Última atualização em 20 de outubro de 2026
Quem convive com psoríase moderada a grave sabe o quanto a doença vai além da pele. A descamação visível, as crises que coincidem com os momentos de estresse, a dor nas articulações quando a artrite psoriásica se instala, o impacto na autoestima e na vida social. Quando o dermatologista ou o reumatologista chega ao Secuquinumabe, é porque os tratamentos anteriores não foram suficientes para controlar tudo isso.
Receber a negativa do plano de saúde nesse momento é frustrante de um jeito que vai além do financeiro.
O problema é que essa negativa, na maior parte dos casos, não tem base jurídica. O Secuquinumabe está listado no rol da ANS. A lei protege o paciente. E a Justiça tem reconhecido isso de forma consistente.
O que é o Secuquinumabe e por que ele é indicado quando outros tratamentos falham
O Secuquinumabe é um anticorpo monoclonal humano que atua inibindo a interleucina 17A (IL-17A), uma citocina que desempenha papel central nos processos inflamatórios das doenças para as quais o medicamento é indicado. Ao bloquear a IL-17A, o Cosentyx interrompe a cascata inflamatória na origem, reduzindo os sintomas e prevenindo a progressão do dano tissular.
Esse mecanismo de ação o diferencia dos inibidores do TNF-alfa como o Etanercepte e o Adalimumabe: enquanto aqueles atuam em uma citocina mais abrangente do processo inflamatório, o Secuquinumabe age com precisão em uma via específica que é particularmente relevante na psoríase e nas espondiloartrites. Para pacientes que não responderam bem aos anti-TNF, essa especificidade pode ser exatamente o que muda o quadro clínico.
O Cosentyx tem registro na ANVISA e é indicado para:
- Psoríase em placas moderada a grave: em adultos e crianças a partir de 6 anos, após falha, intolerância ou contraindicação ao tratamento convencional. É um dos biológicos com melhores taxas de resposta documentadas para psoríase, com índices de PASI 90 (limpeza de 90% das lesões) superiores aos dos anti-TNF em estudos comparativos.
- Artrite Psoriásica: em adultos com doença ativa, com ou sem uso prévio de modificadores do curso da doença (DMARDs). Atua tanto nas manifestações articulares quanto nas cutâneas.
- Espondilite Anquilosante e Espondiloartrite axial não radiográfica: em adultos com doença ativa que não responderam adequadamente aos anti-inflamatórios não esteroidais.
- Artrite Idiopática Juvenil com entesite: indicado para crianças e adolescentes a partir de 6 anos.
- Hidradenite supurativa: para adultos com doença moderada a grave, uma das indicações mais recentes e que tem gerado disputas frequentes com os planos de saúde.
O que o rol da ANS diz e por que a negativa costuma ser ilegal
O Secuquinumabe está listado na Diretriz de Utilização (DUT) nº 65 do rol da ANS, com cobertura obrigatória confirmada pela revisão de setembro de 2024 e pela Resolução Normativa nº 628/2025, vigente desde 1º de abril de 2025. Para psoríase moderada a grave em adultos, a cobertura é expressamente obrigatória para o Cosentyx.
Mesmo com essa previsão normativa expressa, as operadoras encontram argumentos para negar. É importante conhecê-los para saber como respondê-los.
“O paciente não cumpriu os critérios da DUT da ANS.” A DUT da ANS para psoríase exige, entre outros critérios, PASI acima de 10, comprometimento de mais de 10% da superfície corporal ou DLQI acima de 10, além de falha ao tratamento convencional. Os planos usam o não preenchimento estrito de algum desses critérios para negar o medicamento.
A Lei nº 14.454/2022 e a ADI 7.265 do STF (setembro de 2025) estabelecem que as DUT são referências, não limites intransponíveis. A prescrição médica fundamentada, que demonstra a necessidade clínica para aquele paciente específico, prevalece sobre a aplicação mecânica de critérios gerais.
“O medicamento é subcutâneo, portanto de uso domiciliar.” O Cosentyx é administrado por injeção subcutânea em casa após a fase de indução. O argumento de “uso domiciliar” como exclusão é considerado abusivo pela Súmula 95 do TJSP e pela jurisprudência do STJ quando o medicamento é necessário para o tratamento de doença coberta.
“A indicação é off-label” (especialmente para hidradenite supurativa ou artrite idiopática juvenil). Para indicações como hidradenite supurativa, os planos frequentemente alegam que a prescrição é fora da bula aprovada pela ANS. O Tema 990 do STJ garante a cobertura quando há evidência científica, prescrição médica fundamentada e registro na ANVISA. O Secuquinumabe tem aprovação da ANVISA para hidradenite supurativa, o que enfraquece ainda mais esse argumento.
“O custo do medicamento é muito elevado.” O Cosentyx, dependendo da dose e da apresentação, pode custar entre R$ 4.000,00 e R$ 15.000,00 por seringa ou caneta, com aplicações mensais na fase de manutenção. O custo não é fundamento jurídico para a negativa. A Súmula 102 do TJSP e a jurisprudência do STJ são claras: custo não justifica recusa quando há indicação médica.
O passo a passo para garantir o Cosentyx quando o plano nega
A experiência com negativas de medicamentos biológicos mostra que a velocidade com que se consegue a liminar depende diretamente da qualidade da documentação apresentada ao juiz. Uma petição bem instruída, com relatório médico específico e exames que documentam a urgência, tende a resultar em decisão em horas, não em dias.
1. Registre tudo e exija a negativa formal. Nunca aceite a negativa por telefone. Solicite confirmação por escrito, com o motivo técnico e a norma em que o plano baseia a recusa. Guarde todos os protocolos de atendimento, e-mails e mensagens. Esse histórico é prova do esgotamento da via administrativa.
2. Obtenha relatório médico detalhado do especialista. O dermatologista ou reumatologista deve descrever: o diagnóstico com CID-10; o histórico completo de tratamentos anteriores e seus resultados; a pontuação nos índices de gravidade utilizados (PASI, DLQI para psoríase; BASDAI, ASDAS para espondiloartrites; DAS28 para artrite); a justificativa específica para a escolha do Secuquinumabe em detrimento de outras opções disponíveis; e os riscos da progressão da doença sem o tratamento.
3. Reúna os exames relevantes. Fotografias das lesões cutâneas com escala de referência, laudos de imagem articular (radiografia, ressonância magnética), provas de atividade inflamatória e outros exames que documentem a extensão e gravidade da doença complementam o quadro clínico para o juiz.
4. Consulte um advogado especializado em direito da saúde. Com a documentação em mãos, o advogado protocola a ação com pedido de tutela de urgência estruturado nos fundamentos jurídicos mais sólidos: RN 628/2025 e DUT 65 para psoríase, Tema 990 do STJ para indicações off-label, ADI 7.265 do STF, e Súmulas 95 e 102 do TJSP.
5. Acompanhe o cumprimento. Com a liminar concedida, monitore o fornecimento junto ao plano. Em caso de descumprimento ou tentativa de substituição não autorizada, o advogado requererá imediatamente a aplicação de multa e, se necessário, o bloqueio de valores para viabilizar a compra direta.
FAQ — Perguntas frequentes
O Secuquinumabe (Cosentyx) está no rol da ANS? Sim. O Secuquinumabe está listado na DUT nº 65 do rol da ANS, com cobertura obrigatória para psoríase moderada a grave confirmada pela RN nº 628/2025 (vigência abril/2025). Para outras indicações, a cobertura é exigível com base na Lei nº 14.454/2022 e no Tema 990 do STJ.
Para a hidradenite supurativa, o plano é obrigado a cobrir o Cosentyx? O Secuquinumabe tem aprovação da ANVISA para hidradenite supurativa. Com prescrição médica fundamentada, a cobertura é exigível com base na Lei nº 14.454/2022 e no Tema 990 do STJ, mesmo que a DUT da ANS para essa indicação específica ainda não esteja consolidada. É uma das situações em que a ação judicial com pedido de liminar tende a ser necessária.
O plano pode substituir o Cosentyx por outro biológico? Não, se a prescrição é específica para o Secuquinumabe com justificativa técnica do especialista. A escolha terapêutica é responsabilidade do médico, não da operadora. O plano não pode determinar qual biológico o paciente deve usar.
Quanto tempo demora para conseguir o medicamento pela Justiça? Em casos com urgência clínica demonstrada e documentação adequada, a liminar costuma ser concedida em 24 a 72 horas. Após a intimação do plano, o fornecimento deve ocorrer em no máximo 48 a 72 horas, sob pena de multa diária.
O plano pode ser condenado a pagar danos morais pela negativa? Dependendo do caso, especialmente quando a negativa causou agravamento do quadro ou sofrimento demonstrável, sim. O STJ reconhece o dano moral nas negativas indevidas de cobertura para doenças crônicas graves.
Posso pedir reembolso se já paguei pelo Cosentyx às minhas custas? Sim. Com as notas fiscais e comprovantes de pagamento, é possível ingressar com ação de reembolso integral dos valores desembolsados em razão da negativa indevida.
Dr. Erick Kobi é advogado fundador do escritório Kobi Advogados, especialista em Direito da Saúde e Direito Empresarial. Inscrito na OAB/ES sob o nº27525/ES. Com ampla experiência em ações de alta complexidade contra planos de saúde e SUS para liberação de medicamentos e tratamentos específicos.
