Dores nas costas, fraqueza, fraturas frequentes, infecções por repetição… Um quadro clínico facilmente diagnosticado como osteoporose em idosos, mas que pode esconder um problema muito mais sério: o mieloma múltiplo.

O mieloma múltiplo é um câncer sanguíneo que provoca enfraquecimento dos ossos, anemia, fadiga e diversos sintomas que são comumente confundidos com outras doenças. Como resultado, o diagnóstico muitas vezes é tardio e raramente é feito com a doença ainda assintomática.

Quando detectado, o mieloma múltiplo possui um prognóstico cruel: ele só é curável em casos muito específicos, quando é localizado em um único ponto e após um transplante de medula — tratamento que não pode ser aplicado na maioria dos atingidos, por ser um procedimento agressivo que boa parte dos idosos, em quem a doença mais incide, não pode suportar.

De acordo com informações da Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia) cerca de 80% dos doentes têm mais de 60 anos e é para esses que mais interessam os avanços apresentados. Nos últimos anos, felizmente, vivenciamos um grande salto no tratamento do mieloma múltiplo. 

Atualmente, há uma ampla variedade de medicamentos que podem ser combinados, ao longo da jornada terapêutica e que conseguem dar uma sobrevida significativa aos pacientes, transformando o mieloma múltiplo em uma doença crônica, com a qual o paciente convive, mas consegue controlar. No entanto, apesar dos avanços, o acesso aos medicamentos inovadores ainda é uma barreira para grande parte da população brasileira. 

A Lenalidomida é um desses medicamentos. Atualmente, os tratamentos de escolha para os mais velhos, não candidatos ao transplante ou aqueles em que a doença voltou, baseiam-se principalmente em Lenalidomida — que pode custar até R$40 mil a caixa.

Mas, a boa notícia é que a Justiça brasileira tem sido favorável em casos de pacientes que buscam a judicialização para obter o medicamento gratuitamente. A seguir veremos como funciona esse processo, acompanhe conosco.

O diferencial da Lenalidomida

Também chamada pelos nomes comerciais de Revlimid® ou Nuvyor®, a Lenalidomida atua em múltiplas frentes, incluindo atividades anticâncer e anti-inflamatórias, induzindo respostas imunológicas, prevenido a inflamação e aumentando a atividade das células imunológicas. O medicamento também previne a formação de novos vasos sanguíneos dos quais as células cancerosas dependem para o seu sustento e crescimento.

O uso mais comum da Lenalidomida é na dosagem de 25 mg, administrados por via oral diariamente dos dias 1 ao 21 e repetida a cada 28 dias, sendo os dias de 22 a 28 de descanso. As doses, então, são modificadas de acordo com os efeitos colaterais apresentados pelo paciente.

A Lenalidomida é uma alternativa ao tratamento de primeira linha com a Talidomida, ambos imunomoduladores, mas com diferenças fundamentais. 

A eficácia da Lenalidomida é muito maior, sendo um medicamento muito mais potente que provoca menos efeitos colaterais, como a neuropatia periférica, uma complicação muito comum em consequência do uso da Talidomida que limita o paciente de usar o medicamento por um período muito longo de tempo.

Hoje, a Talidomida é a única disponível na lista do SUS (Sistema Único de Saúde), tornando o acesso a Lenalidomida muito mais difícil e burocrático, mesmo diante de comprovações científicas mostrando seu desempenho superior.

Como um estudo realizado por cientistas brasileiros e divulgado na revista científica Cancers em 2023 que investigou os resultados de tratamentos para o mieloma múltiplo utilizando a Talidomida e a Lenalidomida. Os resultados indicaram que os pacientes do setor privado que foram tratados com Lenalidomida apresentaram melhores desfechos, tanto no alcance de uma condição de doença residual mínima negativa quanto na taxa de sobrevida global, em comparação com os pacientes do SUS que foram tratados com Talidomida.

Apesar disso, a Lenalidomida segue com recomendação desfavorável à sua incorporação ao SUS, desde a última consulta em 2022. Então, como é possível conseguir o medicamento gratuitamente pelo governo? 

Como conseguir a Lenalidomida pelo SUS

Como vimos anteriormente, a Lenalidomida é um medicamento de alto custo que não está incluso na lista dos fármacos oferecidos nas linhas de cuidado do SUS, por isso, sua obtenção se dá essencialmente por vias judiciais.

Se o paciente recebeu a prescrição médica de uso da Lenalidomida é altamente recomendado que ele procure um advogado especialista em Direito à Saúde antes de iniciar o processo de obtenção do medicamento pelo governo. O profissional já experiente em causas semelhantes, poderá instruir o paciente desde o começo para montar um caso sólido com mais chances de êxito no Tribunal.

E um caso forte começa pela elaboração de um laudo extremamente minucioso e detalhado escrito pelo médico que acompanha o paciente, contendo informações importantes, como o histórico da doença, exames prévios, assim como uma justificativa robusta de porquê a Lenalidomida é a melhor alternativa para o caso, diante de outros fármacos disponíveis no SUS.

Nesse momento, o advogado será importante para nortear a elaboração desse documento, assim como de outros argumentos para fundamentar o caso jurídico. 

Caso o paciente possua plano de saúde, ele também poderá buscar seu direito de obtenção da Lenalidomida gratuita pela cobertura do plano. Vamos ver como.

Como conseguir a Lenalidomida pelo plano de saúde

A Lenalidomida é um medicamento com registro sanitário na Anvisa e, conforme determina a Lei dos Planos de Saúde, possui sua cobertura obrigatória pelas operadoras.

No entanto, o que acontece na prática deste medicamento específico é a negativa dos planos em custear a Lenalidomida para casos que não se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Rol de procedimentos da ANS, ou seja, para tratamento de condições que a Agência Nacional de Saúde Suplementar não prevê como obrigatórias.

Isto acontece porque a ANS incluiu a Lenalidomida em seu Rol de Procedimentos apenas para situações específicas, que são:

• Tratamento de mieloma múltiplo em primeira linha de tratamento;
• Tratamento de mieloma múltiplo em pacientes que já receberam pelo menos uma linha de tratamento;
• Tratamento da síndrome mielodisplásica de risco intermediário ou alto com anemia dependente de transfusões.

Quando o médico indica a Lenalidomida para tratar outras doenças, além das citadas acima, que são off label – que não estão necessariamente na indicação da bula do medicamento – ou que, mesmo presentes na bula, não são considerados tratamentos obrigatórios pela ANS, o plano de saúde nega a cobertura, uma prática considerada abusiva pela Lei brasileira. 

Como é o caso Linfoma Folicular, doença tratável com Lenalidomida que não possui cobertura obrigatória. 

Então, como conseguira cobertura dos planos de saúde nestes casos?

O processo começa de forma tradicional, fazendo a solicitação ao plano, acompanhada de um bom laudo médico informando a necessidade fundamental do medicamento. Diante da negativa da operadora, o beneficiário deve também buscar a ajuda de um advogado especialista em causas contra abusos na saúde. 

Correndo contra o tempo

Diante da gravidade das complicações do mieloma múltiplo como risco de fraturas ósseas, perda de função renal e possibilidade de sequelas irreversíveis, o advogado tem a possibilidade de iniciar um processo judicial solicitando uma tutela antecipada, conhecida como liminar, que, se concedida, pode assegurar imediatamente o direito ao tratamento com Lenalidomida.

Entre em contato com a Kobi Advogados, escritório com vasta experiência em casos como esse, para obter a ajuda legal necessária. Diante da gravidade das condições médicas apresentadas e do alto custo do medicamento, o paciente deve contar com o melhor profissional ao seu lado.