do câncer. Quando as primeiras substâncias quimioterápicas surgiram, elas destruiam as células cancerosas, mas também afetavam as células saudáveis da pele, do couro cabeludo, do intestino e de outros sistemas.

Isso levava os pacientes a severos efeitos colaterais, como queda da imunidade, perda do cabelo, ressecamento da pele e de mucosas como a da boca, diarreias ou prisão de ventre, entre outros sintomas indesejáveis.

A terapia-alvo consiste justamente em realizar tratamentos com substâncias ou técnicas que atacam o alvo – as células doentes – mas preservam as células saudáveis. Esse se tornou um dos principais objetivos das pesquisas científicas de tratamento contra o câncer, pois promove maior qualidade de vida aos pacientes.

Como o Glivec atua?

O Glivec é indicado para o tratamento de pacientes com leucemia mieloide crônica (LMC) e leucemia linfoblástica aguda com cromossomo Philadélfia positivo (LLA Ph+). Segundo projeções do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Brasil deve ter, em 2024, mais de 11 mil novos diagnósticos de leucemias.

O Glivec atua inibindo a presença de uma enzima que está relacionada ao desenvolvimento da mutação que caracteriza essas leucemias. O medicamento é eficaz porque é um inibidor seletivo, ou seja, elimina a enzima envolvida no processo de mutação das células, mas não interfere no funcionamento das demais.

Por isso, o Glivec é tido como um tratamento mais eficaz e com menos efeitos colaterais. Além disso, o uso do remédio também diminui a indicação do transplante de medula óssea, procedimento complexo e suscetível a complicações.

Como conseguir o Glivec pelo SUS?

Pacientes com LMC ou LLA Ph+ têm o direito de obter o Glivec através do SUS. Essa é a jurisprudência que tem sido observada em decisões de magistrados, uma vez que o medicamento tem o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Como o Glivec tem comprovada atuação no controle da doença e na redução dos efeitos colaterais – quando comparado a outros medicamentos – chega-se à conclusão de que essa substância oferece uma vantagem terapêutica que nenhum outro medicamento oferece com igual eficácia.

Vários hospitais de referência em tratamento de leucemias, em todo o país, fazem a distribuição do Glivec aos pacientes pelo SUS, desde que com a apresentação do laudo médico.

Por isso, o primeiro passo para conseguir o Glivec pelo SUS é se dirigir até a Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade de Saúde da Família (USF) do seu bairro ou da sua região e relatar os seus sintomas.

A partir daí, se julgar necessário, o médico vai fazer o encaminhamento para o serviço especializado em oncologia, onde outros exames vão afastar ou confirmar a existência da doença. Em caso de diagnóstico para LMC ou LLA Ph+, o paciente precisa do laudo médico atestando a doença e apontando o Glivec como opção terapêutica.

A partir daí, o paciente precisa se encaminhar a um centro de medicamentos de alto custo do seu estado ou região, em poder do seu documento de identidade, laudo médico e comprovante de residência. Ao fazer o pedido do medicamento, não deixe de anotar o número do protocolo de atendimento e o prazo para resposta sobre o medicamento.

Caso o Glivec seja negado, ou esteja em falta, recomendamos que o paciente busque um advogado ou escritório especializado em direito à saúde, que poderá entrar com medidas emergenciais para garantir o direito do cidadão ao tratamento.

O plano de saúde pode se negar a cobrir o Glivec?

Não, os planos de saúde devem fornecer o Glivec aos pacientes, por ser um medicamento essencial para o tratamento de leucemias como a LMC e a LLA PH+.

Mesmo que o medicamento não esteja no rol de procedimentos da ANS, ele possui registro na Anvisa, o que tem sido entendido pela jurisprudência como condição para a cobertura pelos planos de saúde, visto o direito de todo cidadão brasileiro ao tratamento de saúde.

Em caso de negativa do plano de saúde, também recomendamos a busca por um escritório de advocacia especializado em direito à saúde, que poderá orientar o paciente e dar encaminhamento às medidas legais.

O Pet Scan, também chamado de Pet-CT, é um dos mais importantes exames de imagens utilizados para o diagnóstico, estadiamento e acompanhamento do tratamento de pacientes oncológicos em todo o mundo.

Apesar disso, não é incomum observar operadoras de plano de saúde, no Brasil, se recusando a realizar esse procedimento nos pacientes. Hoje vamos entender porque isso acontece e quais os direitos dos beneficiários em situações como essa.

O que é o Pet Scan?

O Pet Scan é um exame de imagem que utiliza recursos de raio-x aliados à tecnologia digital para produzir imagens detalhadas do corpo do paciente. A sigla PET é o acrônimo, em inglês para Tomografia por Emissão de Pósitrons, o que, de uma forma geral, significa que o exame utiliza a radiação para a geração das imagens.

Esse é um procedimento não-invasivo e seguro, que oferece ao médico imagens muito detalhadas do interior do corpo humano. Dessa maneira, esse é um exame fundamental para o diagnóstico e o acompanhamento de tumores.

Para que o Pet Scan é indicado?

O Pet Scan é um exame indicado para confirmar ou afastar casos suspeitos de câncer, avaliação do estado do tumor e até mesmo para planejar com clareza sessões de radioterapia.

Nesse último caso ele é especialmente importante, pois o objetivo dos médicos é direcionar a radiação para o local exato onde estão as células cancerosas, reduzindo o risco de afetar células saudáveis.

Como o Pet Scan é feito?

Para a realização do exame, o paciente recebe, de forma intravenosa, uma substância que emite baixas doses de radiação ao entrar em contato com a glicose. Após um período de espera para que esse reagente faça efeito, o paciente entra no tomógrafo.

Como as células cancerosas consomem mais glicose do que as células saudáveis, essa reação é capturada pelo tomógrafo. Na imagem, locais com a coloração mais densa são sugestivos de possíveis tumores, revelando sua localização exata no organismo.

Os planos de saúde são obrigados a realizar o Pet Scan?

Sim, os planos de saúde devem realizar o Pet Scan, já que esse exame consta no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A lei 9655/1998 regulamenta a atuação dos planos de saúde e determina que os exames complementares indispensáveis para o controle da evolução da doença e da elucidação diagnóstica são de cobertura obrigatória.

Reforça essa leitura o fato de que os planos devem cobrir o tratamento de toda doença registrada na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Por que os planos se recusam a cobrir o Pet Scan?

Mesmo com esses argumentos, os planos de saúde, comumente, se negam a cobrir a realização do Pet Scan. Isso acontece porque, entre outros motivos, a ANS estabelece a obrigatoriedade da realização do exame apenas para tipos específicos de câncer ou para quando são atendidas as chamadas Diretrizes de Utilização (DUT).

No entanto, mesmo que os pacientes não se enquadrem nos termos exatos previstos pela ANS, os tribunais têm entendido que os planos de saúde não têm o direito de se recusar a cobrir o Pet Scan.

Por que os planos devem realizar o Pet Scan?

O entendimento jurídico a respeito desse tema é de que o estabelecido pelo lei 9655/98 determina que é dever dos convênios ofertar todos os procedimentos e exames necessários para o diagnóstico preciso dos pacientes, assim como o tratamento médico. Por isso, a negativa na realização do Pet Scan é uma prática considerada abusiva.

O que fazer se o plano de saúde se recusar a cobrir o Pet Scan?

A primeira coisa a se fazer caso o plano de saúde ofereça uma negativa à realização do Pet Scan é solicitar o registro por escrito. O paciente também deve pedir ao médico um laudo que dê um panorama clínico do seu caso e que ofereça a explicação sobre a necessidade de realização do exame e da sua relevância.

Com esses documentos em mãos, o paciente deve procurar um escritório de advocacia especializado em direito à saúde. Entre as estratégias possíveis, esse profissional pode entrar com um pedido de liminar.

O pedido de liminar é um elemento urgente direcionamento a um juíz, quando o requerente não pode esperar o tempo comum de um processo para ter acesso a um direito. Como, no caso de tratamentos oncológicos, o fator tempo é fundamental para o sucesso, a liminar é um recurso apropriado para resguardar a vida do paciente e evitar um prejuízo irrecuperável.

Uma decisão liminar costuma ser avaliada por um juiz em até 48 horas, mas é comum que seja emitido um parecer no mesmo dia, sobretudo em questões que envolvem a saúde de um cidadão.

Posso pedir ressarcimento ao plano de saúde?

Existem casos em que o paciente, com receio de prejudicar seu tratamento, paga pela realização do Pet Scan de forma independente. Nesses casos, ele pode, sim, solicitar o ressarcimento ao plano de saúde.

Para isso, é importante guardar todos os documentos relacionados à realização do pagamento do exame, como a nota fiscal, e realizar o pedido de ressarcimento junto à operadora. Em caso de negativa, o paciente também deve buscar advogados especializados em direito à saúde.

O avanço da medicina nas últimas décadas foi grande, mas o diagnóstico de câncer ainda assusta e desperta medo. 

Felizmente, a legislação brasileira garante tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, neste artigo, você vai entender o que precisa fazer para ter acesso ao tratamento com radioterapia, se essa for a indicação terapêutica mais indicada para você.

O que é a radioterapia?

Para entender o que é a radioterapia, é necessário entender o que é radiação. De uma forma simplificada, a radiação é a emissão de energia por meio de ondas eletromagnéticas.

Podemos citar como exemplo a radiação solar. Através das ondas eletromagnéticas emitidas pelo sol, podemos sentir o calor emitido pelo astro-rei, por exemplo.

Outro recurso conhecido que envolve a radiação são as transmissões de rádio, ondas eletromagnéticas propagadas a partir de uma antena e que alcançam uma determinada área, permitindo que as pessoas escutem as diferentes estações e programas.

Agora que entendemos melhor o que é a radiação, podemos compreender como a radioterapia pode ajudar no tratamento do câncer. Esse tipo de tratamento consiste em direcionar um tipo de radiação chamada de ionizante para destruir as células do câncer, impedindo que elas se multipliquem.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), essas radiações não são visíveis no momento em que são aplicadas e o paciente não sente nada durante o procedimento.

Como saber se a radioterapia pode ser usada no meu caso?

A determinação do tipo de tratamento de câncer que o paciente vai receber depende muito da localização do tumor e do seu tipo. Somente o médico, após uma criteriosa avaliação clínica, pode indicar se a radioterapia é ou não uma boa opção terapêutica.

O que eu preciso para ter acesso à radioterapia?

Vigora no Brasil, desde 2012, a chamada Lei dos 60 Dias. Essa legislação determina que todo brasileiro tem o direito de receber o tratamento contra o câncer pelo SUS em um prazo máximo de até 60 dias após a emissão do laudo médico que comprova a existência da enfermidade.

Neste ponto é importante destacar que a lei é taxativa sobre a contagem de tempo: o prazo começa a contar a partir da assinatura do laudo médico e exames de imagem, como a tomografia, não são considerados.

Além disso, a nossa legislação também determina que os pacientes com câncer também devem ter assegurados os acessos a medicamentos, exames, internações e demais procedimentos necessários.

Para ter acesso a qualquer tratamento contra o câncer pelo SUS, incluindo a radioterapia, o primeiro passo deve ser a busca por uma Unidade Básica de Saúde (UBS), ou uma Unidade de Saúde da Família (USF). Em consulta, caso o médico considere que algum exame ou sintoma merece uma investigação mais aprofundada, ele encaminha o paciente para o serviço médico especializado.

Nesse serviço, que pode ser um hospital ou um centro de especialidades médicas, o paciente vai fazer exames e outros procedimentos para confirmar ou descartar a suspeita de câncer. Caso o diagnóstico seja positivo, ele deve ser laudado e o paciente deve iniciar o tratamento em, no máximo, 60 dias.

O prazo de 60 dias é válido para todos os tipos de câncer?

Não, mas apenas em casos específicos. É importante destacar que o prazo de 60 a partir do laudo para início do tratamento não é válido para:

• o câncer de pele não-melanoma dos tipos basocelular e espinocelular;
• o câncer de tireoide sem fatores clínicas pré-operatórios prognósticos de alto risco;
• casos sem indicação de tratamento com cirurgia, quimioterapia ou radioterapia.

Em situações como a do último caso, o paciente deve receber acesso a tratamentos paliativos e para alívio da dor.

O que fazer caso a Lei dos 60 dias seja descumprida?

Caso o paciente com câncer observe que, após 60 dias da emissão do laudo confirmando a doença, seu tratamento não foi iniciado, ele deve procurar a ouvidoria da secretaria de saúde responsável pelo atendimento.

O paciente deve registrar o atraso no início do seu tratamento, oferecendo uma descrição detalhada dos acontecimentos. É recomendável levar exames e o laudo que comprova a existência da doença.

Também é possível fazer o registro pelo telefone 136 ou pelo aplicativo ConecteSUS. Em todos esses casos, o paciente deve sempre anotar todos os números de protocolo.

Mas se, mesmo com todos esses procedimentos, o problema persistir, a busca por um advogado ou escritório especializado em Direito à Saúde é recomendável. 

Esses profissionais podem orientar o paciente e ingressar até mesmo com ações liminares para garantir o tratamento, visto que, no caso da luta contra o câncer, quanto mais cedo se iniciam os processos de cirurgia, quimio ou radioterapia, maiores as chances de cura.

A Doença de Chagas é uma enfermidade grave, que, em sua fase crônica, pode afetar o funcionamento de órgãos do sistema digestório e o coração, levando a diversas complicações, e com risco de morte.

Felizmente, nos tempos atuais, o benznidazol é um medicamento que, se utilizado no início do tratamento, oferece chance de cura da doença. Esse remédio é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O que é a Doença de Chagas?

A Doença de Chagas é uma infecção causada por um protozoário chamado Trypanosoma cruzi. Uma vez que esse microrganismo penetra no organismo humano, ele se instala preferencialmente em músculos de órgãos como o coração, o fígado e o esôfago, causando inchaços e lesões que podem ser irreversíveis.

O vetor da doença é um inseto popularmente conhecido como barbeiro, mas, ao contrário do que se pensa, não é a picada desse animal que transmite a doença. A pessoa se contamina quando, após ser picada, coça a região e permite a entrada das fezes do barbeiro na corrente sanguínea. 

É nesse momento que ela corre o risco de contrair a Doença de Chagas.

Outra forma menos comum de adquirir a enfermidade é através do consumo de alimentos, como cana de açúcar ou açaí contaminados com as fezes do barbeiro. Por isso, recomenda-se a lavagem criteriosa desses produtos antes da moagem ou do consumo in natura.

Qual a indicação do benznidazol?

O benznidazol é um remédio anti protozoário, ou seja, é eficaz na destruição desse tipo de microrganismo. É oferecido gratuitamente pelo SUS no Brasil, mediante solicitação de um médico. Para compreender sua indicação, é preciso conhecer as duas fases da Doença de Chagas.

O benznidazol é mais efetivo contra a doença na fase aguda, que é o período inicial da Doença de Chagas. Essa fase se caracteriza por sintomas como:

• Febre persistente por mais de 7 dias;
• Dor de cabeça;
• Fraqueza intensa;
• Inchaço no rosto de nas pernas;
• Lesão tipo furúnculo (em caso de picada de barbeiro e introdução das fezes do inseto na corrente sanguínea).

Durante essa fase, o benznidazol pode não apenas frear o desenvolvimento da enfermidade como até mesmo eliminar o parasita do organismo, em alguns casos.

Já nas fases indeterminadas ou crônica, o medicamento ajuda a conter a progressão da Doença de Chagas e pode aumentar a qualidade de vida do paciente.

A fase indeterminada dessa patologia vem na sequência da fase aguda. Esse período se caracteriza quando os sintomas agudos cessam e que pode durar anos ou décadas, com a pessoa já sendo portadora da Doença de Chagas, mas sem sintomas evidentes.

Posteriormente, começa a fase crônica, quando surgem os sintomas digestivos e/ou cardíacos da doença, que podem ser graves e trazer sérias repercussões à vida do paciente, como aumento do tamanho do coração, podendo culminar na morte.

O medicamento está disponível pelo SUS?

O benznidazol consta na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), um instrumento do Ministério da Saúde que orienta quais remédios devem ser oferecidos à população pelo sistema público de saúde.

Isso significa que esse medicamento deve ser disponibilizado em todas as unidades de saúde e farmácias que atendem pelo Sistema Único de Saúde.

Como conseguir o benznidazol pelo SUS?

Para conseguir esse medicamento através do SUS, o paciente precisa de um pedido médico. Por isso, o primeiro passo é agendar uma consulta na Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade de Saúde da Família (USF) mais próxima.

O diagnóstico da Doença de Chagas é baseado em sinais e sintomas da doença e também em fatores epidemiológicos. Isso quer dizer que o médico avalia, além dos sintomas, se a pessoa mora ou morou em regiões do Brasil que são favoráveis à presença do barbeiro, se na região existem relatos de animais (silvestres ou domésticos) que sirvam de reservatório para a doença, ou se a pessoa convive com familiares que tenham diagnóstico para a doença, especialmente mãe ou irmãos.

O diagnóstico diferencial da Doença de Chagas se dá a partir de um exame de sangue parasitológico ou sorológico, que também é realizado pelo SUS.

Com a confirmação do diagnóstico, o médico deve emitir um laudo que permita ao paciente fazer o pedido do benznidazol junto à secretaria de saúde do seu estado. Na fase aguda da doença, é importante que o tratamento comece o mais rapidamente possível, o que aumenta as chances de cura da doença.

Na fase crônica, o uso do medicamento vai depender da avaliação feita pelo médico.

O que fazer se faltar benznidazol no SUS?

Em caso de dificuldade no acesso a esse medicamento pela rede pública, o cidadão deve fazer registros na ouvidoria das secretarias municipal ou estadual de saúde e também pode recorrer à ouvidoria do SUS através do telefone 136 ou do aplicativo de celular Conecte SUS.

Caso essas alternativas não funcionem, recomenda-se ao cidadão buscar ajuda de um advogado ou escritório especializado em Direito à Saúde. 

Esse profissional poderá não apenas orientar o paciente, como também traçar estratégias para garantir o cumprimento do direito de acesso do paciente ao benznidazol.