Ser mulher e ser diagnosticada com câncer de mama não é uma missão fácil. Especialmente no Brasil, onde os medicamentos para o tratamento da doença são de alto custo e inacessíveis para a maioria da população.

Imagine estar nessa situação e ser diagnosticada com um tipo de câncer mais avançado, o metastático – que já se espalhou para outros órgãos, responsável por 90% das mortes relacionadas ao câncer de mama – dependendo da rapidez e da eficácia do tratamento. 

Agora, imagine você estar em uma fila concorrida de transplantes, ganhar a chance de receber um novo órgão e não conseguir as medicações indicadas ao tratamento de um pós-transplante, correndo o risco do corpo sofrer rejeição desse novo órgão.

São situações que diversos brasileiros passam diariamente, especialmente os que necessitam receber o Everolimo. 

O medicamento que consegue aumentar a sobrevida de pacientes com câncer de mama em vários anos, além de prevenir a rejeição de órgãos transplantados, entre outros benefícios, custa aproximadamente R$4.000 a caixa, em sua dose mais baixa, podendo chegar a R$20 mil.

Se você ou alguém conhecido está passando por uma destas situações, entre outras que podem ser tratadas com o medicamento, confira abaixo um guia completo para receber o Everolimo gratuitamente.

Entenda mais sobre o Everolimo

O Everolimo é um medicamento utilizado principalmente no contexto médico nas áreas da oncologia e no campo de transplantes. 

Além do câncer de mama avançado, que vimos anteriormente, na oncologia, o everolimo ainda é frequentemente utilizado como parte de terapias para o tratamento do câncer de rim avançado e tumores neuroendócrinos, localizados no estômago, intestino, pulmão e pâncreas.

No contexto de transplantes, o Everolimo é empregado como parte de regimes imunossupressores para ajudar a prevenir a rejeição de órgãos transplantados, como rim ou fígado.

A ação do Everolimo desempenha um papel crucial na regulação do crescimento celular, proliferação e angiogênese (formação de novos vasos sanguíneos), controlando o crescimento descontrolado das células cancerígenas ou prevenindo a rejeição do órgão transplantado.

Além dessas indicações, ainda existem outras condições que podem ser tratadas com o Everolima, que se chamam off label, ou seja, que não constam na bula.

O Everolimo é um medicamento com eficácia comprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou o registro do medicamento ainda em 2009.

Os planos de saúde e o SUS devem fornecer o Everolimo?

A resposta é sim. Inclusive no Brasil, o Everolimo é um dos medicamentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para reembolso obrigatório pelos planos de saúde desde 2014.

O problema é que segundo o Rol de procedimentos da ANS, o medicamento possui cobertura obrigatória pelos planos de saúde apenas para o tratamento de pacientes com câncer de mama metastático ou com tumores neuroendócrinos avançados, localizados no estômago, intestino, pulmão e pâncreas, excluindo qualquer outra recomendação médica para tratamento com o fármaco.

Já no SUS, o Everolimo é incorporado ao RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) com indicações para transplante cardíaco, hepático e renal, na lista atualizada em janeiro de 2024.

Isso significa que seja pelo plano de saúde ou pelo SUS, se o paciente possuir uma indicação médica para tratamento de uma condição de saúde que não esteja delimitada nas situações acima, o fornecimento do medicamento será negado. Em muitos casos, acontece inclusive da negativa acontecer mesmo o paciente estando dentro dos requisitos estabelecidos.

Essa conduta é considerada abusiva, pois sempre que houver recomendação médica para o uso de um medicamento, ele deverá ser coberto pelo plano de saúde ou pelo SUS, conforme determina a lei. Nesses casos, cabe ao paciente a busca pelos seus direitos na Justiça.

Porém, primeiramente, veremos a seguir como tentar a obtenção do Everolimo pelas vias tradicionais.

Como conseguir o Everolimo pelo plano de saúde ou pelo SUS

A primeira coisa que o paciente que teve prescrição do Everolimo deve fazer para obter o medicamento pelo plano ou pelo SUS é solicitar ao seu médico um relatório médico detalhado, fundamentando a necessidade do medicamento. 

Esse documento será crucial para o caso do paciente, portanto é importante se certificar de que ele será produzido com o maior detalhamento possível, contendo o histórico da doença, tentativas insuficientes com outros métodos anteriores, exames e uma justificativa forte que torne o Everolimo um medicamento fundamental para o caso do paciente.

Com o laudo médico em mãos, o paciente pode entrar com a solicitação ao plano de saúde e aguardar a resposta.

Já pelo SUS, serão necessários ainda outros requisitos para fazer a solicitação ao órgão responsável pela farmácia de alto custo da cidade ou região, sendo eles: 

•  Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS;
• Comprovação da incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito;
• Existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados pela agência.

Veja em detalhes o que deve constar no laudo médico dirigido ao SUS:

• Todas as informações sobre a doença do paciente, indicando o código CID;
• O remédio prescrito e a forma do tratamento;
• Informar que o medicamento é essencial, esclarecendo que o paciente já fez uso de outros medicamentos disponibilizados sem eficácia para o tratamento, alertando para os riscos à saúde do paciente em caso de não utilização do medicamento prescrito;
• Fornecer orientações sobre a dose adequada para o tratamento, a duração prevista (se disponível) e a possibilidade de ajuste na dosagem inicial durante o curso do tratamento;
• Informar se a dosagem recomendada pode ser administrada em doses fracionadas.

É recomendável ainda ter o Cartão Nacional de Saúde (cartão do SUS), que pode ser feito em um posto básico de saúde. 

O que fazer se o fornecimento do Everolimo for negado?

Como vimos anteriormente, o fornecimento do Everolimo pode ser negado tanto pelos planos de saúde, quanto pelo SUS, por motivos da indicação médica não estar dentro dos tratamentos aceitos pelos órgãos. Pode ocorrer também da negativa ser arbitrária ou por falta de disponibilidade do fármaco no Sistema Único de Saúde.

Em todos os casos a negativa é considerada abusiva e o paciente deve procurar a ajuda de um advogado especialista em Direito à Saúde, para orientá-lo sobre como entrar com um processo, a fim de obter o Everolimo por meio da Justiça.

Diante da seriedade da ação do Everolimo nos casos de cânceres avançados ou em transplantes de órgãos, o advogado experiente em ações de medicamentos de alto custo será essencial para a ação ter mais êxito de sucesso.

A Kobi Advogados atua como referência nacional nesses tipos de casos e atende de forma 100% online em todo Brasil. 

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