Como sempre falamos na Kobi & Costa Advogados, quem determina o tratamento do paciente é o médico e o profissional especialista que o acompanham, uma vez que eles possuem pleno conhecimento do seu caso.

Então, presente laudo médico atestando a necessidade de determinado tratamento ou procedimento, é obrigação dos planos de saúde fornecê-lo ao beneficiário.

Sabemos que diversos são os cuidados com a criança diagnosticada com Autismo, especialmente quanto aos tratamentos necessários para o desenvolvimento de suas habilidades sociais.

E, justamente por esse motivo, os planos de saúde não podem limitar a quantidade das sessões de terapia necessárias ao tratamento de crianças com Autismo, pois NADA pode se sobrepor à prescrição e orientação do médico e do profissional da área da saúde que as assistem direta e pessoalmente.

Apesar disso, é muito comum que os planos de saúde limitem o número de sessões de terapias no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Contudo, isso não pode acontecer!

Ainda que no contrato do plano de saúde exista uma cláusula que limite o número de sessões de terapia, não se preocupe. A Justiça considera tais cláusulas como abusivas, por deixar o beneficiário em uma situação de desvantagem.

Inclusive, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou a Resolução n.º 469/2021, através da qual regulamentou a cobertura obrigatória em número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Outro ponto que você deve saber também é que a resolução acima elenca alguns profissionais da área da saúde de forma exemplificativa. Ou seja, o plano de saúde deve fornecer número ilimitado de sessões com outros profissionais também, desde que atestada a necessidade médica para o desenvolvimento da criança

Sendo assim, não permita que o plano de saúde limite a quantidade de sessões necessárias ao tratamento médico de seu filho ou de seu ente querido. Para isso, é necessário que você entre em contato com um advogado especialista nesse tema para que possa ser orientada da forma mais adequada.

Caso você queira saber mais informações de como proceder e sobre quais documentos serão necessários, é só entrar em contato conosco. Será um prazer fazer parte dessa jornada com você.

Kobi & Costa Advogados, escritório especializado em Direito à Saúde e sempre buscando esclarecer os seus direitos perante as abusividades e negativas dos planos de saúde.