O Revlimid (lenalidomida) é um medicamento amplamente utilizado no tratamento de doenças hematológicas graves, como o mieloma múltiplo e a síndrome mielodisplásica. Apesar da sua eficácia comprovada e da importância terapêutica, seu preço elevado o torna inacessível para grande parte da população brasileira. 

Muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter o medicamento por meio do plano de saúde ou do Sistema Único de Saúde (SUS), enfrentando negativas que, em muitos casos, são consideradas abusivas.

Neste artigo, você vai entender quais são os direitos dos pacientes que precisam do Revlimid, quando a cobertura deve ser garantida e como recorrer judicialmente para obter o tratamento gratuito. Confira agora!

O que é Revlimid e para quais doenças ele é indicado

O Revlimid é um imunomodulador oral de uso contínuo que atua inibindo a proliferação de células tumorais, estimulando a resposta imune e bloqueando a formação de vasos sanguíneos que nutrem tumores. 

Ele é indicado para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo em combinação com outros medicamentos, e também para certos tipos de linfomas e síndromes mielodisplásicas. 

O uso do Revlimid exige controle rigoroso e acompanhamento médico constante, sendo contraindicado para gestantes e exigindo registro para a compra.

Sua eficácia é especialmente relevante para pacientes que não respondem mais a terapias convencionais ou que se encontram em fases mais avançadas da doença. Por ser um tratamento de uso contínuo, muitas vezes prolongado por meses ou anos, o custo acumulado pode ser extremamente elevado, ultrapassando dezenas de milhares de reais mensais.

Quanto custa o Revlimid no Brasil

O valor do Revlimid pode variar de acordo com a dosagem, o tempo de tratamento e a rede de farmácias, mas, em média, uma caixa com 21 cápsulas pode custar entre R$ 16.000 e R$ 25.000. Para muitos pacientes, esse custo é impraticável, o que torna essencial buscar meios legais de obter o medicamento gratuitamente por meio do SUS ou do plano de saúde.

Diante desse cenário, é comum que pacientes se deparem com negativas de cobertura por parte dos convênios médicos. No entanto, o fornecimento do Revlimid é um direito garantido por lei, desde que esteja respaldado por prescrição médica e comprovação de necessidade.

A interrupção do fornecimento do Revlimid, mesmo após início do tratamento, pode ser considerada violação ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana, o que reforça a possibilidade de concessão de tutela antecipada pela Justiça.

Plano de saúde é obrigado a fornecer Revlimid?

Sim. Planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos registrados na Anvisa quando indicados por um médico para o tratamento de doenças cobertas pelo contrato. 

No caso do Revlimid, que possui registro sanitário e eficácia reconhecida para doenças como mieloma múltiplo, a recusa de cobertura, especialmente com base em argumentos como “uso domiciliar” ou “medicamento de alto custo”, é considerada abusiva.

A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) determina que as operadoras devem garantir tratamentos adequados às enfermidades previstas no contrato. Inclusive, na lei é citada a obrigação de fornecer medicações domiciliares necessárias ao tratamento antineoplásico.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor protege o paciente contra cláusulas limitativas abusivas e determina que, havendo indicação médica, o plano não pode interferir na conduta terapêutica.

A Justiça brasileira tem confirmado esse entendimento e concedido decisões liminares para que planos de saúde arquem com o fornecimento do Revlimid imediatamente, sob pena de multa.

O SUS fornece o Revlimid?

A medicação não está no protocolo do SUS, elaborado pelo Ministério da Saúde, porém, é possível o acesso a esta medicação de forma judicial. 

O fornecimento do Revlimid pelo SUS depende de uma série de requisitos, como o esgotamento de tratamentos já disponibilizados para o tratamento dessa doença, laudo médico detalhado e a demonstração de que o paciente não tem condições financeiras para arcar com o custo do medicamento. 

Ainda que o Revlimid não esteja na lista de medicamentos padrão do SUS, é possível obtê-lo judicialmente com base no direito à saúde previsto na Constituição Federal.

Nesse caso, o paciente deverá apresentar um relatório médico que comprove a necessidade do medicamento e sua eficácia no caso concreto, além de demonstrar a ineficácia das alternativas disponíveis no SUS.

Com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal, juízes têm autorizado o fornecimento do medicamento em caráter de urgência, garantindo que o paciente receba o tratamento mesmo diante de negativa administrativa.

O que fazer em caso de negativa

Se o paciente receber uma negativa do plano de saúde ou do SUS para fornecimento do Revlimid, deve seguir os seguintes passos:

• Solicitar a negativa por escrito, com os motivos da recusa devidamente justificados
• Reunir laudo médico completo com diagnóstico, histórico do tratamento e justificativa técnica da necessidade do Revlimid
• Juntar exames e documentos que comprovem a evolução da doença e a indicação do medicamento
• Procurar um advogado especializado em Direito à Saúde para ingressar com uma ação judicial

A ação judicial pode ser acompanhada de um pedido de liminar, que permite ao juiz conceder o fornecimento imediato do medicamento antes mesmo do julgamento definitivo do processo.

Conclusão

O Revlimid é um medicamento essencial para o tratamento de doenças graves e, por isso, não pode ser negado injustamente pelos planos de saúde ou pelo SUS. Tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto a legislação da saúde asseguram ao paciente o direito ao tratamento adequado, conforme prescrição médica.

Diante de uma negativa, o paciente deve agir com agilidade e buscar amparo jurídico para garantir o acesso imediato ao tratamento. A recusa de cobertura pode ser considerada abusiva, e a Justiça tem sido firme em proteger o direito dos pacientes.

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