Receber o diagnóstico de uma doença cardíaca grave, como a estenose da válvula aórtica, é uma experiência que causa preocupação imediata — principalmente quando a única opção segura de tratamento envolve um procedimento de alto custo, como a cirurgia TAVI. Indicado para pacientes com risco cirúrgico elevado, o implante transcateter de válvula aórtica se tornou uma das alternativas mais modernas e eficazes da medicina cardiovascular.
Apesar de sua importância clínica, muitos planos de saúde ainda negam a cobertura da TAVI, alegando ausência no contrato ou justificando que o procedimento seria experimental. Isso gera angústia nos pacientes e seus familiares, que se veem diante de uma escolha difícil: comprometer o orçamento familiar ou adiar um tratamento que pode salvar vidas.
Neste conteúdo, você vai entender o que é a cirurgia TAVI, por que o procedimento está autorizado pela ANS, quando o plano de saúde é obrigado a cobrir o implante, e como agir rapidamente em caso de negativa — inclusive por meio de ação judicial com pedido de liminar, com base em decisões favoráveis já consolidadas nos tribunais.
O que é a cirurgia TAVI e quando ela é indicada
A cirurgia TAVI (Implante Transcateter de Válvula Aórtica) é um procedimento minimamente invasivo indicado para pacientes com estenose aórtica grave, uma condição em que a válvula do coração se torna estreita e impede o fluxo adequado de sangue. Quando não tratada, essa condição pode causar insuficiência cardíaca e até levar à morte.
O método TAVI é frequentemente recomendado para pacientes que não podem ser submetidos à cirurgia cardíaca aberta por apresentarem alto risco cirúrgico, geralmente devido à idade avançada ou outras comorbidades. A técnica dispensa a abertura do tórax e é realizada por meio de um cateter inserido pela artéria femoral, reduzindo significativamente o tempo de recuperação e os riscos associados.
Com o aumento da expectativa de vida e a prevalência crescente de doenças cardiovasculares, o número de indicações para a cirurgia TAVI tem crescido no Brasil. E com isso, também cresce o número de recusas dos planos de saúde, muitas vezes injustificadas.
Qual a diferença entre TAVI e cirurgia cardíaca convencional
A principal diferença entre a cirurgia TAVI e a cirurgia convencional de troca valvar está na forma de acesso ao coração. Enquanto a cirurgia tradicional requer abertura do tórax (toracotomia) e circulação extracorpórea, a TAVI é realizada sem corte no peito, por meio de um cateter, e geralmente com anestesia local e sedação leve.
Do ponto de vista médico, essa diferença é significativa. A cirurgia convencional apresenta maior risco de complicações, maior tempo de internação e uma recuperação mais prolongada. Já a TAVI é mais segura para pacientes idosos ou frágeis, oferecendo recuperação mais rápida e menor risco de infecção ou internação em UTI prolongada.
É justamente por essas razões que a TAVI tem se tornado o procedimento preferido em diversos países para pacientes com estenose aórtica grave e alto risco cirúrgico. No entanto, muitos planos de saúde no Brasil ainda resistem à sua cobertura.
Planos de saúde devem cobrir o procedimento TAVI?
Sim. A cirurgia TAVI está incluída no Rol de Procedimentos da ANS desde 2021, sendo obrigatória a cobertura por todos os planos de saúde regulamentados, desde que preenchidos os critérios clínicos estabelecidos.
O principal critério para a obrigatoriedade da cobertura é que o paciente tenha diagnóstico de estenose aórtica grave sintomática e que apresente risco cirúrgico alto ou proibitivo para a cirurgia convencional. Quando esse cenário está presente e o procedimento for indicado por um médico especialista, a recusa do plano é considerada abusiva e ilegal.
Além disso, diversos tribunais brasileiros já se posicionaram no sentido de garantir o acesso imediato à cirurgia TAVI quando indicada, mesmo nos casos em que o plano de saúde tente justificar a recusa por exclusão contratual, alegações de “tratamento experimental” ou ausência de previsão contratual.
Além de estar incluída no rol da ANS desde 2021, a cirurgia TAVI é respaldada por diretrizes médicas nacionais e internacionais. A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) reconhece expressamente o procedimento como uma alternativa eficaz e segura para o tratamento da estenose aórtica grave em pacientes com risco cirúrgico elevado ou contraindicação à cirurgia convencional.
Essa recomendação está alinhada com protocolos adotados por entidades internacionais de referência, como o American College of Cardiology (ACC) e a European Society of Cardiology (ESC). A inclusão da TAVI nas diretrizes clínicas reforça que o procedimento está longe de ser experimental, sendo considerado padrão terapêutico moderno em casos específicos, o que torna injustificável sua negativa por parte dos planos de saúde.
O que fazer se o plano de saúde negar o implante TAVI
Caso o plano de saúde se recuse a autorizar o procedimento TAVI, o paciente pode buscar judicialmente o direito à cobertura imediata, com base em jurisprudência consolidada e no direito constitucional à saúde.
Veja o passo a passo recomendado:
1. Solicite a negativa por escrito: peça ao plano que informe, por e-mail ou documento oficial, os motivos da recusa.
2. Reúna o laudo médico detalhado: deve conter o diagnóstico de estenose aórtica grave, os riscos da cirurgia convencional, os benefícios da TAVI e a urgência da intervenção.
3. Organize os documentos pessoais e do plano: inclua RG, CPF, carteirinha, contrato do plano e exames recentes.
4. Consulte um advogado especialista em Direito da Saúde: com esses dados, é possível entrar com ação judicial com pedido liminar, exigindo a autorização imediata do procedimento.
Perguntas frequentes (FAQ)
A TAVI está no rol da ANS?
Sim. A cirurgia TAVI foi incluída no rol da ANS em 2021. Isso obriga os planos de saúde a cobrirem o procedimento, desde que o paciente atenda aos critérios clínicos.
Se o plano negar, posso pedir judicialmente?
Sim. A recusa é considerada ilegal se houver indicação médica e critérios preenchidos. A Justiça costuma ser favorável ao paciente, principalmente com pedido de urgência.
Qual o custo da cirurgia TAVI sem plano de saúde?
O valor pode ultrapassar R$ 200 mil, incluindo prótese, equipe médica e internação hospitalar. Por isso, a cobertura do plano é essencial para a maioria dos pacientes.
Preciso ter tentado a cirurgia convencional antes?
Não. Basta que o laudo médico demonstre que a cirurgia convencional representa risco elevado ou proibitivo ao paciente.
Conclusão
A cirurgia TAVI representa um avanço essencial no tratamento de estenose aórtica grave, especialmente para pacientes que não suportam uma cirurgia cardíaca convencional. Sua inclusão no rol da ANS confirma que se trata de um procedimento validado, eficaz e necessário em contextos clínicos específicos.
Por isso, a negativa de cobertura por parte do plano de saúde, quando há indicação médica, é indevida e passível de reversão judicial. A atuação de um advogado especializado em Direito à Saúde é decisiva para garantir o acesso rápido à cirurgia e preservar a vida e a dignidade do paciente.
Se você recebeu a indicação para TAVI e o plano de saúde se recusou a cobrir, busque imediatamente orientação jurídica especializada. O tempo de resposta pode fazer toda a diferença.
Erick Kobi é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla atuação na defesa dos direitos de pacientes em casos de negativas de cobertura por planos de saúde e acesso a medicamentos de alto custo pelo SUS. Fundador do escritório Kobi Advogados, é reconhecido por sua atuação estratégica e humanizada em ações judiciais que garantem o fornecimento de tratamentos, cirurgias e terapias negadas indevidamente.
