{"id":1519,"date":"2023-10-05T15:34:23","date_gmt":"2023-10-05T18:34:23","guid":{"rendered":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/?p=1358"},"modified":"2023-10-05T15:34:23","modified_gmt":"2023-10-05T18:34:23","slug":"canabidiol-pelo-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/canabidiol-pelo-sus\/","title":{"rendered":"Como conseguir canabidiol pelo SUS? Requisitos para o tratamento"},"content":{"rendered":"\n

A crescente demanda por produtos \u00e0 base de canabidiol<\/strong> e seus benef\u00edcios terap\u00eauticos em diversas condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas tem aumentado ano ap\u00f3s ano no Brasil. Principalmente depois da pandemia de Covid 19 que agravou casos de sa\u00fade mental, as pessoas t\u00eam buscado a terapia canabinoide especialmente para controlar quadros de ansiedade e depress\u00e3o<\/strong> – mais comuns entre os jovens.<\/p>\n\n\n\n

Entre os idosos, a busca pelos efeitos do CDB tamb\u00e9m aumentou frequentemente associada ao al\u00edvio de dores cr\u00f4nicas, dist\u00farbios do sono e quest\u00f5es ligadas direta ou indiretamente com quadros de dem\u00eancia<\/strong>. Nos casos de epilepsia, a subst\u00e2ncia adquiriu grau m\u00e1ximo de evid\u00eancia comprovada por seu efeito anticonvulsivo, que reduz a frequ\u00eancia das convuls\u00f5es em pacientes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2015, quando a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria<\/a> tirou o canabidiol da lista das subst\u00e2ncias proibidas e colocou na de controladas, a ag\u00eancia aprovou 28 produtos com a subst\u00e2ncia no Brasil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Embora estejam dispon\u00edveis nas prateleiras das farm\u00e1cias e por meio de associa\u00e7\u00f5es ou importa\u00e7\u00e3o, a cannabis medicinal ainda \u00e9 um tratamento pouco acess\u00edvel devido ao alto custo e por um processo que ainda \u00e9 considerado muito burocr\u00e1tico no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Nas farm\u00e1cias, h\u00e1 produtos que podem custar at\u00e9 R$ 2 mil, e os mais baratos est\u00e3o girando em torno de R$ 300, R$ 400. De qualquer forma, \u00e9 um tratamento que n\u00e3o pode ser considerado trivial. <\/p>\n\n\n\n

O alto custo \u00e9 um dos fatores que tem levado pacientes a recorrerem \u00e0 Justi\u00e7a para obter a subst\u00e2ncia via Sistema \u00danico de Sa\u00fade, e a alta procura tem criado condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis a essas decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O SUS fornece tratamento com canabidiol?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sabemos da dificuldade que a sa\u00fade p\u00fablica brasileira apresenta em garantir aos indiv\u00edduos acesso aos medicamentos prescritos pelo m\u00e9dico, mas o princ\u00edpio constitucional que assegura o direito \u00e0 sa\u00fade estabelece o acesso aos medicamentos essenciais como um direito inalien\u00e1vel dos cidad\u00e3os brasileiros. <\/p>\n\n\n\n

E nesse sentido, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que o acesso ao canabidiol, no \u00e2mbito do SUS, \u00e9 poss\u00edvel desde que o tratamento seja prescrito por um m\u00e9dico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se houver indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, qualquer negativa ao fornecimento do Canabidiol pelo SUS \u00e9 considerada abusiva, pois o ente p\u00fablico n\u00e3o pode se recusar atender a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, desde que ela cumpra aos requisitos.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos para conseguir Canabidiol pelo SUS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, o m\u00e9dico que acompanha o paciente precisa emitir um laudo constando o diagn\u00f3stico<\/strong>, a necessidade expressa do produto<\/strong> com princ\u00edpio ativo da cannabis registrado pela Anvisa, indicando a quantidade que ele vai utilizar por m\u00eas<\/strong>, o tempo de uso, se \u00e9 tempo indeterminado ou em per\u00edodo determinado. <\/p>\n\n\n\n

Ou seja, \u00e9 preciso apresentar um laudo m\u00e9dico fundamentado e detalhado mostrando a imprescindibilidade ou necessidade do medicamento e tamb\u00e9m da inefic\u00e1cia dos f\u00e1rmacos fornecidos pelo SUS para a enfermidade em quest\u00e3o. Quanto mais detalhado o relat\u00f3rio m\u00e9dico, maiores s\u00e3o as chances de viabilizar o medicamento.<\/p>\n\n\n\n

Lembrando que qualquer m\u00e9dico inscrito no Conselho Federal de Medicina (CFM)<\/a> pode receitar produtos \u00e0 base de cannabis com fins medicinais para seus pacientes, seja ele do SUS ou vinculado a um plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do laudo, tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar que o paciente n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com o medicamento prescrito, e ent\u00e3o, munido desses documentos, ele poder\u00e1 entrar com um pedido junto \u00e0 Secretaria da Sa\u00fade ou unidade respons\u00e1vel na pr\u00f3pria cidade ou Estado.<\/p>\n\n\n\n

Resumindo, os requisitos para obter o CDB via SUS<\/strong> s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n