{"id":2442,"date":"2025-05-22T08:19:00","date_gmt":"2025-05-22T11:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/?p=2442"},"modified":"2025-05-22T08:19:00","modified_gmt":"2025-05-22T11:19:00","slug":"tecfidera-negado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/tecfidera-negado\/","title":{"rendered":"Tecfidera foi negado? Saiba como garantir o medicamento para Esclerose M\u00faltipla!"},"content":{"rendered":"\n

O tratamento da Esclerose M\u00faltipla (EM)<\/strong> exige acompanhamento cont\u00ednuo, acesso a medicamentos adequados e estabilidade terap\u00eautica para controlar os surtos e desacelerar o avan\u00e7o da doen\u00e7a. O Tecfidera (fumarato de dimetila)<\/strong> \u00e9 um dos medicamentos mais modernos e eficazes para tratar a forma recorrente-remitente da EM \u2014 justamente a mais comum entre os pacientes.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da sua efic\u00e1cia reconhecida e do registro na Anvisa, o acesso gratuito ao Tecfidera ainda \u00e9 limitado<\/strong>, principalmente por barreiras impostas por planos de sa\u00fade e entraves na distribui\u00e7\u00e3o pelo SUS. <\/p>\n\n\n\n

Este conte\u00fado foi preparado para esclarecer seus direitos, mostrar como agir em caso de negativa e, acima de tudo, garantir o acesso \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade do paciente. Confira agora!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Tecfidera e para quem \u00e9 indicado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Tecfidera<\/strong> \u00e9 um medicamento imunomodulador oral utilizado no tratamento da Esclerose M\u00faltipla do tipo recorrente-remitente (EMRR)<\/strong>. Sua a\u00e7\u00e3o principal \u00e9 reduzir a inflama\u00e7\u00e3o e a atividade anormal do sistema imunol\u00f3gico que danifica os neur\u00f4nios.<\/p>\n\n\n\n

A Esclerose M\u00faltipla \u00e9 considerada uma doen\u00e7a rara<\/strong> no Brasil, mas seu impacto \u00e9 crescente. Estima-se que existam cerca de 40 mil pessoas diagnosticadas com EM<\/strong> no pa\u00eds, segundo dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Esclerose M\u00faltipla (ABEM). O n\u00famero pode ser ainda maior, considerando a subnotifica\u00e7\u00e3o e a dificuldade de diagn\u00f3stico precoce.<\/p>\n\n\n\n

Administrado por via oral em c\u00e1psulas de 120 mg ou 240 mg, o Tecfidera se tornou uma alternativa importante aos tratamentos injet\u00e1veis, por ser mais pr\u00e1tico e melhor tolerado por muitos pacientes. <\/p>\n\n\n\n

Ele \u00e9 indicado especialmente para pacientes com EMRR que apresentaram falha terap\u00eautica com betainterferonas ou acetato de glatir\u00e2mer<\/strong>, ou que n\u00e3o toleram esses tratamentos. No Brasil, o medicamento \u00e9 aprovado pela Anvisa e consta no Protocolo Cl\u00ednico e Diretrizes Terap\u00eauticas (PCDT) do SUS desde 2017.<\/p>\n\n\n\n

O SUS fornece o Tecfidera?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Sim. O fumarato de dimetila foi inclu\u00eddo no PCDT da Esclerose M\u00faltipla pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e deve ser disponibilizado aos pacientes que cumprirem os crit\u00e9rios cl\u00ednicos previstos. O fornecimento \u00e9 feito pelas farm\u00e1cias de alto custo, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, laudos e exames comprobat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a realidade pr\u00e1tica mostra que muitos pacientes enfrentam entraves burocr\u00e1ticos<\/strong> ou longos prazos de an\u00e1lise, o que pode inviabilizar o in\u00edcio ou a continuidade do tratamento. Em casos assim, a Justi\u00e7a pode ser acionada<\/strong> para garantir o fornecimento imediato do medicamento.<\/p>\n\n\n\n

Planos de sa\u00fade s\u00e3o obrigados a cobrir o Tecfidera?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Sim. De acordo com a jurisprud\u00eancia consolidada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), os planos de sa\u00fade n\u00e3o podem se recusar a cobrir medicamentos prescritos por profissional habilitado<\/strong>, mesmo que n\u00e3o constem do Rol de Procedimentos da ANS.<\/p>\n\n\n\n

A recusa com base em supostos crit\u00e9rios administrativos, como uso domiciliar ou aus\u00eancia no rol da ANS, \u00e9 considerada abusiva<\/strong> e fere tanto a Lei dos Planos de Sa\u00fade (Lei 9.656\/98) quanto o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica deve prevalecer sobre decis\u00f5es administrativas da operadora, sobretudo quando se trata de medicamento registrado na Anvisa.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa o Tecfidera?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O custo do Tecfidera \u00e9 um dos principais obst\u00e1culos para pacientes que n\u00e3o conseguem acesso gratuito. Em m\u00e9dia:<\/p>\n\n\n\n