Última atualização em 12 de maio de 2026
Para quem enfrenta uma doença grave ou a necessidade de um tratamento urgente, o tempo não é apenas uma medida de relógio; o tempo é o próprio fator determinante entre a cura e o agravamento. Quando um plano de saúde emite uma negativa de cobertura para um medicamento de alto custo ou uma cirurgia essencial, o mundo do paciente parece desmoronar sob o peso da burocracia.
É nesse cenário de vulnerabilidade que surge a figura jurídica da liminar.
Frequentemente citada em notícias e conversas sobre direitos do consumidor, a liminar é o instrumento mais poderoso do Direito da Saúde para garantir que a vida prevaleça sobre os lucros das operadoras.
Neste artigo, a equipe da KOBI Advogados explica detalhadamente o que é uma liminar, como ela funciona na prática contra os planos de saúde e por que ela é a “via expressa” para garantir seus direitos na Justiça.
O que é uma liminar e por que ela é vital no Direito da Saúde?
Tecnicamente chamada de Tutela de Urgência, a liminar é uma decisão definida por um juiz logo no início do processo, antes mesmo que a outra parte (o plano de saúde) seja ouvida ou que ocorra o julgamento final da ação.
Imagine que um processo judicial comum pode levar meses ou até anos para finalizar. Para um paciente que precisa iniciar uma quimioterapia com Keytruda ou realizar uma cirurgia cardíaca, esperar esse tempo é inviável. A liminar serve exatamente para “adiantar” os efeitos do pedido principal. Se o juiz perceber que o direito é evidente e que a espera causará um dano irreparável, ele emite essa ordem imediata.
Na prática, a liminar funciona como um socorro jurídico.
Ela não encerra o processo, mas obriga o plano de saúde a autorizar o tratamento, fornecer o remédio ou custear a internação enquanto a discussão jurídica continua nos tribunais.
Os pilares da liminar
Para que um juiz conceda uma liminar contra um plano de saúde, o advogado especialista precisa demonstrar a presença de dois requisitos fundamentais previstos no Código de Processo Civil (Art. 300). Sem eles, o pedido é indeferido.
1. Probabilidade do Direito: também conhecido como “fumaça do bom direito”, este requisito exige que o paciente prove que tem, de fato, o direito que está reivindicando.
2. Perigo na Demora: este é o coração da urgência. É preciso demonstrar que, se o paciente tiver que esperar o fim do processo, a saúde dele será gravemente prejudicada ou a vida será colocada em risco.
Como provar? Através de um relatório médico robusto. Se o médico diz que o tratamento é essencial e a lei (como a Lei 14.454/22 sobre o Rol Exemplificativo) ampara o paciente, a “fumaça do direito” está presente. Quanto à urgência, o laudo deverá evidenciar quais os prejuízos que o paciente terá que suportar caso não inicie o tratamento de forma imediata.
Quando pedir uma liminar contra o plano de saúde?
A liminar cabe em praticamente todas as situações em que a negativa do plano coloca a saúde em xeque. Na KOBI Advogados, as situações mais comuns em que buscamos essa medida são:
- Negativa de medicamentos de alto custo: remédios oncológicos (como Enhertu ou Pembrolizumabe), medicamentos para doenças raras ou terapias imunobiológicas.
- Cirurgias negadas: desde cirurgias bariátricas de urgência até correções funcionais como a de Lipedema ou Diástase abdominal, quando há risco à saúde física e funcional.
- Home care: quando o paciente recebe alta hospitalar, mas precisa de suporte médico intensivo em casa para sobreviver e o plano recusa o serviço.
- Reajustes abusivos: quando o boleto do plano sobe de forma abusiva e sem transparência por parte do plano de saúde (colocando em risco o cancelamento do plano pela inadimplência do beneficiário).
A grande vantagem da liminar é a agilidade. Em casos de extrema urgência, é possível obter uma decisão favorável de forma rápida. Após a decisão, o plano de saúde é intimado e deve cumprir a ordem sob pena de multa por dia de descumprimento.
Sua saúde não pode esperar pela burocracia das operadoras. Se você teve um tratamento ou medicamento negado, o caminho da liminar pode ser a solução para salvar a sua vida ou a de quem você ama.
Erick Kobi é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla atuação na defesa dos direitos de pacientes em casos de negativas de cobertura por planos de saúde e acesso a medicamentos de alto custo pelo SUS. Fundador do escritório Kobi Advogados, é reconhecido por sua atuação estratégica e humanizada em ações judiciais que garantem o fornecimento de tratamentos, cirurgias e terapias negadas indevidamente.
