A ludopatia, também conhecida como transtorno do jogo ou vício em jogos, é uma condição mental classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno de saúde. Embora ainda pouco falado, esse distúrbio afeta milhares de pessoas no Brasil, com impactos profundos na vida pessoal, familiar e financeira do paciente.
Segundo dados da OMS, 3% da população mundial sofre com ludopatia. No Brasil, estima-se que mais de 2 milhões de pessoas sejam afetadas.
O que muitos não sabem é que o tratamento da ludopatia pode ser garantido por planos de saúde, desde que prescrito por profissional habilitado e com base em critérios clínicos reconhecidos.
Em casos de negativa, é possível recorrer à Justiça para assegurar esse direito.
Este artigo explica, com base legal atualizada e jurisprudência recente, como garantir o tratamento da ludopatia, seja por plano de saúde ou via judicial, e responde às principais dúvidas de quem enfrenta esse desafio.
O que é ludopatia e como é classificada pela medicina
A ludopatia é reconhecida pela Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da OMS como um transtorno comportamental devido ao uso problemático de jogos de azar, incluindo cassinos, bingos, apostas esportivas e jogos online.
É considerada uma condição de saúde mental, caracterizada por:
- Perda de controle sobre o ato de jogar
- Desejo incontrolável de apostar mesmo após perdas
- Impacto negativo na vida social, familiar e profissional
- Comportamento compulsivo com prejuízo financeiro e emocional
A Classificação Internacional de Doenças (CID-11), da Organização Mundial da Saúde, entrou em vigor em 2022 e inclui a ludopatia como um transtorno comportamental sob o código F63.0 – Transtorno de jogos de apostas.
Essa classificação reconhece oficialmente a ludopatia como condição médica tratável, o que fortalece juridicamente o argumento de que o plano de saúde não pode recusar o tratamento.
O tratamento da ludopatia envolve acompanhamento psicológico, psiquiátrico, terapias comportamentais e, em alguns casos, internação voluntária para desintoxicação comportamental.
Quais tratamentos existem e se há cura para a ludopatia
A boa notícia é que a ludopatia tem tratamento e pode ser controlada com suporte adequado. Não existe uma “cura” no sentido tradicional, mas sim um processo terapêutico contínuo que permite ao paciente retomar o controle da própria vida.
As abordagens mais utilizadas incluem:
- Psicoterapia cognitivo-comportamental
- Atendimento com psiquiatra (em casos de comorbidades como ansiedade e depressão)
- Grupos de apoio (como Jogadores Anônimos)
- Medicações que atuam no controle do impulso
- Internações em clínicas especializadas, em casos graves
O sucesso do tratamento depende da adesão do paciente, da rede de apoio e da continuidade do cuidado.
Quanto custa tratar a ludopatia?
O tratamento da ludopatia pode ter um custo elevado, especialmente em casos que exigem internação ou acompanhamento multidisciplinar. Muitos pacientes deixam de iniciar o tratamento por não conseguirem arcar com as despesas, o que agrava ainda mais o quadro clínico.
Veja os valores médios praticados atualmente no Brasil:
- Sessão de psicoterapia particular: entre R$ 200 e R$ 400
- Consulta com psiquiatra: entre R$ 400 e R$ 600 por sessão
- Internação em clínica especializada: de R$ 10.000 a R$ 30.000 por mês
Esses custos, quando somados ao impacto financeiro causado pelo vício em jogos, tornam inviável o acesso ao tratamento sem apoio do plano de saúde. Por isso, em casos de negativa, recorrer à Justiça com o apoio de um advogado especialista em Direito da Saúde torna-se uma alternativa eficaz e necessária para garantir o acesso à saúde.
Planos de saúde são obrigados a cobrir o tratamento?
Sim. Mesmo que o termo “ludopatia” não esteja explicitamente descrito no Rol de Procedimentos da ANS, o tratamento de transtornos mentais está incluído na cobertura obrigatória.
Segundo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Rol da ANS não se limita apenas aos procedimentos listados ali, o que significa que o plano de saúde não pode negar tratamento necessário e prescrito por médico habilitado, ainda que não conste expressamente na lista da agência.
Além disso, a Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS determina a cobertura obrigatória de sessões com psicólogo, psiquiatra e, quando necessário, internação psiquiátrica. Isso inclui o tratamento para transtornos por impulso, como a ludopatia.
O que fazer se o plano negar o tratamento para vício em jogos
Infelizmente, muitos planos de saúde ainda negam cobertura para ludopatia, sob alegação de exclusão contratual ou ausência no Rol da ANS. Nesses casos, o paciente tem o direito de buscar a Justiça para obter o tratamento.
A jurisprudência reconhece que a recusa é abusiva e ilegal, especialmente quando há prescrição médica e urgência no tratamento. Com o apoio de um advogado especializado em Direito da Saúde, é possível:
- Obter liminar para iniciar o tratamento prescrito ao paciente com urgência
- Exigir internação em clínica especializada, quando necessária
- Solicitar reembolso de despesas já realizadas
- Pleitear indenização por danos morais, se houver agravamento
FAQ: dúvidas comuns sobre ludopatia e plano de saúde
1. Ludopatia é reconhecida como doença?
Sim, está na Classificação Internacional de Doenças (CID-11), código F63.0.
2. O plano de saúde pode negar o tratamento?
Não, desde que o tratamento seja prescrito por médico habilitado. A negativa é considerada abusiva.
3. É possível conseguir internação para ludopatia?
Sim. Em casos graves, com risco à integridade do paciente, a internação pode ser indicada e deve ser coberta pelo plano.
4. Preciso de um advogado para garantir o tratamento?
Sim. Em caso de negativa, a ação judicial deve ser conduzida por advogado especializado em Direito da Saúde para garantir agilidade e assertividade.
5. O tratamento pelo SUS é possível?
Sim, mas em muitos casos há demora e limitações na oferta de atendimento especializado. Por isso, recorrer ao plano ou à Justiça costuma ser o caminho mais eficaz.
Conclusão
A ludopatia é uma doença real e séria, que exige tratamento profissional. O paciente não deve ser culpabilizado por seu transtorno, mas sim amparado por políticas de saúde pública e privada.
Se você ou um familiar enfrenta o vício em jogos e encontrou barreiras para acessar tratamento, a Justiça pode garantir o acesso ao cuidado necessário. A recusa dos planos de saúde fere o direito à saúde e pode ser revertida rapidamente com o suporte de um advogado especializado.
A luta contra a ludopatia é difícil, mas o direito à saúde é garantido por lei — e deve ser respeitado.
Erick Kobi é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla atuação na defesa dos direitos de pacientes em casos de negativas de cobertura por planos de saúde e acesso a medicamentos de alto custo pelo SUS. Fundador do escritório Kobi Advogados, é reconhecido por sua atuação estratégica e humanizada em ações judiciais que garantem o fornecimento de tratamentos, cirurgias e terapias negadas indevidamente.
