A cirurgia bucomaxilofacial é um procedimento essencial para milhares de brasileiros todos os anos. Seja para tratar fraturas faciais, corrigir deformidades nos ossos da face, remover tumores ou restaurar funções mastigatórias, esse tipo de cirurgia é cada vez mais comum no Brasil.
Segundo dados do DATASUS, mais de 35 mil cirurgias bucomaxilofaciais são realizadas anualmente no país, tanto pela rede pública quanto pela privada. O número reflete a relevância do procedimento para a saúde funcional e estética da população.
Apesar da sua importância, muitos pacientes enfrentam negativas indevidas por parte dos planos de saúde ou longas filas no SUS, o que pode agravar ainda mais seu quadro clínico. Quando isso acontece, recorrer à Justiça é não apenas possível, mas altamente eficaz. A legislação brasileira e a jurisprudência atual são claras ao garantir que nenhum cidadão pode ter seu direito à saúde negado, especialmente em situações que envolvem dor, limitação funcional ou risco à integridade física.
Neste artigo, você vai entender o que fazer quando sua cirurgia é recusada, quais são os seus direitos garantidos por lei e como buscar apoio judicial para garantir o tratamento.
O conteúdo foi preparado com base na experiência prática no Direito da Saúde, analisando decisões recentes dos tribunais e os principais fundamentos legais que amparam o cidadão nesse tipo de demanda. Confira agora!
O que é a cirurgia bucomaxilofacial e quando ela é indicada?
A cirurgia bucomaxilofacial é um procedimento que trata anomalias nos ossos da face, maxilar e mandíbula, sendo muitas vezes essencial para corrigir deformidades, aliviar dores crônicas, melhorar a função mastigatória e até restaurar a estética facial. Além das razões odontológicas, essas cirurgias também podem ser necessárias após acidentes ou para corrigir sequelas de doenças.
Por envolver aspectos funcionais e não apenas estéticos, trata-se de um procedimento com caráter terapêutico. Isso é fundamental para entender por que a recusa do plano de saúde pode ser considerada abusiva.
Planos de saúde podem negar a cirurgia?
Segundo a legislação brasileira e o entendimento consolidado nos tribunais, planos de saúde não podem negar tratamento prescrito por médico habilitado, mesmo que o procedimento não esteja listado no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O que importa é a necessidade clínica e a eficácia do procedimento, e não a previsão contratual ou burocrática do plano.
A justiça tem entendido, em diversas oportunidades, que não é porque o procedimento não está no rol da ANS, que o plano não tem a obrigação de custear.
Caso o paciente tenha laudo médico detalhando a necessidade do procedimento e a sua urgência, bem como a comprovação da eficácia científica, é possível obter uma liminar judicial para que o plano de saúde o disponibilize.
Quando o SUS pode ser obrigado a realizar a cirurgia?
Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha limitações de recursos e prazos, a Constituição Federal garante a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Portanto, se o paciente não tem condições financeiras de realizar o procedimento na rede privada, o SUS tem o dever de fornecer a cirurgia bucomaxilofacial de forma gratuita.
Em muitos casos, é necessário recorrer ao Judiciário para acelerar o processo ou obrigar o Estado a custear o tratamento. A jurisprudência é amplamente favorável ao cidadão, sobretudo quando há laudos médicos indicando urgência ou risco à saúde do paciente.
O que fazer após a negativa do plano ou do SUS?
Ao receber a negativa, é importante não se conformar. O primeiro passo é reunir os documentos médicos: laudos, exames, indicações clínicas e a recusa formal do plano de saúde ou do SUS. Com essas informações, é possível entrar com uma ação judicial com pedido de liminar, solicitando a realização imediata da cirurgia.
A liminar, quando concedida, obriga o plano ou o Estado a realizar o procedimento em poucos dias. Essa é uma medida emergencial que busca proteger o direito à saúde e evitar agravamentos no quadro clínico do paciente.
Passo a passo se sua cirurgia bucomaxilofacial for negada
Receber uma negativa para um procedimento essencial pode gerar insegurança e frustração. No entanto, há caminhos legais claros para garantir seu direito à saúde. Veja o passo a passo para agir corretamente e com rapidez:
1. Solicite a negativa por escrito
Peça que o plano de saúde ou o SUS forneça a justificativa formal da recusa.
2. Reúna todos os documentos médicos
Separe os exames, laudos, relatórios e a prescrição médica detalhada da cirurgia. O mais importante é que o documento demonstre a necessidade terapêutica do procedimento, destacando os riscos da omissão do tratamento.
3. Procure um advogado especialista em Direito da Saúde
Um profissional experiente saberá como estruturar a ação judicial com pedido de liminar, que é uma decisão urgente.
4. Ingresso da ação com pedido de liminar
A ação judicial deve ser acompanhada de todos os documentos e da negativa por escrito. A liminar pode ser concedida em poucos dias e obriga o plano de saúde ou o Estado a custear a cirurgia de forma imediata.
Como funciona o processo judicial?
O processo judicial pode ser movido com urgência, inclusive com pedido de liminar, para que o juiz determine o custeio imediato da cirurgia.
Não é necessário aguardar o resultado final do processo para realizar a cirurgia. A liminar já tem força suficiente para obrigar o plano ou o SUS a agir rapidamente. Após a concessão da medida, o processo segue normalmente até a sentença definitiva.
A importância de um advogado especializado
Contar com um advogado especialista em Direito da Saúde é fundamental para que o processo tenha maiores chances de êxito. Um profissional experiente saberá reunir os documentos corretos, argumentar com base na jurisprudência atualizada e agir com rapidez diante da urgência do caso.
Conclusão: você tem direito à cirurgia e pode consegui-la na Justiça
Se a sua cirurgia bucomaxilofacial foi negada, você tem direitos garantidos por lei para exigir o tratamento, seja pelo plano de saúde ou pelo SUS. A recusa é passível de contestação judicial e, com a documentação adequada e apoio jurídico especializado, é possível obter decisões rápidas e favoráveis.
A Justiça brasileira tem se mostrado sensível à urgência de casos como esse, garantindo o direito à saúde de forma efetiva. Não aceite a negativa como definitiva. Procure orientação especializada e lute pelo seu direito à saúde com respaldo na lei e na jurisprudência.
Erick Kobi é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla atuação na defesa dos direitos de pacientes em casos de negativas de cobertura por planos de saúde e acesso a medicamentos de alto custo pelo SUS. Fundador do escritório Kobi Advogados, é reconhecido por sua atuação estratégica e humanizada em ações judiciais que garantem o fornecimento de tratamentos, cirurgias e terapias negadas indevidamente.
