A mastectomia preventiva é uma cirurgia importante para muitas mulheres e homens que possuem alto risco de desenvolver câncer de mama. Essa cirurgia, que envolve a remoção das mamas antes do surgimento do câncer, é uma medida preventiva que pode reduzir significativamente as chances de a doença se manifestar. 

No Brasil, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde privados são obrigados por lei a cobrir essa cirurgia em determinadas situações. 

Este artigo abordará os direitos garantidos por lei para quem precisa de uma mastectomia preventiva e como garantir a cobertura, seja pelo plano de saúde ou pelo SUS.

O que é mastectomia preventiva?

A mastectomia preventiva (também conhecida como mastectomia profilática) é uma cirurgia realizada para remover uma ou ambas as mamas em pessoas que possuem alto risco de desenvolver câncer de mama, mas que ainda não foram diagnosticadas com a doença. Ela é indicada principalmente para pacientes que possuem mutações genéticas específicas, como os genes BRCA1 e BRCA2, que aumentam consideravelmente as chances de desenvolver câncer de mama e ovário.

Estudos indicam que a mastectomia preventiva pode reduzir o risco de câncer de mama em até 95% em mulheres que carregam essas mutações. 

Além de ser uma opção para quem tem risco genético elevado, a cirurgia também pode ser indicada em casos de histórico familiar forte ou outros fatores de risco identificados por especialistas.

Mastectomia preventiva pelo SUS: quais são seus direitos?

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a mastectomia preventiva de forma gratuita para pessoas que preenchem os critérios médicos, conforme definido pelos protocolos do Ministério da Saúde.

Quem tem direito à mastectomia preventiva pelo SUS?

A cobertura da mastectomia preventiva pelo SUS está assegurada para pacientes que:

• Possuem mutação genética comprovada nos genes BRCA1 ou BRCA2;
• Têm um histórico familiar forte de câncer de mama ou ovário, conforme avaliação médica;
• Apresentam risco elevado de câncer de mama, diagnosticado por um especialista com base em exames genéticos ou de imagem.

Para ter acesso à cirurgia pelo SUS, o paciente precisa passar por uma série de consultas e exames, que confirmem a necessidade da mastectomia preventiva. Após essa avaliação, o paciente é encaminhado para o procedimento, que inclui também a possibilidade de reconstrução mamária.

Como solicitar a mastectomia preventiva pelo SUS?

O processo para solicitar a mastectomia preventiva pelo SUS envolve algumas etapas:

1. Consulta com Especialista: O primeiro passo é procurar atendimento médico no SUS, onde o paciente será avaliado por um mastologista ou oncologista, que poderá solicitar exames de imagem e testes genéticos.
2. Exames Genéticos: Para pacientes com alto risco genético, o SUS oferece exames genéticos gratuitos, como a análise dos genes BRCA1 e BRCA2, que são decisivos para confirmar a necessidade da cirurgia.
3. Encaminhamento para Cirurgia: Se os exames confirmarem o risco elevado de câncer, o paciente será encaminhado para a mastectomia preventiva, com possibilidade de reconstrução mamária.

Mastectomia preventiva pelos planos de saúde

Os planos de saúde, conforme a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), também são obrigados a cobrir a mastectomia preventiva em determinadas circunstâncias. A ANS inclui essa cirurgia em seu Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, garantindo que as seguradoras de saúde forneçam cobertura para o procedimento quando indicado por um médico.

Quais planos de saúde devem cobrir a mastectomia preventiva?

De acordo com a ANS, todos os planos de saúde que seguem o Rol de Procedimentos são obrigados a cobrir a mastectomia preventiva nos seguintes casos:

• Pacientes com mutação genética comprovada (BRCA1 ou BRCA2);
• Pacientes com alto risco de desenvolver câncer de mama, conforme avaliação médica baseada em histórico familiar e outros fatores de risco;
• Pacientes que já realizaram a cirurgia em uma mama e têm indicação para fazer a mastectomia preventiva na outra mama.

Assim como no SUS, os planos de saúde também são obrigados a cobrir a reconstrução mamária após a mastectomia preventiva, proporcionando ao paciente a possibilidade de recuperação estética e emocional.

Como solicitar a mastectomia preventiva pelo Plano de Saúde?

Para garantir a cobertura da mastectomia preventiva pelo plano de saúde, é fundamental seguir alguns passos:

1. Consulta com o Médico Especialista: Assim como no SUS, é necessário que um mastologista ou oncologista faça a indicação da cirurgia, com base em exames genéticos e avaliação de risco.
2. Solicitação da Cobertura: Após a indicação médica, o paciente deve enviar a documentação para o plano de saúde, incluindo a prescrição do médico, laudos e resultados de exames que comprovem o risco elevado de câncer.
3. Negativas de Cobertura: Caso o plano de saúde se recuse a cobrir a cirurgia, o paciente pode registrar uma reclamação junto à ANS e, em casos de negativa indevida, recorrer à Justiça com o apoio de um advogado especializado em direito à saúde.

Direitos garantidos por lei e como agir em caso de negativa

Tanto o SUS quanto os planos de saúde têm a obrigação legal de cobrir a mastectomia preventiva quando há uma indicação médica devidamente comprovada. A Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde, e as regulamentações da ANS garantem que a cirurgia e a reconstrução mamária sejam cobertas nos casos de alto risco de câncer de mama.

O que fazer em caso de negativa?

Se o plano de saúde negar a cobertura da mastectomia preventiva, mesmo com a indicação médica e laudos que comprovem a necessidade do procedimento, o paciente tem direito de contestar essa decisão. O primeiro passo é registrar uma reclamação na ANS, que tem o poder de exigir que a operadora do plano de saúde cumpra suas obrigações.

Se a negativa persistir, é possível ingressar com uma ação judicial. A Justiça brasileira tem decidido favoravelmente em inúmeros casos, obrigando os planos de saúde a arcar com os custos da cirurgia quando há recomendação médica e risco comprovado.

A mastectomia como prevenção é uma importante ferramenta para pacientes que têm alto risco de desenvolver câncer de mama, proporcionando uma significativa redução nas chances de a doença surgir. No Brasil, tanto o SUS quanto os planos de saúde oferecem cobertura para esse procedimento, desde que haja uma indicação médica apropriada.

Entender os seus direitos e saber como agir em caso de negativa é fundamental para garantir o acesso à cirurgia e a um tratamento de qualidade. Caso você esteja enfrentando dificuldades para conseguir a cobertura da mastectomia preventiva, o apoio de um advogado especializado pode ser decisivo para assegurar que seus direitos sejam respeitados. 

A equipe da Kobi Advogados está à disposição para oferecer a orientação e suporte jurídico necessários para que você tenha acesso ao tratamento que precisa, garantindo seus direitos à saúde e bem-estar.