A Esclerose Múltipla (EM) consiste em uma doença neurológica autoimune que, em termos gerais, ocasiona uma reação inflamatória contra o próprio organismo humano. De forma simplificada, as células de defesa atacam o cérebro humano, ocasião em que desencadeia os chamados “surtos”, apresentados como sintomas, como, por exemplo, formigamento/dormência, tontura, fraqueza, perda de sensibilidade, alteração na fala, perda de visão, etc.
É uma condição física rara capaz de trazer à tona sentimentos angustiantes, pois carrega em si o medo do desconhecido e das consequências decorrentes desse doloroso diagnóstico, dentre as quais se encontram dificuldades motoras e sensitivas.
Todavia, a Esclerose Múltipla, apesar de não ter cura, pode ser controlada de forma eficaz. Existem vários tratamentos cientificamente eficazes que podem frear a evolução da doença, permitindo, assim, que o indivíduo mantenha a sua qualidade de vida.
O tratamento é, essencialmente, medicamentoso, e tem dois principais objetivos: impedir a progressão da doença e aumentar o intervalo entre um surto e outro.
No Brasil, já existem alguns medicamentos com eficácia comprovada, dentre eles: Ocrelizumabe, Natalizumabe, Alemtuzumabe e Cladribina. Importante ressaltar que o tratamento é individualizado de acordo com a necessidade de cada paciente. Assim, não necessariamente um mesmo medicamento tem o mesmo efeito para todos os pacientes, e por isso somente o médico responsável pelo diagnóstico e tratamento é quem poderá dizer qual o melhor recurso terapêutico.
Contudo, é muito comum que os planos de saúde neguem o fornecimento dessas medicações. Normalmente, alegam que o medicamento não consta no rol da ANS, que ele é off label, ou que o contrato prevê cláusula que exclui o seu fornecimento, etc. Todas essas alegações são consideradas pela Justiça como ABUSIVAS. Isso porque, SE HÁ PRESCRIÇÃO MÉDICA, O PLANO DE SAÚDE TEM A OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO.
E justamente por isso que o paciente deve ACIONAR A JUSTIÇA para garantir os seus direitos.
Presente indicação médica, é obrigação da operadora de saúde fornecer a medicação necessária ao tratamento do paciente com esclerose múltipla. Se o plano cobre uma doença, ele deve disponibilizar, necessariamente, o tratamento mais adequado ao paciente, o qual é decidido pelo médico que o acompanha.
O mesmo se aplica ao Sistema Único de Saúde – SUS. Ainda que um medicamento não esteja previsto na listagem do SUS, o Estado é obrigado a fornecê-lo quando necessário ao tratamento médico do paciente.
O QUE FAZER DIANTE DA RECUSA PLANO DE SAÚDE OU DO SUS?
Nessas situações, só há uma forma de ter acesso à medicação: pela VIA JUDICIAL.
Considerando que o tratamento para Esclerose Múltipla deve ser iniciado imediatamente, a fim de que seja mantida a qualidade de vida do paciente, deve-se contatar um advogado especialista em Direito à Saúde, o qual sabe qual caminho trilhar para que o seu pedido seja deferido em poucos dias.
Através de uma liminar, o juiz determina que o plano de saúde ou o SUS, conforme o caso, disponibilize o medicamento necessário para a realização do seu tratamento imediatamente.
Se você, algum amigo ou familiar, foi diagnosticado com Esclerose Múltipla e deseja obter mais informações sobre os seus direitos, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para te ajudar. Lembre-se que informação salva vidas!
Artigo escrito pela Dra. Mariana Butcovsky Botto Sarter Bodevan, advogada no escritório Kobi & Costa Advogados, especializado em direito à saúde.
