A jornada de uma família após o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral ou outras condições neuromotoras é marcada pela busca incessante por autonomia e qualidade de vida. Nesse cenário, a equoterapia surge como uma das intervenções mais completas, unindo ganhos motores, cognitivos e emocionais através da interação com o cavalo.
No entanto, o entusiasmo das famílias frequentemente esbarra em uma barreira comum: a negativa do plano de saúde. Sob a alegação de que o método “não consta no Rol da ANS” ou que possui “natureza complementar/pedagógica”, as operadoras negam o custeio. Mas a boa notícia é que a lei e os tribunais brasileiros estão do lado do paciente.
Neste guia, vamos detalhar como você pode reverter essa negativa e garantir o direito ao tratamento integral pela via judicial.
O que é a Equoterapia?
Diferente de uma simples aula de equitação, a equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo como um agente promotor de ganhos físicos, psíquicos e sociais. O grande diferencial está no movimento do animal: quando o cavalo caminha, ele produz um movimento tridimensional (para cima e para baixo, para um lado e para o outro, para frente e para trás).
Esse estímulo é quase idêntico ao padrão da marcha humana, enviando ao cérebro do paciente cerca de 1.800 estímulos sensoriais por minuto. Para uma criança com paralisia cerebral ou autismo, isso significa:
- Melhora no equilíbrio e tônus muscular: O ajuste constante para se manter sobre o cavalo fortalece a musculatura central.
- Estímulo cognitivo e sensorial: O contato com o animal, o cheiro, o toque e o ambiente ao ar livre auxiliam na integração sensorial.
- Ganhos psicológicos: O vínculo com o cavalo aumenta a autoestima, a confiança e a capacidade de comunicação.
Como o tratamento exige uma equipe interdisciplinar (fisioterapeuta, psicólogo e equitador), ele é classificado como uma terapia de saúde de alta complexidade. É por essa razão que, quando o médico a prescreve, ela deixa de ser uma “opção de lazer” e passa a ser um direito assistencial que o plano de saúde não pode ignorar.
O impacto financeiro do tratamento
Considerando que a equoterapia é um tratamento de longo prazo (muitas vezes durando anos), o investimento total pode ultrapassar facilmente os R$ 15.000,00 por ano para apenas uma sessão semanal.
É exatamente esse alto custo que leva as operadoras de saúde a negarem o procedimento. No entanto, para a KOBI Advogados, esse valor é um argumento forte na Justiça:
- Dano ao patrimônio: O plano obriga a família a arcar com um custo que deveria ser coberto pelo convênio.
- Irreversibilidade: A interrupção por falta de dinheiro causa retrocessos no desenvolvimento da criança.
Nota importante: Se o plano de saúde não possui um centro credenciado em um raio de distância razoável da residência do paciente, a Justiça pode obrigar o custeio do tratamento em uma clínica particular.
A ilegalidade da negativa
A negativa padrão das operadoras é fundamentada na ausência do procedimento no Rol da ANS. Contudo, a Lei 14.454/2022 reafirmou que o Rol é exemplificativo. Se a equoterapia tem eficácia comprovada cientificamente — e ela tem —, a cobertura é obrigatória.
Outro argumento comum é alegar que a equoterapia é “pedagógica”. No entanto, por exigir uma equipe interdisciplinar (fisioterapeuta, psicólogo e fonoaudiólogo), sua natureza é estritamente clínica e terapêutica. O Judiciário brasileiro já consolidou o entendimento de que a operadora de saúde não tem competência técnica para substituir a decisão do médico assistente. Se o neuropediatra indicou a equoterapia, o plano deve autorizar.
Sem rede credenciada? Entenda o direito ao Reembolso Integral das sessões
Um dos maiores desafios das famílias é encontrar centros hípicos que aceitem o plano de saúde. Muitas vezes, a operadora afirma que “não possui rede credenciada para esse serviço” e, por isso, não teria obrigação de pagar.
Aqui reside um direito crucial: se o plano não oferece um profissional ou clínica credenciada para realizar a equoterapia, ele é obrigado a custear o tratamento em uma clínica particular. Nesses casos, a Justiça frequentemente determina o reembolso integral ou o custeio direto (pagamento direto à clínica particular). Lembre-se: o custeio é INTEGRAL. Quando for na forma de reembolso, isso significa que a família não deve receber apenas o valor da “tabela do plano” (que costuma ser irrisório), mas sim o valor total pago ao centro de equoterapia particular. A ausência de rede credenciada é uma falha na prestação do serviço e não pode prejudicar o beneficiário.
Como conseguir a Liminar para Equoterapia
A saúde não pode esperar. Por isso, a estratégia jurídica mais eficaz é o pedido Liminar (Tutela de Urgência). Através dela, é possível obter uma decisão judicial em poucos dias, obrigando o plano a custear as sessões imediatamente.
Para o sucesso da ação, os seguintes documentos são indispensáveis:
- Relatório Médico Robusto: O neuropediatra deve detalhar o diagnóstico, a necessidade específica do cavalo como instrumento terapêutico e os riscos de retrocesso caso o tratamento não seja iniciado.
- Negativa do Plano de Saúde: Exija sempre a resposta por escrito da operadora.
- Orçamentos de Centros Hípicos: Caso não haja rede credenciada, apresente os valores cobrados em sua região.
O papel do advogado especialista em Direito da Saúde é traduzir a necessidade médica em argumentos jurídicos inquestionáveis, demonstrando ao juiz que a equoterapia é a chave para a dignidade e o desenvolvimento do paciente.
Não aceite o “não” como resposta final
O custo anual da equoterapia pode representar um peso insuportável para o orçamento familiar, mas é um investimento obrigatório para os planos de saúde. A negativa de cobertura é uma prática abusiva que pode e deve ser combatida.
Na KOBI Advogados, somos especialistas em transformar o desamparo das famílias em vitórias judiciais, garantindo que o tratamento de equoterapia seja um direito exercido, e não apenas uma promessa no contrato.
Seu filho precisa de Equoterapia e o plano negou? Não perca tempo com recursos administrativos que raramente funcionam.
Erick Kobi é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla atuação na defesa dos direitos de pacientes em casos de negativas de cobertura por planos de saúde e acesso a medicamentos de alto custo pelo SUS. Fundador do escritório Kobi Advogados, é reconhecido por sua atuação estratégica e humanizada em ações judiciais que garantem o fornecimento de tratamentos, cirurgias e terapias negadas indevidamente.
