Boa parte das gestantes que nos procuram já passaram por inúmeras perdas gestacionais. Geralmente, a história se repete: gestações interrompidas pelo completo desconhecimento da sua doença, a trombofilia. 

A boa notícia é que esse número de abortos é reduzido de forma drástica quando há o tratamento médico adequado. No caso da trombofilia, a medicação utilizada é a enoxaparina sódica, cujas marcas mais conhecidas são Clexane e Versa, que atua de forma a evitar a perda gestacional e a proporcionar ao seu bebê um desenvolvimento saudável.

A enoxaparina sódica já é um remédio disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fornecido gratuitamente a qualquer cidadão que comprove o preenchimento dos requisitos exigidos pela Farmácia Cidadã. Entretanto, é comum a ocorrência de negativas injustas desse medicamento, tendo em vista o alto rigor da documentação exigida pelo SUS.

Quando ocorre essa negativa, o mais adequado é procurar imediatamente um advogado especializado em direito à saúde para que, através dele, você entre com uma ação judicial e obtenha esse medicamento de forma gratuita pelo SUS.

Em uma ação judicial dessa natureza, a experiência nos ensinou que o laudo médico é o documento mais importante do processo. Nele deve conter algumas informações essenciais para que o juiz acolha o seu pedido e, assim, determine que o Estado te forneça o medicamento pelo tempo necessário ao seu tratamento.

Assim, a atuação do advogado deve ser anterior ao protocolo do processo, instruindo a grávida e o seu médico desde o primeiro atendimento. Por isso, a orientação de um advogado especializado em direito à saúde é indispensável, pois só este profissional te dará as informações necessárias para a confecção do melhor laudo médico possível.

Mas doutor, o que o laudo tem que ter de tão especial assim que o meu médico não saberia? A resposta é simples, precisamos ter em mente que o juiz que analisará o seu caso não é um especialista da área da saúde, por isso, iremos lhe orientar em como escrever o laudo de uma forma que o juiz não poderá recusar o fornecimento do seu medicamento. Sem rodeios e de forma objetiva, essas são as informações que deverá constar em seu laudo médico:

• Histórico do seu caso de forma detalhada;
• Descrição da patologia e o tipo de trombofilia que você tem;
• Menção taxativa de que o medicamento (enoxaparina sódica) é indispensável para a gestante, estando em risco de morte caso não faça uso;
• Menção taxativa de que o medicamento é indispensável para a manutenção da gestação, ou seja, que o bebê corre risco de morte se não fizer o uso do medicamento;
• Dosagem prescrita pelo médico (é indispensável que já conste no laudo que essa dosagem poderá ser aumentada ou diminuída de acordo com a evolução do seu caso);
• Quando mencionar a dosagem, informar que esta poderá ser fracionada, ou seja, se sua dosagem for 40mg, poderão ser aplicadas 02 doses de 20mg.

Explicando os tópicos, seu histórico médico nada mais é do que um breve relato do seu caso, do momento em que se iniciou a investigação até a descoberta da Trombofilia, o que é essa doença e quais os riscos que você e o bebê correm caso não seja realizado o tratamento com enoxaparina sódica.

Mencionar que a enoxaparina sódica é indispensável para a manutenção da sua vida e a de seu bebê é colocar o juiz na parede, ou seja, se ele não conceder sua medicação, você e seu bebê correrão risco de morte. 

A dosagem é a questão clínica mais relevante, quem a define é o seu médico. Essa informação já constará em seu laudo independente de pedirmos, contudo, é possível que seu médico não saiba dos problemas que encontramos Brasil a fora com relação aos estoques das farmácias. Por isso, insistimos para que ele mencione que a dosagem poderá ser fracionada. Basicamente, caso sua dosagem de 40mg (por exemplo) não esteja disponível no estoque da Farmácia Cidadã, ela poderá lhe conceder 02 dosagens de 20 mg, que terá o mesmo efeito. 

Assim, caso não conste essa informação no seu laudo, seu processo poderá demorar mais do que o normal ou o fornecimento da medicação poderá ser interrompida durante a gestação.

Por aqui sempre tentamos estar o mais próximo possível do seu médico para o auxílio e a prevenção de futuros problemas.

Se gostou deste artigo, compartilhe-o com sua amiga gestante, isso poderá salvar a vida dela e a de seu bebê, afinal, o risco que se corre pela ausência de medicação é muito alto e qualquer informação é bem-vinda!

Artigo escrito pelo Dr. Erick Kobi, advogado no escritório Kobi & Costa Advogados, especializado em direito à saúde.