A revolução no tratamento do Diabetes Tipo 1 (DM1) nos últimos anos foi marcada pela popularização dos sensores de glicose. Para muitos, o FreeStyle Libre foi a porta de entrada para uma vida com menos “furadinhas” nos dedos. No entanto, a medicina avançou, e para uma parcela significativa dos pacientes — especialmente aqueles com hipoglicemias assintomáticas ou que utilizam bombas de insulina —, o sistema “Flash” do Libre pode não ser suficiente.
É nesse cenário que entram os Monitores Contínuos de Glicose em Tempo Real (Real-Time CGM), como o Dexcom G6/G7 e o Guardian Connect (Medtronic). Essas tecnologias oferecem uma camada de segurança superior, com alarmes preditivos e integração com bombas de insulina, funcionando quase como um “pâncreas artificial”.
Porém, ao solicitar essa tecnologia de ponta, o paciente quase sempre se depara com a negativa do plano de saúde. A justificativa? O custo elevado e a ausência no Rol da ANS.
Neste artigo, vamos explicar por que você tem direito a essa evolução tecnológica e como o Judiciário tem garantido o acesso a esses dispositivos. Confira!
Por que mudar? As diferenças vitais entre Libre, Dexcom e Guardian
Para conseguir esse direito na Justiça, o primeiro passo é entender (e saber explicar) que não se trata de um “luxo” ou de uma simples preferência de marca, mas de uma necessidade clínica distinta.
O FreeStyle Libre (especialmente a versão 1, a mais comum) é um monitor Flash. Ele exige que o paciente ativamente escaneie o sensor para ver o número. Se o paciente estiver dormindo e tiver uma hipoglicemia severa, o Libre 1 não vai alertá-lo (a menos que use adaptadores não oficiais).
Já o Dexcom G6 e o Guardian Connect são sistemas de Monitoramento Contínuo em Tempo Real (rt-CGM).
- Alarmes Preditivos: eles “falam” com o celular ou com a bomba de insulina sem que o paciente precise fazer nada. Eles tocam um alarme antes que a glicose caia (hipoglicemia) ou suba (hiperglicemia), permitindo uma ação preventiva.
- Integração com Bombas (Sistema de Alça Fechada): esta é a diferença crucial. Sensores como o Guardian 4 ou Dexcom G6 comunicam-se diretamente com bombas de insulina modernas, fazendo com que a bomba suspenda a insulina automaticamente ao prever uma queda. Isso salva vidas durante o sono.
Juridicamente, essa diferença técnica é o que fundamenta o pedido: para pacientes com hipoglicemia assintomática (que não sentem quando o açúcar baixa), o Dexcom ou Guardian não é apenas um monitor, é um dispositivo de segurança vital.
A negativa do Plano de Saúde: “não consta no Rol” e “uso domiciliar”
Quando o médico prescreve um Dexcom G6 ou um Guardian, o plano de saúde costuma negar a cobertura baseando-se em dois argumentos principais. Vamos desconstruir ambos, pois eles não se sustentam nos tribunais.
1. “Não consta no Rol da ANS”
As operadoras alegam que apenas o que está na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar é obrigatório. Embora o Rol tenha incorporado diretrizes para o monitoramento de glicose, a atualização tecnológica é lenta.
A Lei 14.454/2022 estabeleceu que o Rol da ANS é exemplificativo. Se existe comprovação científica de que o monitoramento em tempo real (rt-CGM) é mais eficaz para reduzir internações por cetoacidose ou coma hipoglicêmico do que o método tradicional (ponta de dedo ou monitor flash), a cobertura é devida.
O Judiciário entende que o plano deve cobrir a doença (diabetes) com o melhor tratamento disponível indicado pelo médico.
2. “Exclusão de medicamentos de uso domiciliar”
O plano argumenta que, como o sensor é trocado em casa pelo próprio paciente, não há obrigação de custeio. Essa cláusula é considerada abusiva quando o tratamento domiciliar é, na verdade, um substituto da internação hospitalar ou essencial para a manutenção da vida. O uso do sensor previne eventos agudos que levariam o paciente à emergência.
Negar o sensor em casa é assumir o risco de pagar uma UTI depois. Tribunais superiores já pacificaram o entendimento de que insumos essenciais para o tratamento de doenças crônicas cobertas não podem ser negados sob a desculpa de “uso domiciliar”.
Como garantir a tecnologia de ponta na Justiça
Se você recebeu a negativa (seja expressa ou por silêncio do plano), o caminho para obter o Dexcom ou Guardian é a via judicial, geralmente através de uma liminar.
O relatório médico
Diferente do Libre, que é mais “comum”, pedir um Dexcom exige uma justificativa médica mais robusta. O relatório do seu endocrinologista deve conter termos chave como:
- “Hipoglicemia Assintomática”: o paciente perdeu a capacidade de sentir os sintomas de glicose baixa, correndo risco de morte súbita ou convulsão.
- “Variabilidade Glicêmica”: grandes oscilações que não são captadas pelas pontas de dedo.
- “Falha Terapêutica”: mencionar que o paciente já tentou as fitas e o Libre, mas continua apresentando descontrole ou eventos graves.
- “Necessidade de Integração”: se o paciente usa bomba, explicar que o sensor é parte integrante do sistema de infusão (sensor-augmented pump therapy).
A ação com pedido liminar
Com o relatório, a negativa do plano e três orçamentos dos sensores (ou do transmissor + sensores), o advogado especialista em Direito da Saúde ingressa com a ação. A liminar visa garantir que o plano comece a fornecer os insumos imediatamente, enquanto o processo corre.
O juiz pode determinar que o plano forneça diretamente o produto ou que deposite mensalmente o valor necessário para a compra.
A tecnologia existe para salvar vidas, não para ser um privilégio
O acesso a tecnologias como Dexcom e Guardian Connect muda radicalmente a qualidade de vida do paciente com Diabetes Tipo 1 e de sua família. Significa noites de sono sem o medo de não acordar. Significa liberdade.
As operadoras de saúde tentam frear o acesso a essas tecnologias por uma questão puramente econômica, ignorando que o custo de tratar as complicações do diabetes (cegueira, hemodiálise, amputações) é infinitamente maior.
Se o seu médico prescreveu um monitor contínuo avançado e o plano negou, não aceite voltar para as “furadinhas” ou para uma tecnologia que não lhe atende. A lei protege o paciente que precisa evoluir seu tratamento.
A equipe da KOBI Advogados possui vasta experiência em ações de alta complexidade para diabetes, garantindo que a inovação tecnológica chegue a quem mais precisa: você.
Seu pedido de Dexcom, Guardian ou Bomba de Insulina foi negado? A sua saúde não pode esperar pela boa vontade do convênio.
Erick Kobi é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla atuação na defesa dos direitos de pacientes em casos de negativas de cobertura por planos de saúde e acesso a medicamentos de alto custo pelo SUS. Fundador do escritório Kobi Advogados, é reconhecido por sua atuação estratégica e humanizada em ações judiciais que garantem o fornecimento de tratamentos, cirurgias e terapias negadas indevidamente.
