A mastectomia, cirurgia de retirada parcial ou total das mamas, \u00e9 uma etapa necess\u00e1ria no tratamento do c\u00e2ncer de mama, mas tamb\u00e9m representa um impacto profundo na autoestima e no bem-estar da mulher. Felizmente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira assegura o direito \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e pelos planos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, entenda como garantir esse direito, quando \u00e9 poss\u00edvel realizar a cirurgia, o que fazer em caso de negativa e como buscar esse procedimento gratuitamente, seja de forma administrativa ou judicial.<\/p>\n\n\n\n
O direito \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o das mamas est\u00e1 garantido pela Lei n\u00ba 9.797\/1999, que determina que toda mulher submetida \u00e0 mastectomia pelo SUS tem direito \u00e0 cirurgia pl\u00e1stica reparadora, seja de forma imediata (no mesmo ato da retirada) ou posteriormente, quando clinicamente indicada.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a Lei n\u00ba 10.223\/2001 estende esse direito para incluir a simetria da mama contralateral, ou seja, o ajuste est\u00e9tico da outra mama, garantindo um resultado mais equilibrado e menos traum\u00e1tico \u00e0 paciente.<\/p>\n\n\n\n
Essa legisla\u00e7\u00e3o representa um importante avan\u00e7o no tratamento integral da mulher com c\u00e2ncer de mama, promovendo n\u00e3o apenas a sa\u00fade f\u00edsica, mas tamb\u00e9m emocional e psicol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
A reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria pode ser realizada em dois momentos distintos:<\/p>\n\n\n\n
A escolha entre a reconstru\u00e7\u00e3o imediata ou tardia depende da avalia\u00e7\u00e3o da equipe m\u00e9dica e da condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica da paciente. Nenhuma das op\u00e7\u00f5es pode ser negada injustamente.<\/p>\n\n\n\n
Sim. O SUS \u00e9 legalmente obrigado a ofertar gratuitamente a cirurgia de reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria para mulheres que passaram por mastectomia, al\u00e9m da simetria da mama oposta. O procedimento est\u00e1 inclu\u00eddo na tabela de procedimentos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e deve ser garantido pelos hospitais p\u00fablicos ou conveniados.<\/p>\n\n\n\n
Caso haja demora excessiva, negativa ou falta de estrutura para realizar o procedimento, a paciente pode buscar o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica ou um advogado especializado para ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a tem reconhecido amplamente o direito \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o, especialmente quando comprovada a necessidade e o impacto psicol\u00f3gico da aus\u00eancia do procedimento.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o. A negativa da reconstru\u00e7\u00e3o das mamas por parte dos planos de sa\u00fade \u00e9 considerada abusiva e ilegal. A Lei n\u00ba 9.656\/1998, que regula os planos de sa\u00fade, obriga a cobertura de tratamentos relacionados ao c\u00e2ncer, incluindo cirurgias reparadoras e procedimentos est\u00e9ticos vinculados ao tratamento da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tamb\u00e9m \u00e9 claro: se h\u00e1 recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, o plano deve cobrir o procedimento. A reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria \u00e9 uma etapa essencial no processo de reabilita\u00e7\u00e3o f\u00edsica e emocional da paciente, e n\u00e3o pode ser tratada como cirurgia eletiva ou meramente est\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n