O controle contínuo da glicose é um desafio para milhares de brasileiros que convivem com o diabetes tipo 1 ou tipo 2. Entre as inovações tecnológicas mais eficazes no monitoramento da glicemia, o FreeStyle Libre 2 e 3 têm se destacado por oferecer maior segurança, praticidade e precisão na rotina dos pacientes.
No entanto, o alto custo do dispositivo faz com que muitos dependam da cobertura do plano de saúde para ter acesso à tecnologia.
Neste artigo, entenda se o plano de saúde é obrigado a fornecer o FreeStyle Libre 2 ou 3, o que diz a legislação, quais os direitos do paciente, e o que fazer diante de uma negativa indevida da operadora!
O que é o FreeStyle Libre e como ele funciona
O FreeStyle Libre é um sistema de monitoramento contínuo da glicose, composto por um pequeno sensor que é aplicado na parte posterior do braço. Ele mede a glicose 24 horas por dia, sem a necessidade de múltiplas picadas no dedo. A versão Libre 2 envia alertas de variações de glicose em tempo real, enquanto o Libre 3 é ainda mais avançado, sendo o menor sensor do mercado e com conexão contínua via aplicativo.
A tecnologia é indicada para pacientes com diabetes tipo 1 e tipo 2, especialmente aqueles que fazem uso de insulina ou que enfrentam episódios de hipoglicemia severa. A sua utilização melhora significativamente o controle glicêmico e reduz complicações a longo prazo.
Estudos recentes demonstram que o uso contínuo do FreeStyle Libre pode reduzir em até 40% os episódios de hipoglicemia grave, segundo publicação de 2023 no Journal of Diabetes Science and Technology. Isso reforça o caráter terapêutico do dispositivo e sua relevância clínica.
O custo mensal do FreeStyle Libre 2 ou 3 pode ultrapassar R$ 1.500, considerando a necessidade de troca de sensores a cada 14 dias. Esse valor torna o acesso ao dispositivo inviável para muitas famílias, reforçando a importância da cobertura pelo plano de saúde.
Com o aval de endocrinologistas e reconhecido pela comunidade médica, o FreeStyle Libre já é amplamente utilizado em diversos países e possui registro aprovado na Anvisa para comercialização e prescrição no Brasil.
Por que o monitor contínuo é fundamental para diabéticos
O controle glicêmico inadequado é uma das principais causas de complicações graves no diabetes, como cegueira, amputações, insuficiência renal e eventos cardiovasculares. O uso de sensores como o FreeStyle Libre permite uma gestão mais precisa da glicose, reduzindo internações, crises e até mesmo o uso desnecessário de medicamentos de resgate.
Além disso, estudos clínicos apontam que pacientes que utilizam monitoramento contínuo apresentam melhora significativa nos níveis de HbA1c, o que representa maior estabilidade da glicemia ao longo do tempo.
A indicação do sensor, portanto, vai além da conveniência: trata-se de uma necessidade médica comprovada.
Quando há prescrição fundamentada por endocrinologista, e especialmente em casos de risco elevado, a negativa do plano de saúde pode ser considerada abusiva e ilegal.
O plano de saúde é obrigado a fornecer o FreeStyle Libre?
Sim, desde que haja prescrição médica justificada, o plano de saúde pode ser obrigado judicialmente a fornecer o FreeStyle Libre 2 ou 3. Embora o sensor ainda não esteja incluído no rol da ANS de forma expressa, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara: o rol da ANS não é taxativo, ou seja, não limita o direito do paciente ao que está listado, especialmente quando se trata de um item com finalidade terapêutica essencial.
A Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656/98), o Código de Defesa do Consumidor e os direitos constitucionais à vida e à saúde amparam judicialmente o fornecimento do dispositivo quando houver indicação médica clara e necessidade clínica.
Assim, mesmo que o plano negue o pedido com base na ausência do produto no rol da ANS ou alegando caráter experimental, essa justificativa não se sustenta juridicamente, desde que a prescrição esteja baseada em evidência científica e na experiência do médico assistente.
O que fazer se o plano negar o fornecimento
Diante de uma negativa, o primeiro passo é exigir a justificativa formal por escrito da operadora de saúde, conforme determina a ANS. Em seguida, é essencial reunir a documentação médica adequada:
- Prescrição médica detalhada, preferencialmente emitida por endocrinologista
- Relatório clínico que explique a necessidade do monitoramento contínuo
- Exames que comprovem variações frequentes de glicemia
- Histórico de hipoglicemias, hospitalizações ou dificuldades no controle com métodos tradicionais
Com esses documentos, o paciente pode, por meio de advogado especializado em Direito da Saúde, ingressar com ação judicial com pedido liminar, solicitando a liberação urgente do dispositivo.
As decisões judiciais têm sido favoráveis, considerando o FreeStyle Libre um insumo essencial para o tratamento do diabetes, e determinando a cobertura integral pelos planos de saúde, inclusive com fornecimento contínuo e reposição periódica dos sensores.
Perguntas frequentes (FAQ)
O plano pode oferecer outro aparelho no lugar do FreeStyle Libre?
Não. A escolha do tratamento cabe ao médico. Substituir o Libre por outro dispositivo inferior ou não indicado pode ser caracterizado como interferência indevida no ato médico.
É preciso tentar comprar antes de entrar na Justiça?
Não. O acesso ao tratamento adequado não deve depender da condição financeira do paciente. Havendo prescrição e negativa, a via judicial é legítima.
Posso solicitar o Libre 3, mesmo sendo uma versão mais nova?
Sim. Se o médico justificar a necessidade da versão mais atual — por exemplo, por maior precisão ou por conectividade —, é possível obter decisão favorável também para o Libre 3.
Conclusão
O FreeStyle Libre 2 e 3 são tecnologias médicas essenciais para o tratamento do diabetes, especialmente em casos mais graves ou de difícil controle. A recusa do plano de saúde em cobrir esse tipo de dispositivo, quando há prescrição médica, é considerada abusiva e pode ser revertida judicialmente.
O direito à saúde está acima de cláusulas contratuais ou listas administrativas. O paciente tem respaldo legal e jurisprudencial para exigir o tratamento adequado, conforme orientação do seu médico.
Buscar orientação com um advogado especializado em Direito da Saúde é o caminho mais seguro para garantir o acesso ao FreeStyle Libre de forma rápida, legal e eficaz.
Se você recebeu prescrição do FreeStyle Libre e teve o pedido negado pelo plano de saúde, é possível garantir seu direito com apoio jurídico especializado.
Cada caso deve ser avaliado individualmente, com atenção à documentação médica e às normas legais aplicáveis!
Erick Kobi é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla atuação na defesa dos direitos de pacientes em casos de negativas de cobertura por planos de saúde e acesso a medicamentos de alto custo pelo SUS. Fundador do escritório Kobi Advogados, é reconhecido por sua atuação estratégica e humanizada em ações judiciais que garantem o fornecimento de tratamentos, cirurgias e terapias negadas indevidamente.
