A Estimulação Cerebral Profunda, conhecida como DBS (do inglês Deep Brain Stimulation), é um procedimento neurocirúrgico avançado que tem transformado o tratamento de doenças neurológicas como Parkinson, tremor essencial, distonia e epilepsia. 

O método consiste na implantação de eletrodos em áreas específicas do cérebro, que são conectados a um gerador implantado no tórax. Este dispositivo envia impulsos elétricos capazes de regular circuitos neurais alterados, aliviando significativamente sintomas motores e outros quadros refratários ao tratamento medicamentoso.

Apesar dos resultados clínicos promissores, o acesso ao DBS ainda é limitado por seu alto custo e por barreiras burocráticas. Muitos pacientes enfrentam negativas de cobertura tanto no SUS quanto por parte de planos de saúde, sendo necessário recorrer à Justiça para garantir o tratamento. 

Neste conteúdo, explicamos o que é o DBS, quem tem direito ao procedimento e como garantir seu acesso legalmente. Confira agora!

O que é o DBS e para quem é indicado?

O DBS funciona como um “marcapasso cerebral”, com eletrodos implantados em áreas como o núcleo subtalâmico, globo pálido ou tálamo, dependendo da patologia tratada. 

O dispositivo permite o controle mais preciso dos sintomas neurológicos e pode reduzir a necessidade de medicamentos com efeitos adversos significativos. Nos Estados Unidos, estima-se que entre 2.500 e 3.000 procedimentos anuais de DBS sejam realizados para doenças como Parkinson e tremor essencial. Esses números refletem o reconhecimento da eficácia da técnica, ainda que seu acesso seja limitado pela infraestrutura disponível e custo elevado.

O procedimento é indicado principalmente nos seguintes casos:

• Doença de Parkinson com sintomas motores graves, como tremores e rigidez, mesmo após tratamento com levodopa;
• Tremor essencial que afeta a funcionalidade do paciente;
• Distonias, inclusive formas generalizadas ou focais que não respondem a tratamento convencional;
• Epilepsia de difícil controle;
• Estudos em andamento avaliam seu uso para depressão resistente e transtornos obsessivo-compulsivos, ainda em caráter experimental.

A seleção dos candidatos ao DBS deve ser feita por equipe multidisciplinar, incluindo neurologista, neurocirurgião e psiquiatra, com base em critérios clínicos rigorosos.

Como funciona o acesso ao DBS pelo SUS

O SUS oferece o DBS em centros de referência com neurocirurgia funcional. No entanto, o acesso ainda é desigual, e muitos estados não contam com estrutura ou profissionais habilitados para realizar o procedimento.

Como solicitar DBS pelo SUS

1. Consulta médica especializada
   O primeiro passo é procurar um neurologista ou neurocirurgião da rede pública. O especialista deverá avaliar o quadro clínico e indicar a necessidade da cirurgia de DBS com base em critérios médicos, como falha no tratamento convencional.
2. Encaminhamento para hospital de referência
   Após a avaliação, o paciente deve ser encaminhado para um hospital habilitado a realizar o procedimento pelo SUS. O SUS oferece o tratamento em centros especializados, especialmente para casos como Parkinson e distonia.
3. Ação judicial (se necessário)
   Em caso de negativa, é possível ingressar com ação judicial com base no direito constitucional à saúde, especialmente quando há laudo médico que comprove a necessidade e urgência do procedimento.

Caso o SUS negue o procedimento, o paciente pode ingressar com ação judicial solicitando a realização da cirurgia ou até mesmo o custeio em rede privada. 

A Constituição Federal garante o direito à saúde como um direito fundamental, e diversas decisões judiciais já asseguraram o DBS via liminar para pacientes com quadro clínico grave.

Plano de saúde é obrigado a cobrir o DBS?

Sim! O DBS é um procedimento que consta no Rol de Procedimentos e Eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sendo, portanto, de cobertura obrigatória por todos os planos regulamentados.

Mesmo assim, muitas operadoras negam a cobertura, alegando falta de previsão contratual, caráter experimental ou ausência de credenciamento de profissional ou hospital capacitado. Em alguns casos, os planos também justificam a negativa com base em critérios estabelecidos pela ANS (chamados de Diretrizes de Utilização Técnica), que definem regras para a cobertura do tratamento. 

No entanto, tais justificativas são consideradas abusivas, já que:

• O Rol da ANS tem caráter exemplificativo, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça;
• A indicação médica deve prevalecer sobre critérios administrativos;
• O Código de Defesa do Consumidor protege o paciente em caso de cláusulas abusivas ou limitação indevida de cobertura.

A recusa injustificada pode ser revertida judicialmente por meio de uma ação com pedido de liminar, que costuma ser analisada com urgência diante da gravidade do quadro clínico.

Como solicitar DBS pelo plano de saúde

1. Laudo médico detalhado
   O paciente precisa apresentar um laudo médico com o diagnóstico da doença (ex: Parkinson), histórico de tratamentos realizados e justificativa para a cirurgia de DBS, apontando falha das terapias anteriores.
2. Prescrição formal
   O médico deve prescrever a cirurgia com todos os detalhes, incluindo a necessidade de materiais e do estimulador cerebral.
3. Solicitação à operadora do plano
   Com a prescrição e laudo, o pedido deve ser formalizado junto à operadora. A negativa pode vir sob o argumento de que se trata de procedimento de alta complexidade ou fora do Rol da ANS.
4. Ação judicial com pedido de liminar
   Em caso de negativa, é possível recorrer judicialmente. O entendimento dos tribunais, com base no Código de Defesa do Consumidor e na função social do contrato, é de que a prescrição médica deve prevalecer. A Justiça pode conceder liminar para garantir o procedimento com urgência.

Quanto custa o DBS na rede particular

O custo total do DBS pode ultrapassar R$ 100.000, considerando a cirurgia, o gerador de pulsos, os eletrodos e a internação hospitalar. Além disso, o procedimento exige acompanhamento contínuo com profissionais especializados, ajustes no dispositivo e, eventualmente, troca do gerador.

Esses valores tornam o procedimento inacessível para a maioria dos pacientes, o que reforça a importância de garantir a cobertura por meio do plano de saúde ou do SUS, quando houver prescrição médica e necessidade clínica comprovada.

Conclusão

O DBS é um procedimento altamente eficaz para pacientes com doenças neurológicas graves e refratárias. Apesar de seu alto custo, ele é coberto tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde, desde que haja indicação médica formal. 

A negativa de cobertura pode ser considerada ilegal e contestada judicialmente com o apoio de um advogado especializado.

A equipe da Kobi Advogados atua com excelência no Direito à Saúde, oferecendo suporte jurídico para garantir o acesso a tratamentos de alto custo como o DBS. Se você ou um familiar teve o procedimento negado, busque orientação legal para fazer valer seu direito à saúde.