Desde setembro de 2019, a Cladribina Oral – ou Mavenclad – é um medicamento aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente.
A substância, que possui o nome comercial de Mavenclad®, foi o primeiro tratamento oral de curta duração e eficácia prolongada contra a doença. Ele é administrado por no máximo 20 dias e seu efeito dura por quatro anos, diminuindo os surtos dos sintomas e desacelerando a progressão da doença.
Atualmente não existe cura para a esclerose múltipla, doença neurológica crônica e autoimune na qual o sistema imunológico ataca o próprio sistema nervoso central, resultando em danos cerebrais e medulares. Mas, com o tratamento adequado, o paciente adia e diminui o comprometimento de capacidades físicas importantes como a fala e a locomoção.
Devido ao alto custo da cladribina, essa oportunidade de melhoria na qualidade de vida não está acessível para a maioria dos 40 mil pacientes com EM no Brasil, e apesar de ser aprovada pela Anvisa, a substância ainda não consta no Rol de procedimentos da ANS, dificultando a sua cobertura pelos planos de saúde.
Já no Sistema Único de Saúde (SUS), o fornecimento do medicamento também é dificultado por não constar no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Esclerose Múltipla. No caso, o protocolo estabelece o natalizumabe como primeira opção de tratamento para casos de EMRR altamente ativa, e em caso de falha, o alentuzumabe como o medicamento de segunda linha disponível no SUS.
Então, como seria possível conseguir o Mavenclad® pelo estado?
O diferencial do Mavenclad ®
O tratamento com cladribina oral se diferencia das outras opções disponíveis do mercado por reunir todos os requisitos de segurança, simplicidade de administração, eficácia e inovação em um único tratamento, o que, até então, não havia sido apresentado por outro tratamento para esclerose múltipla.
Em sua maioria, as outras opções no mercado hoje são de uso contínuo e precisam ser injetadas, comprometendo a rotina e diminuindo a qualidade de vida da população com EM.
Já a manipulação do Mavenclad® contribui para a aderência do paciente ao tratamento e permite que ele leve uma vida normal, funcionando assim: no início do tratamento, o paciente toma a dose oral recomendada por cinco dias. Um mês depois, repete a dose por mais cinco dias. No ano seguinte, o mesmo esquema é repetido e o efeito se prolonga por cerca de quatro anos.
É o primeiro e único tratamento que atua de forma direta nos linfócitos B e T, as células do sistema imune que estão envolvidas na inflamação decorrente da esclerose múltipla.
Ele causa a morte apenas dos linfócitos circulantes e não daqueles que estão nos órgãos e quando esses linfócitos voltam a ser produzidos, eles agridem menos o sistema nervoso, pois voltam menos reativos.
Com todas essas vantagens é de se imaginar que o preço não sairia baixo: uma caixa da medicação, contendo 6 comprimidos, custa em torno de R$90 mil.
Tanto as operadoras de saúde quanto o SUS têm repetidamente negado o fornecimento desse importante medicamento destinado a reduzir os efeitos da esclerose múltipla, sendo que neste caso, é essencial recorrer à Justiça para forçá-los a fornecer a cladribina.
Como proceder para obter o Mavenclad® pelo SUS
Primeiramente, tudo começa pela indicação médica do tratamento como melhor opção ao combate da doença.
Quando o médico que assiste ao paciente indicar o tratamento por cladribina, é importante que seja confeccionado um laudo detalhado, descrevendo a situação da doença e todo o tratamento que será realizado, assim como justificativas que demonstrem a necessidade daquela droga específica para o quadro do paciente.
Veja em detalhes o que deve constar no laudo médico:
- Todas as informações sobre a doença do paciente, indicando o código CID;
- O remédio prescrito e a forma do tratamento;
- Informar que o medicamento é essencial, esclarecendo que o paciente já fez uso de outros medicamentos disponibilizados sem eficácia para o tratamento, alertando para os riscos à saúde do paciente em caso de não utilização do medicamento prescrito;
- Fornecer orientações sobre a dose adequada para o tratamento, a duração prevista (se disponível) e a possibilidade de ajuste na dosagem inicial durante o curso do tratamento;
- Informar se a dosagem recomendada pode ser administrada em doses fracionadas.
De posse da prescrição do tratamento e do laudo médico detalhado, é preciso fazer um requerimento administrativo junto à Secretaria de Saúde do Estado ou município.
Diante da negativa do órgão público, há a possibilidade de reverter a decisão judicialmente, pois o Judiciário tem entendido que o alto custo do medicamento, por si só, não pode afastar o dever do SUS de garantir o direito fundamental à saúde, afinal, quando existe prescrição médica indicando que o tratamento é essencial para a recuperação do paciente, o ente público é obrigado a fornecer.
Sendo assim, o próximo passo é procurar um advogado ou escritório especializado em direito à saúde, que já tenha experiência em lidar com esse tipo de ação para garantir as melhores chances ao paciente, que deve procurar ajuda munido da negativa de custeio por escrito, do laudo médico detalhado e de três orçamentos de farmácias diferentes do medicamento prescrito.
Os orçamentos serão necessários para comprovar o valor do medicamento e que se trata de um medicamento de alto custo, além de serem usados como base para o cálculo do valor que deverá ser bloqueado nas contas do ente público em caso de descumprimento de uma liminar favorável ao fornecimento do Mavenclad pelo SUS.
Direito ao melhor tratamento
Não cabe aos planos de saúde ou ao SUS determinar o melhor tratamento para cada paciente com EM ou qualquer outra doença.
Essa função é exclusiva da indicação médica, que deve ser considerada soberana em caso de prescrição de tratamento por medicamento de alto custo, como o Mavenclad®.
Dada a relevância desse tratamento na vida de um paciente com esclerose múltipla, o suporte especializado como o da Kobi Advogados é essencial. Com expertise técnica na área e em causas semelhantes, conhecemos tudo que pode ser feito e garantimos maiores e mais rápidas chances de êxito na decisão final.
