A acondroplasia, condição genética que causa nanismo desproporcional, afeta o crescimento ósseo e traz impactos físicos e psicossociais significativos, especialmente em crianças. Em 2021, a Agência Europeia de Medicamentos aprovou o Voxzogo (vosoritida), um tratamento inovador voltado a estimular o crescimento ósseo em pacientes pediátricos com acondroplasia.
No Brasil, o Voxzogo já está registrado na Anvisa e pode ser prescrito por médicos especialistas. No entanto, por ser um medicamento de alto custo — com valor estimado entre R$ 90 mil e R$ 120 mil por mês — muitos planos de saúde negam o fornecimento, alegando ausência no Rol da ANS ou caráter experimental.
Nesses casos, o paciente pode recorrer à Justiça para garantir o tratamento.
A seguir, entenda como funciona o acesso ao Voxzogo, o que fazer diante da negativa do plano e quais os fundamentos legais para exigir o custeio judicialmente.
O que é o Voxzogo e para quem é indicado
O Voxzogo, nome comercial da substância vosoritida, é um medicamento indicado para tratar crianças a partir de 2 anos com acondroplasia com placas de crescimento ósseo ainda ativas.
Sua ação estimula diretamente o crescimento dos ossos longos, compensando o bloqueio genético causado pela mutação no gene FGFR3.
O tratamento representa um avanço significativo na qualidade de vida desses pacientes, reduzindo complicações e possibilitando maior independência funcional. Estudos clínicos mostraram que o Voxzogo promove um aumento médio de 1,5 cm a 2 cm por ano no crescimento de crianças com acondroplasia. Além do aspecto estatural, há melhora na mobilidade, qualidade de vida e redução de complicações médicas associadas.
Contudo, por se tratar de uma medicação nova e de alto custo, o acesso ao Voxzogo ainda enfrenta obstáculos financeiros e administrativos, principalmente quando o fornecimento depende de planos de saúde ou do SUS.
O plano de saúde pode negar o fornecimento do Voxzogo?
Apesar de muitos planos de saúde alegarem que o Voxzogo está fora do Rol de Procedimentos da ANS, essa justificativa não é aceita pelos tribunais. Desde 2022, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou consolidado que o rol não limita os direitos do paciente. Ele é apenas uma lista mínima.
Portanto, se houver:
- Prescrição médica fundamentada, feita por profissional habilitado
- Comprovação da eficácia e segurança do tratamento
- Indicação de que outros tratamentos não foram suficientes
O plano de saúde tem obrigação de custear o Voxzogo. A recusa, nesses casos, pode ser considerada abusiva e ilegal, com base no Código de Defesa do Consumidor (art. 14) e na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98).
Além disso, diversos tribunais têm concedido liminares favoráveis, obrigando o fornecimento do medicamento em poucos dias, inclusive com multa diária em caso de descumprimento.
Como garantir o tratamento judicialmente
Em caso de negativa, o caminho mais seguro e rápido para obter o medicamento é por meio de ação judicial com pedido de tutela de urgência. Para isso, é fundamental reunir:
- Relatório médico completo, indicando a condição de saúde e a necessidade do Voxzogo
- Orçamento do medicamento com farmácias autorizadas
- Comprovante de negativa do plano de saúde
- Cópia do contrato do plano e da carteirinha
- Documentos pessoais do paciente
Com esses documentos em mãos, um advogado especialista pode ingressar com a ação e pedir uma decisão liminar.
Além do fornecimento imediato, também é possível solicitar:
- Reembolso de valores já pagos com recursos próprios
- Indenização por danos morais
O SUS oferece o medicamento gratuitamente?
Atualmente, o Voxzogo não está disponível no SUS, uma vez que a CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) ainda não aprovou sua inclusão. Por isso, pacientes que não têm acesso ao plano de saúde podem, com apoio jurídico, acionar o Estado para garantir o fornecimento via judicial pelo SUS.
O mesmo entendimento aplicado aos planos de saúde também é aceito na judicialização contra o poder público, com base no direito constitucional à saúde (art. 196 da Constituição Federal).
FAQ: dúvidas frequentes sobre o Voxzogo
1. Quanto custa o Voxzogo?
O custo pode variar entre R$ 90 mil e R$ 120 mil por mês, dependendo do peso da criança e da dosagem. O tratamento com Voxzogo é contínuo e pode durar vários anos. O custo total, considerando o tratamento até o fim da puberdade, pode ultrapassar R$ 3 milhões, o que reforça o argumento de que judicializar é, muitas vezes, a única saída viável para famílias sem condições financeiras.
2. O plano pode recusar por ser novo ou experimental?
Não, se o medicamento tem registro na Anvisa e prescrição médica, a recusa é considerada abusiva.
3. É necessário esgotar tratamentos anteriores?
O médico é quem define se o Voxzogo é a melhor opção terapêutica. A justiça tende a respeitar essa decisão clínica.
4. É possível receber o medicamento pelo SUS?
Ainda não de forma administrativa, mas é possível conseguir judicialmente, desde que haja prescrição médica e comprovação da necessidade.
Conclusão
O Voxzogo representa uma nova esperança para crianças com acondroplasia, mas seu alto custo impede o acesso da maioria das famílias. A recusa do plano de saúde em fornecer o medicamento, embora comum, não se sustenta juridicamente quando há recomendação médica clara e respaldo legal.
Em casos assim, buscar apoio jurídico especializado em Direito da Saúde é fundamental para garantir o tratamento, preservar os direitos da criança e assegurar dignidade à família. O tempo é um fator decisivo, quanto antes for garantido o acesso, melhores serão os resultados para o desenvolvimento da criança.
Erick Kobi é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla atuação na defesa dos direitos de pacientes em casos de negativas de cobertura por planos de saúde e acesso a medicamentos de alto custo pelo SUS. Fundador do escritório Kobi Advogados, é reconhecido por sua atuação estratégica e humanizada em ações judiciais que garantem o fornecimento de tratamentos, cirurgias e terapias negadas indevidamente.
