{"id":1877,"date":"2024-05-13T13:33:29","date_gmt":"2024-05-13T16:33:29","guid":{"rendered":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/?p=1877"},"modified":"2024-05-13T13:33:29","modified_gmt":"2024-05-13T16:33:29","slug":"curatela-plano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/curatela-plano\/","title":{"rendered":"Curatela e planos de sa\u00fade: estrat\u00e9gias legais para garantir assist\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

O cuidado de uma pessoa maior de idade e incapaz exige aten\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para proteger e resguardar o patrim\u00f4nio do indiv\u00edduo incapacitado. \u00c9 para esses fins que existe a curatela<\/strong>, um instituto legal para assegurar os direitos de qualquer pessoa<\/strong> que n\u00e3o possa manifestar sua vontade, seja por doen\u00e7a mental, depend\u00eancia qu\u00edmica ou outras causas incapacitantes.<\/p>\n\n\n\n

Para muitas pessoas que s\u00e3o nomeadas curadoras – aquelas que assumem o cuidado jur\u00eddico de um indiv\u00edduo incapaz, chamado juridicamente de curatelado – faz sentido incluir a pessoa que recebe cuidados no seu plano de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, n\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que as operadoras se recusam a efetivar a inclus\u00e3o, deixando os curatelados – que normalmente est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de incapacidade por quest\u00f5es de sa\u00fade – sem assist\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, neste artigo, voc\u00ea vai conhecer estrat\u00e9gias legais para garantir assist\u00eancia m\u00e9dica a pessoas consideradas incapazes.<\/p>\n\n\n\n

Confira agora!<\/p>\n\n\n\n

Por que os planos de sa\u00fade se recusam a incluir curatelados?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em muitos casos, quando a pessoa que est\u00e1 no papel de cuidadora solicita a inclus\u00e3o de um curatelado aos planos de sa\u00fade, o argumento das empresas para a recusa \u00e9 o de que, em contrato, est\u00e1 celebrado que a inclus\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel apenas para filhos, c\u00f4njuges e tutelados, n\u00e3o sendo extensiva \u00e0 curatela.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, \u00e9 preciso que os segurados fiquem atentos a entendimentos legais e precedentes abertos por outras decis\u00f5es judiciais, para poderem argumentar de forma assertiva com as empresas.<\/p>\n\n\n\n

Em muitos casos, a Justi\u00e7a sentencia as empresas de plano de sa\u00fade a realizar a inclus\u00e3o da pessoa curatelada. Em decis\u00e3o de 2021, por exemplo, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), que determinou que o plano de sa\u00fade inclu\u00edsse um curatelado, irm\u00e3o de um segurado.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a da primeira inst\u00e2ncia afirmava que \u201ca aus\u00eancia de men\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao curatelado no contrato n\u00e3o pode ser interpretada como exclu\u00eddos da cobertura do plano de sa\u00fade, ante a similitude dos institutos da tutela e curatela\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 importante que os segurados que desejam incluir curatelados em seus planos de sa\u00fade conhe\u00e7am decis\u00f5es anteriores da Justi\u00e7a e tamb\u00e9m se aprofundem nos conceitos de tutela e curatela, para poderem argumentar de forma segura com as operadoras.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre tutela e curatela?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Ainda no argumento do STJ sobre o caso, o ju\u00edz entendeu que n\u00e3o seria correto interpretar o contrato de forma literal, beneficiando apenas os tutelados do titular. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio entender a diferen\u00e7a entre tutela e curatela.<\/p>\n\n\n\n

A tutela \u00e9 um instrumento legal que tem como objetivo proteger os direitos e os interesses dos filhos menores de 18 anos, em caso de falecimento dos pais ou perda do poder familiar.<\/p>\n\n\n\n

Quando algo assim acontece, uma pessoa \u00e9 nomeada tutora do menor, passando a ser respons\u00e1vel pela educa\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o de bens, provis\u00e3o de recursos, entre outras obriga\u00e7\u00f5es, uma vez que o menor n\u00e3o pode responder juridicamente.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a curatela \u00e9 um instrumento semelhante \u00e0 tutela, por\u00e9m, \u00e9 destinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de pessoas maiores de idade que s\u00e3o incapazes e n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de manifestar sua vontade.<\/p>\n\n\n\n

O curatelado, normalmente \u00e9 algu\u00e9m que passa pelo processo de interdi\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, uma decis\u00e3o judicial que atesta a incapacidade do indiv\u00edduo. O curador \u00e9, ent\u00e3o, nomeado para administrar os bens e proteger os interesses da pessoa que necessita de cuidado.<\/p>\n\n\n\n

A curatela e a tutela podem ser consideradas judicialmente semelhantes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 na explica\u00e7\u00e3o entre as diferen\u00e7as que se observa as semelhan\u00e7as entre a tutela e a curatela. A principal diferen\u00e7a \u00e9 que a tutela visa proteger os direitos de menores de idade, enquanto a curatela tem como objetivo a prote\u00e7\u00e3o de maiores de idade incapacitados.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de protegerem pessoas diferentes, esses instrumentos t\u00eam objetivo iguais: resguardar o direito de pessoas que n\u00e3o podem responder legalmente. E esse \u00e9 um argumento que os ju\u00edzes podem invocar para manter pessoas curateladas no plano de sa\u00fade de seus curadores.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o de 2021, o ju\u00edz do STJ entendeu que \u201cmuito embora sejam institutos aut\u00f4nomos, [curatela e tutela] t\u00eam a finalidade comum de propiciar representa\u00e7\u00e3o legal e a administra\u00e7\u00e3o de bens de sujeitos incapazes de praticar atos jur\u00eddicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o magistrado, \u201ca aus\u00eancia de men\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao curatelado no contrato n\u00e3o pode ser interpretada como exclu\u00eddos da cobertura do plano de sa\u00fade, ante a similitude dos institutos da tutela e curatela\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante tamb\u00e9m conhecer o artigo 1774 do C\u00f3digo Civil, que afirma que aquilo que se aplica \u00e0 tutela, tamb\u00e9m \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0 curatela. A partir desses argumentos, o juizado decidiu pela manuten\u00e7\u00e3o do curatelado ao plano de sa\u00fade do seu curador.<\/p>\n\n\n\n

Advogados especializados em direito \u00e0 sa\u00fade garantem direitos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 importante notar, no entanto, que, apesar de decis\u00f5es favor\u00e1veis como a do STJ na an\u00e1lise do recurso interposto pela operadora de sa\u00fade neste caso, o entendimento de outros juizados pode ser diferente. Por isso, \u00e9 fundamental, em casos de adi\u00e7\u00e3o de curatelados como dependentes no plano de sa\u00fade, contar desde o in\u00edcio com a supervis\u00e3o de advogados especialistas em direito \u00e0 sa\u00fade<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Com a orienta\u00e7\u00e3o e interposi\u00e7\u00e3o de documentos guiada por um advogado, o paciente tem mais chances de conseguir efetivar a inclus\u00e3o de um curatelado como dependente em seu plano de sa\u00fade. Vale destacar que essa pode ser uma quest\u00e3o subjetiva, em que diferentes ju\u00edzes ter\u00e3o diferentes entendimentos, portanto, n\u00e3o h\u00e1 garantias de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, vale lembrar tamb\u00e9m que, por serem regidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, os contratos com os planos de sa\u00fade devem ser interpretados de forma mais ben\u00e9fica aos consumidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Neste artigo, voc\u00ea vai conhecer estrat\u00e9gias legais para garantir a curatela como assist\u00eancia m\u00e9dica. Confira agora!<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1878,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-1877","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-plano-de-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1877","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1877"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1877\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1877"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1877"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1877"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}