{"id":1521,"date":"2023-10-23T10:06:45","date_gmt":"2023-10-23T13:06:45","guid":{"rendered":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/?p=1371"},"modified":"2023-10-23T10:06:45","modified_gmt":"2023-10-23T13:06:45","slug":"medicamentos-de-alto-custo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/medicamentos-de-alto-custo\/","title":{"rendered":"Medicamentos de alto custo: conhe\u00e7a seus direitos de acesso gratuito\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Ser diagnosticado com uma doen\u00e7a grave<\/strong> no Brasil significa tamb\u00e9m encarar um tratamento custoso. A not\u00edcia do diagn\u00f3stico, somada \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es com os custos dos medicamentos podem ser avassaladoras. <\/p>\n\n\n\n

Adoecer custa caro, e uma boa parte da despesa \u00e9 tamb\u00e9m a sa\u00edda para uma vida melhor: os medicamentos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando se tem o diagn\u00f3stico de uma doen\u00e7a rara, as d\u00favidas s\u00e3o in\u00fameras. Como ser\u00e1 a vida a partir daquele momento, como ser\u00e1 o tratamento, quais ser\u00e3o as limita\u00e7\u00f5es, possibilidades, e tamb\u00e9m como ser\u00e1 o acesso aos medicamentos. <\/p>\n\n\n\n

Nesse momento, \u00e9 essencial entender os direitos \u00e0 sa\u00fade e estar ciente das op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para buscar o fornecimento desses medicamentos essenciais de forma gratuita, visto que nesses casos eles costumam estar fora de alcance para grande parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como pacientes, todos os brasileiros t\u00eam direitos assegurados por lei. Tanto o SUS quanto os planos de sa\u00fade s\u00e3o respons\u00e1veis por fornecer medicamentos necess\u00e1rios ao tratamento de doen\u00e7as graves, mesmo que sejam de alto custo.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, apesar do direito ao acesso gratuito, existem desafios significativos na implementa\u00e7\u00e3o desse sistema que dificultam o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos tratamentos mais adequados e eficazes, de acordo com a indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para cada caso.<\/p>\n\n\n\n

Vamos conhecer, ent\u00e3o, quais s\u00e3o os direitos garantidos<\/strong> aos brasileiros quando se trata de medicamentos de alto custo<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n

O SUS e os planos de sa\u00fade devem fornecer medicamentos de alto custo <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Medicamentos de alto custo s\u00e3o aqueles que t\u00eam um valor consideravelmente elevado em compara\u00e7\u00e3o com os medicamentos comuns. Eles geralmente s\u00e3o necess\u00e1rios para tratar doen\u00e7as complexas ou cr\u00f4nicas. <\/p>\n\n\n\n

Sobre o entendimento da justi\u00e7a brasileira, em 1988, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil estabeleceu que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 196. A sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos riscos de doen\u00e7a e de outros agravos e o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o Estado passou a ter obriga\u00e7\u00e3o constitucional de fornecer a todo cidad\u00e3o, independente de classe social, tratamento gratuito de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e assist\u00eancia farmac\u00eautica. E essa gratuidade garantida pelo Estado funciona pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade – o SUS.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no caso dos planos de sa\u00fade, a Justi\u00e7a brasileira tem reiterado a posi\u00e7\u00e3o de que, havendo registro sanit\u00e1rio no Brasil pela Anvisa, os planos s\u00e3o obrigados a fornecer medicamentos de alto custo. <\/p>\n\n\n\n

Ou seja, tanto o SUS quanto os planos de sa\u00fade s\u00e3o respons\u00e1veis por fornecer medicamentos necess\u00e1rios ao tratamento de doen\u00e7as graves, mesmo que apresentem altos valores.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rios e processos para obter medicamentos de alto custo pelo SUS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Seja pelo SUS ou pelo plano de sa\u00fade, o caminho para obten\u00e7\u00e3o de um medicamento de alto custo necessariamente passa pela elabora\u00e7\u00e3o de uma prescri\u00e7\u00e3o detalhada do medicamento, com todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre a doen\u00e7a e a justificativa da sua import\u00e2ncia no tratamento. Essa prescri\u00e7\u00e3o deve ser emitida por um m\u00e9dico especialista e ser\u00e1 uma pe\u00e7a fundamental em todo o processo.<\/p>\n\n\n\n

No caso do SUS, essa prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo preenchimento do LME – Laudo de Solicita\u00e7\u00e3o de Medicamentos Especializados – que geralmente \u00e9 fornecido pelo pr\u00f3prio m\u00e9dico ou solicitado na unidade de sa\u00fade mais pr\u00f3xima ao paciente para que o m\u00e9dico preencha as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Ao sair do consult\u00f3rio m\u00e9dico com a prescri\u00e7\u00e3o, o paciente deve procurar a Secretaria de Sa\u00fade municipal ou estadual, para saber qual \u00e9 a farm\u00e1cia regional de alto custo que cobre o seu local de resid\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

L\u00e1 eles indicar\u00e3o todos os documentos necess\u00e1rios e o paciente poder\u00e1 fazer o requerimento administrativo de medicamentos de alto custo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do laudo, alguns crit\u00e9rios poder\u00e3o ser determinantes para a aprova\u00e7\u00e3o do pedido, tais como: comprova\u00e7\u00e3o da incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento; comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia do medicamento de alto custo pleiteado \u00e0 luz da medicina; a n\u00e3o exist\u00eancia de medicamento que possa ser usado como substituto que seja incorporado pelo SUS, se esse for o caso, e a indica\u00e7\u00e3o de que a dosagem que o m\u00e9dico prescreveu pode ser dispensada de forma fracionada.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 v\u00e1lido ressaltar que o processo pode demandar tempo.<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Caso o fornecimento seja negado ou a resposta n\u00e3o seja satisfat\u00f3ria, \u00e9 importante pedir por escrito os motivos da recusa e buscar apoio jur\u00eddico especializado. No caso do SUS, a Secretaria de Sa\u00fade Municipal pode argumentar que a obriga\u00e7\u00e3o do fornecimento daquele determinado medicamento \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado ou da Uni\u00e3o, e vice-versa. <\/p>\n\n\n\n

O pedido tamb\u00e9m pode ser indeferido por falta de documenta\u00e7\u00e3o ou provas suficientes para justificar o fornecimento. Por\u00e9m, o principal argumento utilizado \u00e9 alegar que o medicamento n\u00e3o \u00e9 incorporado \u00e0 lista obrigat\u00f3ria do SUS.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) julgou em 2020, que \u00e9 constitucional o fornecimento pelo Estado, em car\u00e1ter excepcional, de medicamentos de alto custo que n\u00e3o constam do programa de dispensa\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o Estado pode ser obrigado judicialmente a fornecer o medicamento, ainda que n\u00e3o fa\u00e7a parte do rol dos fornecidos pelo SUS, desde que haja indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica expressa do profissional respons\u00e1vel pelo tratamento do paciente e seja demonstrada a sua imprescindibilidade.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que essa obrigatoriedade para a Uni\u00e3o em fornecer medicamentos considerados extremamente caros, n\u00e3o \u00e9 para qualquer situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rios e processos para obter medicamentos de alto custo pelo plano de sa\u00fade<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Todos os planos de sa\u00fade devem cobrir medicamentos de alto custo e o que determina a cobertura deste tipo de medica\u00e7\u00e3o pelas operadoras \u00e9 o registro sanit\u00e1rio na Anvisa e a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, pouco importando qual o plano espec\u00edfico do paciente e se ele \u00e9 individual, coletivo por ades\u00e3o ou coletivo empresarial.<\/p>\n\n\n\n

A respeito do tema, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ tem posicionamento firme no sentido de serem abusivas as cl\u00e1usulas restritivas de direito que excluem do plano de sa\u00fade o tratamento mais apropriado para determinado tipo de patologia. <\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia reconhece a possibilidade do plano de sa\u00fade estabelecer as doen\u00e7as que ter\u00e3o cobertura, mas n\u00e3o o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma delas. <\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, a operadora de plano de sa\u00fade n\u00e3o pode se recusar a custear tratamentos e medicamentos de alto custo, embasada em cl\u00e1usulas contratuais que interfiram nas terapias mais indicadas na recupera\u00e7\u00e3o do paciente, pelo m\u00e9dico especialista, cabendo esse papel somente ao m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 extremamente crucial o respons\u00e1vel apresentar um relat\u00f3rio m\u00e9dico detalhado, al\u00e9m de exames, que ressaltem a necessidade do tratamento indicado para a situa\u00e7\u00e3o do paciente, ao fazer uma solicita\u00e7\u00e3o formal de fornecimento do medicamento pelo plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Caso o benefici\u00e1rio receba uma negativa de cobertura do plano, \u00e9 importante agir rapidamente e buscar apoio jur\u00eddico especializado. Um advogado com experi\u00eancia em Direito \u00e0 Sa\u00fade poder\u00e1 analisar o caso e orient\u00e1-lo sobre as medidas legais cab\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 v\u00e1lido lembrar que o fato do medicamento n\u00e3o estar no rol de procedimentos da ANS em nada impede que se consiga na Justi\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o do plano em fornec\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n

Buscando assist\u00eancia legal para obter medicamentos de alto custo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Falta de medicamentos em estoque, burocracia no processo de obten\u00e7\u00e3o, atraso no fornecimento, negativas abusivas… Diante dos principais desafios do SUS ou dos planos de sa\u00fade em garantir o direito da popula\u00e7\u00e3o brasileira ao acesso de medicamentos de alto custo, n\u00e3o hesite em buscar suporte legal. <\/p>\n\n\n\n

A judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade \u00e9 cheia de detalhes e tendo em vista a peculiaridade de casos envolvendo doen\u00e7as raras e graves, a aus\u00eancia de uma instru\u00e7\u00e3o especializada em Direito \u00e0 Sa\u00fade pode refletir diretamente na demora ainda maior ou insucesso da obten\u00e7\u00e3o de medicamentos de alto custo necess\u00e1rios, colocando a sa\u00fade e at\u00e9 mesmo a vida do paciente em risco.<\/p>\n\n\n\n

Advogados especializados podem ajudar a reduzir os custos e o tempo dos processos de solicita\u00e7\u00e3o desses medicamentos, auxiliando em todas as fases, at\u00e9 mesmo encontrando op\u00e7\u00f5es de financiamento e programas de assist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Pesquise profissionais com experi\u00eancia nessa \u00e1rea, re\u00fana toda a documenta\u00e7\u00e3o relacionada ao seu caso, incluindo registros m\u00e9dicos, informa\u00e7\u00f5es sobre o medicamento e correspond\u00eancias com seu plano de sa\u00fade ou com o ente p\u00fablico, e entre em contato para que eles possam analisar a sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Garanta seus direitos e lute pelo acesso a tratamentos essenciais para sua sa\u00fade. Conte com a Kobi Advogados<\/a><\/strong> nesse processo – um escrit\u00f3rio que \u00e9 refer\u00eancia nacional em Direito \u00e0 Sa\u00fade e que possui vasta experi\u00eancia em garantir o direito dos cidad\u00e3os a rem\u00e9dios de alto custo pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Atua\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional, com atendimento r\u00e1pido e digital. <\/p>\n\n\n\n

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