Pacientes com doenças neurológicas progressivas como Doença de Parkinson ou Esclerose Múltipla (EM) frequentemente enfrentam limitações motoras, espasticidade, tremores, desequilíbrios e deterioração funcional. A fisioterapia neurológica é um componente essencial do tratamento, contribuindo para a preservação da mobilidade, independência e qualidade de vida.
No entanto, muitos beneficiários de planos de saúde encontram negativas ou limitações na cobertura integral desses tratamentos.
A questão que se impõe é: o plano de saúde é obrigado a cobrir fisioterapia neurológica para Parkinson ou EM?
A resposta é sim, em muitos casos. Quando prescrita por médico, com justificativa clínica e fundamentação técnica, essa cobertura torna-se um direito protegido por leis, regulamentos e precedentes judiciais.
A seguir, examinaremos as bases legais, os desafios práticos, como agir em caso de negativa e quais documentos reunir para defender esse direito. Confira!
Fisioterapia neurológica tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde?
Sim. A fisioterapia neurológica é um direito garantido por lei para pacientes que enfrentam doenças crônicas como Parkinson e Esclerose Múltipla (EM). O procedimento é considerado parte integrante do tratamento clínico de diversas enfermidades que afetam o sistema nervoso central, com impactos diretos na funcionalidade e autonomia do paciente.
Conforme determina a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), tratamentos essenciais à saúde não podem ser negados, mesmo que não estejam listados de forma específica no rol da ANS. A jurisprudência brasileira já consolidou o entendimento de que o plano de saúde não pode interferir na escolha do médico assistente quanto à abordagem terapêutica mais adequada ao caso concreto.
E pelo SUS?
Além dos planos de saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) também oferece tratamentos de reabilitação neurológica. No entanto, a oferta pública pode ser limitada, especialmente em regiões com déficit de profissionais ou centros especializados. Por isso, muitos pacientes acabam buscando esse direito junto aos planos privados.
A cobertura não deve ser limitada apenas ao número de sessões previsto em contrato, principalmente quando há prescrição médica indicando necessidade contínua. Nestes casos, a negativa pode ser considerada abusiva e passível de revisão judicial.
Fisioterapia em casa (home care) pode ser exigida judicialmente?
Sim. Quando o paciente apresenta mobilidade reduzida ou risco de agravamento do quadro ao se deslocar até uma clínica, a fisioterapia domiciliar (home care) pode ser indicada. Nestes casos, o plano de saúde pode ser obrigado judicialmente a custear o tratamento em casa. A prescrição médica detalhada é fundamental para fundamentar esse tipo de solicitação.
Muitos pacientes com Parkinson em estágio avançado, por exemplo, necessitam de fisioterapia frequente e supervisionada para evitar quedas, contraturas musculares e perda de funcionalidade.
Como agir em caso de negativa de cobertura pelo plano de saúde?
Se o plano de saúde negar a fisioterapia neurológica com justificativas genéricas — como ausência de previsão contratual, falta no rol da ANS ou limite de sessões — o primeiro passo é solicitar a negativa por escrito.
Passo a passo jurídico
- Solicitar negativa por escrito – peça formalmente ao plano que justifique a recusa.
- Reunir documentação médica completa – laudos neurológicos ou fisioterapêuticos que identifiquem a necessidade, histórico de progressão da doença, justificativa da terapia.
- Organizar exames de suporte e evolução – ressonância, placas neurológicas, escalas de incapacidade.
- Encaminhar ao plano novo pedido fundamentado – reitera a solicitação com respaldo técnico adicional.
- Consultar advogado especializado em saúde – para analisar contrato e viabilidade da ação.
- Ingresso com ação judicial + pedido de liminar – requer planejamento imediato da terapia enquanto o processo tramita.
A fisioterapia precisa ser feita com profissional credenciado?
Os planos de saúde têm a obrigação de fornecer profissionais da rede credenciada. Porém, se não houver especialistas disponíveis ou a agenda for incompatível com a necessidade terapêutica, o paciente pode realizar o tratamento com profissional particular e solicitar o reembolso.
Além disso, se a rede não possuir profissionais com a especialização necessária (como fisioterapia neurológica), a cobertura fora da rede também pode ser exigida judicialmente. A qualidade técnica do atendimento não pode ser negligenciada em razão de questões contratuais.
Como conseguir liminar para tratamento urgente
Diante da urgência de muitos casos — como risco de perda funcional ou avanço rápido da doença — é possível ingressar com uma ação judicial com pedido de tutela de urgência (liminar). O objetivo é garantir o início imediato do tratamento, evitando danos irreparáveis à saúde do paciente.
A liminar costuma ser analisada rapidamente e, quando bem fundamentada, é deferida com base na jurisprudência. Esse é um instrumento eficaz para assegurar o direito à fisioterapia neurológica, especialmente quando a negativa do plano coloca o paciente em risco.
Importância de assessoria jurídica especializada
O caminho para reverter negativas e garantir a cobertura de fisioterapia neurológica é complexo. Envolve análise de contrato, elaboração de petição jurídica robusta, escolha de fundamentação técnica e acompanhamento processual. Um advogado experiente no Direito da Saúde compreenderá as nuances médicas, regulatórias e jurisprudenciais.
Na Kobi Advogados, atuamos de maneira estratégica e humanizada, buscando decisões liminares para evitar que o paciente sofra prejuízos irreversíveis em sua condição funcional.
Conclusão
A fisioterapia neurológica para pacientes com Parkinson ou em fase de Esclerose Múltipla não é mera complementação — é parte essencial do tratamento para manter a mobilidade, reduzir sintomas e preservar autonomia.
Quando prescrita por médico e devidamente respaldada por documentação técnica, ela integra o rol de direitos que pacientes podem exigir dos planos de saúde e do SUS. As negativas que ignoram essa necessidade devem ser enfrentadas judicialmente, com pedido de liminar e suporte jurídico especializado. Com respaldo legal e médica, a cobertura integral desse tratamento torna-se não apenas uma possibilidade, mas um direito exigível.
Erick Kobi é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla atuação na defesa dos direitos de pacientes em casos de negativas de cobertura por planos de saúde e acesso a medicamentos de alto custo pelo SUS. Fundador do escritório Kobi Advogados, é reconhecido por sua atuação estratégica e humanizada em ações judiciais que garantem o fornecimento de tratamentos, cirurgias e terapias negadas indevidamente.
