{"id":1557,"date":"2024-03-27T17:11:16","date_gmt":"2024-03-27T20:11:16","guid":{"rendered":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/?p=1552"},"modified":"2024-03-27T17:11:16","modified_gmt":"2024-03-27T20:11:16","slug":"direitos-dos-pais-de-autistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/direitos-dos-pais-de-autistas\/","title":{"rendered":"5 direitos dos pais de autistas. Conhe\u00e7a agora!"},"content":{"rendered":"\n

O Transtorno do Espectro Autista (TEA)<\/strong>, conhecido simplesmente como autismo, \u00e9 um transtorno neurol\u00f3gico que interfere no desenvolvimento de habilidades sociais, motoras, de comunica\u00e7\u00e3o e de intera\u00e7\u00e3o social. Essa \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o que se manifesta comumente na inf\u00e2ncia e afeta mais os meninos do que as meninas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que pessoas do espectro autista apresentem padr\u00f5es de comportamento repetitivo<\/strong>, interesse fixo em determinados assuntos (hiperfoco<\/strong>) e hiper ou hipo sensibilidade<\/strong> a est\u00edmulos sensoriais.<\/p>\n\n\n\n

Existem diferentes graus de autismo, que normalmente \u00e9 classificado entre o grau 1 – o mais leve – ao grau 3 – mais severo. Quanto maior a severidade, menor \u00e9 a autonomia do paciente e maior o n\u00edvel de suporte que ele necessita para realizar as tarefas cotidianas.<\/p>\n\n\n\n

O diagn\u00f3stico, normalmente, pode ser alcan\u00e7ado quando a crian\u00e7a ter por volta de 3 anos. No casos mais severos, a crian\u00e7a pode ter d\u00e9ficits graves de comunica\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o social e n\u00e3o conseguir se comunicar verbalmente, necessitando de um mediador.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os sinais do autismo?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O sinais do autismo variam e o diagn\u00f3stico apenas pode ser dado a partir do acompanhamento m\u00e9dico. No entanto, algumas manifesta\u00e7\u00f5es podem ser sugestivas da exist\u00eancia do transtorno.<\/p>\n\n\n\n

Na intera\u00e7\u00e3o social, podem ser indicativos comportamentos como n\u00e3o manter contato visual, dificuldade de fazer amigos e isolamento.<\/p>\n\n\n\n

Na comunica\u00e7\u00e3o verbal, comportamentos que podem sinalizar o TEA s\u00e3o preferir se comunicar por gestos ao inv\u00e9s de palavras, atraso no desenvolvimento da linguagem e repeti\u00e7\u00f5es de palavras ou frases.<\/p>\n\n\n\n

O comportamento da crian\u00e7a tamb\u00e9m pode ser sugestivo. Acessos de raiva e agressividade, hiperfoco e repeti\u00e7\u00e3o de movimentos corporais s\u00e3o alguns elementos que podem sugerir o desenvolvimento de algum grau do espectro autista na crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 feito o diagn\u00f3stico do autismo?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O diagn\u00f3stico \u00e9 feito a partir da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, na qual o profissional procura por sinais da doen\u00e7a, como atraso na linguagem, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

O Manual de Diagn\u00f3stico e Estat\u00edstica de Transtornos Mentais, publica\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Americana de Psiquiatria, define como autista o paciente que apresenta, ao menos, 6 dos sintomas cl\u00e1ssicos.<\/p>\n\n\n\n

O autismo tem cura?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o, o autismo \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem cura, mas, com o tratamento adequado<\/a> com terapias espec\u00edficas, pode oferecer ao paciente a oportunidade de melhorar seu desenvolvimento, reduzindo a intensidade dos sintomas.<\/p>\n\n\n\n

O paciente \u00e9 estimulado a evoluir em habilidades sociais, de fala e de comunica\u00e7\u00e3o. Medica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser utilizadas no tratamento, que pode contar ainda com a participa\u00e7\u00e3o de fonoaudi\u00f3logos, fisioterapeutas e outros profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Por conta disso, cuidar de uma crian\u00e7a com autismo pode ser desafiador para os pais, uma vez que os cuidados exigem disponibilidade de tempo e de aten\u00e7\u00e3o. O acompanhamento psicol\u00f3gico para as fam\u00edlias de pessoas autistas \u00e9 fundamental para ajudar a organizar as emo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os direitos dos pais de autistas?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m da ajuda psicol\u00f3gica, no Brasil, uma s\u00e9rie de legisla\u00e7\u00f5es e normas tamb\u00e9m garantem direitos aos autistas e aos seus cuidadores. Para fins legais, a pessoa autista \u00e9 compreendida como uma pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que os pais e cuidadores de autistas conhe\u00e7am seus direitos, para que consigam dar mais qualidade de vida ao paciente e a si mesmos. Por isso, apresentamos 5 direitos que os pais de autistas t\u00eam e podem n\u00e3o saber.<\/p>\n\n\n\n

1) Cobertura do plano de sa\u00fade<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O tratamento de pessoas autistas pelos planos de sa\u00fade \u00e9 um direito garantido por lei e os conv\u00eanios n\u00e3o podem se negar a oferec\u00ea-lo. As operadoras de sa\u00fade devem oferecer ampla cobertura para o tratamento e terapias interdisciplinares associadas.<\/p>\n\n\n\n

Esses atendimentos est\u00e3o previstos no rol de procedimentos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Caso o plano de sa\u00fade n\u00e3o ofere\u00e7a suporte para um tratamento prescrito pelo m\u00e9dico<\/a>, como a musicoterapia, o cliente pode solicitar \u00e0 operadora o reembolso de todas as despesas obtidas contratando o servi\u00e7o de forma particular.<\/p>\n\n\n\n

Caso o plano de sa\u00fade se recuse a oferecer algum tratamento ao autista, os respons\u00e1veis devem procurar um escrit\u00f3rio de advocacia especializado em direito \u00e0 sa\u00fade, para o ingresso de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

2) Isen\u00e7\u00e3o de imposto na compra de carro<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, auditiva ou mental severa ou profunda – onde podem se enquadrar indiv\u00edduos do espectro autista – t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n\n\n\n

Portanto, pais e m\u00e3es que tenham pessoas autistas como dependentes podem gozar desse direito, limitado \u00e0 compra de um \u00fanico ve\u00edculo automotor pelo prazo de 3 anos.<\/p>\n\n\n\n

3) Fundo de garantia para pais de autistas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Pais e m\u00e3es de crian\u00e7as autistas t\u00eam obtido, na Justi\u00e7a, o direito de sacar valores do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para auxiliar nas despesas com o tratamento.<\/p>\n\n\n\n

Em 2023, a 1\u00aa Vara Federal de Guarapuava, no Paran\u00e1, determinou que a Caixa Econ\u00f4mica Federal liberasse o saque do FGTS para o pai de uma crian\u00e7a autista de 3 anos<\/a>. A ju\u00edza Marta Ribeiro Pacheco afirma que \u201catendendo aos fins sociais da legisla\u00e7\u00e3o a norma deve ser interpretada de modo a contemplar n\u00e3o exclusivamente a inclus\u00e3o da hip\u00f3tese que contempla a defici\u00eancia f\u00edsica, mas tamb\u00e9m a defici\u00eancia mental, intelectual ou sensorial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para ter acesso a esse benef\u00edcio, os pais tamb\u00e9m devem procurar advogados especializados em direito \u00e0 sa\u00fade, para a correta orienta\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

4) Redu\u00e7\u00e3o da carga de trabalho<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Servidores p\u00fablicos que s\u00e3o pais de crian\u00e7as autistas t\u00eam assegurado o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% na carga hor\u00e1ria de trabalho, sem preju\u00edzo \u00e0 sua remunera\u00e7\u00e3o. Para os servidores p\u00fablicos federais, esse direito \u00e9 garantido pelas leis 8112\/90 e 13370\/16.<\/p>\n\n\n\n

Para os servidores das esferas estaduais e municipais, a lei 8112 pode ser usada como refer\u00eancia para solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Caso o servidor n\u00e3o consiga a efetiva\u00e7\u00e3o do seu direito atrav\u00e9s da via administrativa, pode ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial pleiteando a redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

5) Prefer\u00eancia nas filas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Pessoas com autismo s\u00e3o consideradas pessoas com defici\u00eancia, portanto, t\u00eam direito a utilizar filas preferenciais.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, os acompanhantes dos autistas, como os pais e demais respons\u00e1veis, tamb\u00e9m podem requerer prefer\u00eancia em filas e atendimentos.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo se aplica a vagas para estacionamento. Para ter acesso a esse direitos, os pais de autistas devem obter a credencial de estacionamento para pessoas com defici\u00eancia, junto \u00e0 prefeitura do munic\u00edpio em que residem, e deix\u00e1-la em local vis\u00edvel ao estacionar o carro.<\/p>\n\n\n\n

Conhecendo todos esses direitos, os pais e as m\u00e3es de autistas podem proporcionar e obter mais qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n

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Precisa de ajuda? Nosso time te ajuda a garantir os seus Direitos!<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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