O Beta Dinutuximabe é um medicamento essencial para o tratamento de crianças com neuroblastoma de alto risco. No entanto, seu custo elevado pode dificultar o acesso para muitas famílias. A boa notícia é que existem meios legais para obter essa medicação gratuitamente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de planos de saúde. 

Neste artigo, explicamos detalhadamente como funciona esse processo, quais são os direitos garantidos por lei e os passos necessários para solicitar o medicamento.

Confira agora!

O que é o Beta Dinutuximabe e para quem ele é indicado?

O Beta Dinutuximabe (Qarziba) é um anticorpo monoclonal indicado para o tratamento do neuroblastoma de alto risco em pacientes pediátricos. Ele age reconhecendo e se ligando à proteína GD2, presente nas células cancerígenas, ajudando o sistema imunológico a combatê-las.

Estudos médicos publicados recentemente demonstraram que esse medicamento aumenta significativamente a sobrevida global e a sobrevida livre de eventos em pacientes tratados com ele. 

Por esse motivo, é considerado um tratamento indispensável para crianças diagnosticadas com neuroblastoma avançado.

O neuroblastoma é um tipo raro de câncer infantil que representa cerca de 8% a 10% dos casos de neoplasias em crianças. No Brasil, a incidência anual é estimada em aproximadamente 8,8 casos por milhão de crianças. Considerando que a população brasileira de crianças e adolescentes é de aproximadamente 45 milhões, isso resultaria em cerca de 400 novos casos de neuroblastoma diagnosticados anualmente no país.

É importante notar que o neuroblastoma é o câncer mais comum em bebês com menos de 1 ano de idade, e quase 90% dos casos ocorrem em crianças menores de cinco anos.

A idade média no momento do diagnóstico é em torno de 1 a 2 anos.

Devido à raridade e complexidade do neuroblastoma, o diagnóstico precoce é fundamental para aumentar as chances de sucesso no tratamento. Os sintomas podem variar dependendo da localização do tumor e podem incluir dor abdominal, massa abdominal palpável, dor óssea, entre outros.

Como obter o Beta Dinutuximabe pelo SUS

O SUS é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo quando não há opção eficaz disponível na rede pública. O Beta Dinutuximabe foi recentemente recomendado para incorporação pelo SUS pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). Isso significa que ele pode ser solicitado, mesmo que ainda não esteja amplamente distribuído.

Passo a passo para solicitar o medicamento pelo SUS:

1. Obtenha um laudo médico detalhado – O oncologista responsável deve elaborar um laudo atestando a necessidade do Beta Dinutuximabe e justificando sua prescrição com base no quadro clínico do paciente.
2. Solicite o medicamento na Secretaria de Saúde – Dirija-se à Secretaria de Saúde do seu município ou estado com os seguintes documentos:
   • Laudo médico atualizado
   • Receita médica contendo a prescrição do medicamento
   • Cópia do RG e CPF do paciente e do responsável legal
   • Comprovante de residência
   • Cartão do SUS
3. Acompanhe o pedido – O SUS pode demorar até 60 dias para disponibilizar o medicamento, conforme prazos estabelecidos nas normativas de fornecimento de medicamentos de alto custo.
4. Acione a Justiça, se necessário – Caso o pedido seja negado ou haja demora excessiva, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o direito ao medicamento. Muitas decisões judiciais têm concedido o fornecimento do Beta Dinutuximabe para pacientes que comprovam sua necessidade.

Como obter o Beta Dinutuximabe pelo plano de saúde

Planos de saúde privados também são obrigados a cobrir tratamentos oncológicos de alto custo, incluindo o Beta Dinutuximabe, desde que esteja indicado pelo médico do paciente. No entanto, algumas operadoras podem tentar negar a cobertura, o que exige uma resposta rápida por parte do paciente e sua família.

Passo a passo para solicitar o medicamento pelo plano de saúde:

1. Solicitação formal – O médico deve emitir um laudo detalhado e a receita do medicamento.
2. Envio da documentação – Apresente a solicitação formalmente ao plano de saúde, acompanhada dos seguintes documentos:
   • Laudo médico justificando a prescrição
   • Receita médica
   • Exames que comprovem a necessidade do medicamento
   • Cópia do contrato do plano de saúde
3. Aguarde a resposta do plano – O plano tem um prazo de até 10 dias úteis para responder à solicitação.
4. Ação judicial, se necessário – Caso o plano de saúde negue a cobertura, é possível recorrer à Justiça para garantir o fornecimento do Beta Dinutuximabe. Muitas decisões judiciais determinam que os planos cubram integralmente o tratamento.

O que fazer se o pedido for negado?

Se o pedido de fornecimento do Beta Dinutuximabe for negado tanto pelo SUS quanto pelo plano de saúde, há a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para garantir esse direito. Os passos são:

1. Reunir toda a documentação médica – Incluindo laudos, exames, prescrições e qualquer documento que comprove a tentativa de obtenção do medicamento.
2. Procurar um advogado especializado – Advogados especializados em direito da saúde podem ingressar com uma ação judicial para obrigar o SUS ou o plano de saúde a fornecer o medicamento.
3. Pedir uma tutela de urgência – A Justiça pode determinar que o SUS ou o plano de saúde forneçam o medicamento em um prazo curto para evitar que o paciente fique sem tratamento.

Direitos legais para obtenção do Beta Dinutuximabe

A Constituição Federal e diversas leis de proteção ao paciente garantem o acesso a medicamentos de alto custo em situações críticas. Algumas das principais bases legais incluem:

• Lei nº 8.080/1990 – Garante o acesso universal à saúde pelo SUS, incluindo tratamentos especializados.
• Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Obriga planos de saúde a fornecerem tratamentos prescritos por médicos, desde que estejam no rol de procedimentos obrigatórios.
• Jurisprudência favorável – Diversas decisões judiciais já determinaram que tanto o SUS quanto planos de saúde forneçam o Beta Dinutuximabe para pacientes com neuroblastoma.

Conclusão

O Beta Dinutuximabe é um medicamento fundamental para pacientes com neuroblastoma de alto risco. A legislação brasileira garante o direito ao seu acesso pelo SUS ou pelo plano de saúde. Se houver recusa no fornecimento, a via judicial se mostra uma alternativa eficaz para assegurar o tratamento.

Caso precise de ajuda para garantir seu direito ao Beta Dinutuximabe, a equipe da Kobi Advogados está à disposição para orientá-lo juridicamente e buscar o fornecimento do medicamento de forma rápida e eficaz.