{"id":1968,"date":"2024-07-29T08:46:34","date_gmt":"2024-07-29T11:46:34","guid":{"rendered":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/?p=1968"},"modified":"2024-07-29T08:46:34","modified_gmt":"2024-07-29T11:46:34","slug":"direitos-pacientes-cardiopatia-congenita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/direitos-pacientes-cardiopatia-congenita\/","title":{"rendered":"4 direitos dos pacientes com cardiopatia cong\u00eanita"},"content":{"rendered":"\n

A cardiopatia cong\u00eanita<\/strong> \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o que se configura quando h\u00e1 uma anormalidade na estrutura ou na fun\u00e7\u00e3o do cora\u00e7\u00e3o de um indiv\u00edduo, desde o momento do seu nascimento. Em alguns casos, essas malforma\u00e7\u00f5es podem provocar pouca repercuss\u00e3o na vida desse, mas h\u00e1 casos graves, que causam sintomas como cansa\u00e7o e insufici\u00eancia card\u00edaca<\/strong>, entre outras s\u00e9rias repercuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No casos considerados graves, os portadores de cardiopatias cong\u00eanitas passam a ter in\u00fameros direitos. <\/p>\n\n\n\n

Os epis\u00f3dios de cardiopatia cong\u00eanita que costumam ser classificados como graves s\u00e3o aqueles em que a condi\u00e7\u00e3o leva ao surgimento de limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, funcionais e\/ou profissionais de maneira cr\u00f4nica, com evolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, assim como as que podem representar risco \u00e0 vida do paciente.<\/p>\n\n\n\n

Pacientes que convivem com cardiopatias de qualquer tipo, inclusive as cong\u00eanitas, e que possuem doen\u00e7a nesse est\u00e1gio de evolu\u00e7\u00e3o, s\u00e3o enquadradas como pessoas que sofrem de doen\u00e7as graves e, como tal, t\u00eam direito a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a agora 5 deles!<\/p>\n\n\n\n

1) Aposentadoria por invalidez<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m chamado de aux\u00edlio por incapacidade permanente, esse benef\u00edcio \u00e9 voltado a pessoas que se encontram em persistente situa\u00e7\u00e3o de impossibilidade de ter uma rotina profissional, em fun\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as limitantes, como as cardiopatias que evoluem para doen\u00e7as graves.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo dessa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma m\u00e9dia da contribui\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo nos \u00faltimos 12 meses, respeitando o teto de R$ 7.786,02 vigente atualmente no INSS.<\/p>\n\n\n\n

Caso a pessoa nunca tenha contribu\u00eddo com a previd\u00eancia social, ela receber\u00e1 o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Um detalhe importante \u00e9 que pessoas que gozam da aposentadoria por invalidez devem ficar atentas ao prazo de revalida\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, procedimento que deve ser feito a cada dois anos.<\/p>\n\n\n\n

Para solicitar esse benef\u00edcio, o ponto de partida \u00e9 buscar o INSS atrav\u00e9s dos canais: telefone 135 ou atrav\u00e9s do INSS Digital por meio de um advogado especializado em direito \u00e0 sa\u00fade<\/a>. \u00c9 imprescind\u00edvel que haja atestados e exames comprobat\u00f3rios da doen\u00e7a no ato da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

2) Desconto na compra de autom\u00f3vel<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O governo abre m\u00e3o da cobran\u00e7a de alguns impostos e oferece descontos no recolhimento de alguns outros para as pessoas com defici\u00eancia ou doen\u00e7as graves. Esse direito \u00e9 garantido pela lei 8989\/1995 e pode gerar uma economia de at\u00e9 30% no valor final de um ve\u00edculo zero quil\u00f4metro.<\/p>\n\n\n\n

Para acessar esse direito, \u00e9 fundamental que o comprador possua laudos m\u00e9dicos comprovando sua doen\u00e7a, como a cardiopatia grave. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso, antes do processo de compra em si, obter uma s\u00e9rie de documentos como:<\/p>\n\n\n\n

CNH especial – O comprador precisa de uma Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, que identifique a sua doen\u00e7a grave.<\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o do condutor – Se o paciente cardiopata n\u00e3o \u00e9 quem vai dirigir o ve\u00edculo, mas sim um terceiro, a pessoa respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o deve ir \u00e0 Receita Federal para conseguir esse documento.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m no site da R<\/a>e<\/a>ceita<\/a> e com os documentos anteriormente citados em m\u00e3os, o cardiopata deve solicitar a isen\u00e7\u00e3o dos impostos federais: IOF e IPI.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no site da secretaria da fazenda do seu estado, o comprador do ve\u00edculo deve pedir a isen\u00e7\u00e3o do ICMS. Por fim, no site do Detran do seu estado deve ser feito o pedido de isen\u00e7\u00e3o do IPVA.<\/p>\n\n\n\n

3) Isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda \u00e9 destinada a pessoas que possuem doen\u00e7as graves, como os casos mais s\u00e9rios de cardiopatia cong\u00eanita que evoluem para doen\u00e7as incapacitantes.<\/p>\n\n\n\n

O direito \u00e9 assegurado mesmo que a pessoa tenha recebido rendimentos como aposentadoria ou pens\u00e3o. N\u00e3o importa o valor recebido, a pessoa com doen\u00e7a grave \u00e9 100% isenta de declarar seu imposto de renda.<\/p>\n\n\n\n

4) Tratamento do plano de sa\u00fade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O tratamento de pessoas cardiopatas pelos planos de sa\u00fade \u00e9 um direito garantido por lei e os conv\u00eanios n\u00e3o podem se negar a oferec\u00ea-lo. As operadoras de sa\u00fade devem oferecer ampla cobertura para o tratamento e terapias interdisciplinares associadas.<\/p>\n\n\n\n

Esses atendimentos est\u00e3o previstos no rol de procedimentos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Caso o plano de sa\u00fade n\u00e3o ofere\u00e7a suporte para um tratamento prescrito pelo m\u00e9dico, o cliente pode solicitar \u00e0 operadora o reembolso de todas as despesas obtidas contratando os servi\u00e7os de forma particular.<\/p>\n\n\n\n

Caso o plano de sa\u00fade se recuse a oferecer algum tratamento ao cardiopata, os respons\u00e1veis devem procurar um escrit\u00f3rio de advocacia especializado em direito \u00e0 sa\u00fade, para o ingresso de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Tendo tudo isso em vista, \u00e9 importante que os pacientes cardiopatas conhe\u00e7am seus direitos. O escrit\u00f3rio Kobi Advogados<\/a> possui uma equipe especializada em direito da sa\u00fade que pode auxiliar essas pessoas a conseguir alcan\u00e7ar aquilo que est\u00e1 previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n

Lembre-se: voc\u00ea tem direito \u00e0 sa\u00fade e ao tratamento adequado para sua doen\u00e7a. N\u00e3o desista de buscar seus direitos e alternativas para cuidar da sua sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pacientes com algum tipo de cardiopatia cong\u00eanita s\u00e3o enquadradas como pessoas que sofrem de doen\u00e7as graves e t\u00eam direito a benef\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1969,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-1968","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-a-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1968","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1968"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1968\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}