Pacientes com doenças neurológicas, como AVC, paralisia cerebral, esclerose múltipla, Parkinson e outras condições que afetam o sistema nervoso central ou periférico, geralmente dependem de tratamentos contínuos e multidisciplinares. 

Entre os recursos mais indicados estão a fisioterapia neurológica e a estimulação magnética transcraniana (EMT), que podem ser acessados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou judicialmente via plano de saúde.

Neste artigo, você vai entender como esses tratamentos funcionam, em quais casos são indicados, quais os caminhos para obtê-los gratuitamente e o que fazer diante de negativas administrativas. Confira agora!

O que é fisioterapia neurológica e em quais casos é indicada

A fisioterapia neurológica é uma especialidade voltada à reabilitação de pacientes que sofreram lesões no sistema nervoso. Seu objetivo é promover a recuperação de funções motoras, prevenir deformidades e maximizar a autonomia do paciente.

Esse tipo de reabilitação é fundamental para pessoas que enfrentam condições como:

• Acidente Vascular Cerebral (AVC)
• Paralisia cerebral
• Esclerose múltipla
• Doença de Parkinson
• Traumatismo cranioencefálico (TCE)
• Lesão medular
• Doenças neuromusculares

O tratamento é feito por fisioterapeutas especializados e pode envolver exercícios motores, fortalecimento muscular, estimulação sensorial e uso de tecnologias assistivas. Quanto mais precoce for a intervenção, maiores são as chances de sucesso na recuperação.

Estimulação magnética transcraniana (EMT): quando é indicada?

A estimulação magnética transcraniana repetitiva (EMTr) é uma técnica não invasiva que utiliza pulsos eletromagnéticos para modular a atividade cerebral. É indicada principalmente em casos de depressão resistente, mas também vem sendo utilizada como terapia adjuvante para:

• Transtornos depressivos graves
• Dor neuropática
• AVC (para recuperação motora)
• Parkinson
• TDAH
• Esquizofrenia (sintomas negativos e alucinações auditivas)

A EMT já é reconhecida por diversos protocolos clínicos no Brasil e no exterior como eficaz para pacientes que não respondem a medicamentos. A EMT tem crescido como alternativa terapêutica no SUS: em 2022, mais de 3.000 sessões foram realizadas em centros públicos de referência, especialmente no tratamento de depressão resistente e transtornos neurológicos como dor crônica e reabilitação motora pós-AVC.

Apesar de sua relevância, o acesso a esse tratamento ainda é restrito e, muitas vezes, negado pelos planos de saúde — o que pode ser revertido judicialmente.

Como conseguir fisioterapia neurológica e EMT pelo SUS

O SUS oferece tanto a fisioterapia neurológica quanto a EMT, especialmente em hospitais universitários, centros de reabilitação e unidades especializadas. 

O acesso se dá por meio da regulação municipal ou estadual e depende de alguns passos:

1. Comparecimento a uma Unidade Básica de Saúde (UBS)
2. Avaliação por um médico da rede pública
3. Emissão de encaminhamento com justificativa clínica
4. Inclusão na fila de regulação de serviços especializados

No caso da EMT, o procedimento é mais restrito e disponível apenas em alguns centros de referência, o que pode resultar em filas de espera longas. Diante da demora, pacientes em situação de urgência podem recorrer à via judicial para garantir acesso prioritário.

E quando o plano de saúde nega o tratamento?

Muitos planos de saúde se recusam a custear sessões de fisioterapia neurológica prolongada ou tratamentos como a EMT sob alegações como ausência no rol da ANS, caráter experimental ou limitação contratual.

Essas justificativas, porém, têm sido consideradas abusivas pelo Poder Judiciário, sobretudo quando o procedimento:

• É prescrito por médico habilitado
• É essencial à saúde do paciente
• Substitui ou complementa tratamentos convencionais

O Código de Defesa do Consumidor, somado à função social do contrato e à jurisprudência consolidada, garante ao paciente o direito ao tratamento completo. O ingresso de ação judicial com pedido de liminar costuma ser eficaz para garantir o início imediato da terapia.

Como preparar um bom laudo médico

Para garantir sucesso em pedidos administrativos ou judiciais, é essencial apresentar um laudo médico completo. O documento deve conter:

• Diagnóstico preciso com CID
• Histórico clínico e terapias anteriores
• Justificativa da indicação do tratamento
• Descrição da urgência e risco de agravamento
• Recomendação explícita do número de sessões

Quanto mais técnico e fundamentado for o laudo, maiores as chances de deferimento do pedido ou concessão da liminar.

Conclusão

A fisioterapia neurológica e a EMT são recursos fundamentais para pacientes com doenças neurológicas. Tanto o SUS quanto os planos de saúde têm a obrigação de garantir o acesso quando há indicação médica. Dificuldades administrativas ou negativas abusivas não devem ser aceitas passivamente.

Buscar orientação jurídica é essencial para garantir seus direitos e a continuidade do tratamento. A equipe da Kobi Advogados atua com foco na saúde do paciente, ajudando famílias a garantir terapias eficazes com base na lei.

FAQ

Quantas sessões de fisioterapia o plano de saúde cobre?
Depende do contrato, mas a limitação é considerada abusiva quando impede a recuperação do paciente. A Justiça costuma determinar a cobertura ilimitada conforme prescrição médica.

O SUS realiza EMT em todos os estados?
Não. A disponibilidade varia conforme a estrutura de cada rede estadual. Alguns hospitais universitários e centros de reabilitação oferecem o serviço.

Preciso entrar com ação judicial para conseguir a EMT?
Muitas vezes, sim. Especialmente quando há urgência ou recusa do plano de saúde. A ação pode garantir o início imediato do tratamento.

Quais doenças neurológicas têm direito à reabilitação gratuita?
AVC, paralisia cerebral, Parkinson, esclerose múltipla, TCE, entre outras. A necessidade é determinada por avaliação médica na rede pública.