A cardiopatia congênita é uma condição que se configura quando há uma anormalidade na estrutura ou na função do coração de um indivíduo, desde o momento do seu nascimento. Em alguns casos, essas malformações podem provocar pouca repercussão na vida desse, mas há casos graves, que causam sintomas como cansaço e insuficiência cardíaca, entre outras sérias repercussões.

No casos considerados graves, os portadores de cardiopatias congênitas passam a ter inúmeros direitos.

Os episódios de cardiopatia congênita que costumam ser classificados como graves são aqueles em que a condição leva ao surgimento de limitações físicas, funcionais e/ou profissionais de maneira crônica, com evolução rápida, assim como as que podem representar risco à vida do paciente.

Pacientes que convivem com cardiopatias de qualquer tipo, inclusive as congênitas, e que possuem doença nesse estágio de evolução, são enquadradas como pessoas que sofrem de doenças graves e, como tal, têm direito a uma série de benefícios.

Conheça agora 5 deles!

1) Aposentadoria por invalidez

Também chamado de auxílio por incapacidade permanente, esse benefício é voltado a pessoas que se encontram em persistente situação de impossibilidade de ter uma rotina profissional, em função de doenças limitantes, como as cardiopatias que evoluem para doenças graves.

O cálculo dessa contribuição é uma média da contribuição do indivíduo nos últimos 12 meses, respeitando o teto de R$ 7.786,02 vigente atualmente no INSS.

Caso a pessoa nunca tenha contribuído com a previdência social, ela receberá o valor de um salário mínimo.

Um detalhe importante é que pessoas que gozam da aposentadoria por invalidez devem ficar atentas ao prazo de revalidação do benefício, procedimento que deve ser feito a cada dois anos.

Para solicitar esse benefício, o ponto de partida é buscar o INSS através dos canais: telefone 135 ou através do INSS Digital por meio de um advogado especializado em direito à saúde. É imprescindível que haja atestados e exames comprobatórios da doença no ato da solicitação.

2) Desconto na compra de automóvel

O governo abre mão da cobrança de alguns impostos e oferece descontos no recolhimento de alguns outros para as pessoas com deficiência ou doenças graves. Esse direito é garantido pela lei 8989/1995 e pode gerar uma economia de até 30% no valor final de um veículo zero quilômetro.

Para acessar esse direito, é fundamental que o comprador possua laudos médicos comprovando sua doença, como a cardiopatia grave. Além disso, é preciso, antes do processo de compra em si, obter uma série de documentos como:

CNH especial – O comprador precisa de uma Carteira Nacional de Habilitação específica, que identifique a sua doença grave.

Declaração de identificação do condutor – Se o paciente cardiopata não é quem vai dirigir o veículo, mas sim um terceiro, a pessoa responsável pela direção deve ir à Receita Federal para conseguir esse documento.

Também no site da Receita e com os documentos anteriormente citados em mãos, o cardiopata deve solicitar a isenção dos impostos federais: IOF e IPI.

Já no site da secretaria da fazenda do seu estado, o comprador do veículo deve pedir a isenção do ICMS. Por fim, no site do Detran do seu estado deve ser feito o pedido de isenção do IPVA.

3) Isenção de Imposto de Renda (IR)

A isenção de imposto de renda é destinada a pessoas que possuem doenças graves, como os casos mais sérios de cardiopatia congênita que evoluem para doenças incapacitantes.

O direito é assegurado mesmo que a pessoa tenha recebido rendimentos como aposentadoria ou pensão. Não importa o valor recebido, a pessoa com doença grave é 100% isenta de declarar seu imposto de renda.

4) Tratamento do plano de saúde

O tratamento de pessoas cardiopatas pelos planos de saúde é um direito garantido por lei e os convênios não podem se negar a oferecê-lo. As operadoras de saúde devem oferecer ampla cobertura para o tratamento e terapias interdisciplinares associadas.

Esses atendimentos estão previstos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Caso o plano de saúde não ofereça suporte para um tratamento prescrito pelo médico, o cliente pode solicitar à operadora o reembolso de todas as despesas obtidas contratando os serviços de forma particular.

Caso o plano de saúde se recuse a oferecer algum tratamento ao cardiopata, os responsáveis devem procurar um escritório de advocacia especializado em direito à saúde, para o ingresso de ação judicial.

Tendo tudo isso em vista, é importante que os pacientes cardiopatas conheçam seus direitos. O escritório Kobi Advogados possui uma equipe especializada em direito da saúde que pode auxiliar essas pessoas a conseguir alcançar aquilo que está previsto em lei.

Lembre-se: você tem direito à saúde e ao tratamento adequado para sua doença. Não desista de buscar seus direitos e alternativas para cuidar da sua saúde.