{"id":1518,"date":"2023-10-01T18:21:16","date_gmt":"2023-10-01T21:21:16","guid":{"rendered":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/?p=1354"},"modified":"2023-10-01T18:21:16","modified_gmt":"2023-10-01T21:21:16","slug":"mavenclad-pelo-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/mavenclad-pelo-sus\/","title":{"rendered":"Mavenclad\u00ae pelo SUS: como garantir o direito ao medicamento para Esclerose M\u00faltipla"},"content":{"rendered":"\n

Desde setembro de 2019, a Cladribina Oral<\/strong> – ou Mavenclad <\/strong>– \u00e9 um medicamento aprovado pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) para o tratamento de pacientes com esclerose m\u00faltipla remitente-recorrente<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

A subst\u00e2ncia, que possui o nome comercial de Mavenclad\u00ae<\/strong>, foi o primeiro tratamento oral de curta dura\u00e7\u00e3o e efic\u00e1cia prolongada contra a doen\u00e7a. Ele \u00e9 administrado por no m\u00e1ximo 20 dias e seu efeito dura por quatro anos, diminuindo os surtos dos sintomas e desacelerando a progress\u00e3o da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente n\u00e3o existe cura para a esclerose m\u00faltipla, doen\u00e7a neurol\u00f3gica cr\u00f4nica e autoimune na qual o sistema imunol\u00f3gico ataca o pr\u00f3prio sistema nervoso central, resultando em danos cerebrais e medulares. Mas, com o tratamento adequado, o paciente adia e diminui o comprometimento de capacidades f\u00edsicas importantes como a fala e a locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Devido ao alto custo da cladribina, essa oportunidade de melhoria na qualidade de vida n\u00e3o est\u00e1 acess\u00edvel para a maioria dos 40 mil pacientes com EM no Brasil, e apesar de ser aprovada pela Anvisa, a subst\u00e2ncia ainda n\u00e3o consta no Rol de procedimentos da ANS, dificultando a sua cobertura pelos planos de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o fornecimento do medicamento tamb\u00e9m \u00e9 dificultado por n\u00e3o constar no Protocolo Cl\u00ednico e Diretrizes Terap\u00eauticas (PCDT)<\/a> da Esclerose M\u00faltipla. No caso, o protocolo estabelece o natalizumabe como primeira op\u00e7\u00e3o de tratamento para casos de EMRR altamente ativa, e em caso de falha, o alentuzumabe como o medicamento de segunda linha dispon\u00edvel no SUS. <\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, como seria poss\u00edvel conseguir o Mavenclad\u00ae pelo estado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O diferencial do Mavenclad \u00ae<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O tratamento com cladribina oral<\/strong> se diferencia das outras op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis do mercado por reunir todos os requisitos de seguran\u00e7a, simplicidade de administra\u00e7\u00e3o, efic\u00e1cia e inova\u00e7\u00e3o em um \u00fanico tratamento, o que, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o havia sido apresentado por outro tratamento para esclerose m\u00faltipla.<\/p>\n\n\n\n

Em sua maioria, as outras op\u00e7\u00f5es no mercado hoje s\u00e3o de uso cont\u00ednuo e precisam ser injetadas, comprometendo a rotina e diminuindo a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o com EM. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a manipula\u00e7\u00e3o do Mavenclad\u00ae<\/strong> contribui para a ader\u00eancia do paciente ao tratamento e permite que ele leve uma vida normal, funcionando assim: no in\u00edcio do tratamento, o paciente toma a dose oral recomendada por cinco dias. Um m\u00eas depois, repete a dose por mais cinco dias. No ano seguinte, o mesmo esquema \u00e9 repetido e o efeito se prolonga por cerca de quatro anos. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o primeiro e \u00fanico tratamento que atua de forma direta nos linf\u00f3citos B e T, as c\u00e9lulas do sistema imune que est\u00e3o envolvidas na inflama\u00e7\u00e3o decorrente da esclerose m\u00faltipla. <\/p>\n\n\n\n

Ele causa a morte apenas dos linf\u00f3citos circulantes e n\u00e3o daqueles que est\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os e quando esses linf\u00f3citos voltam a ser produzidos, eles agridem menos o sistema nervoso, pois voltam menos reativos.<\/p>\n\n\n\n

Com todas essas vantagens \u00e9 de se imaginar que o pre\u00e7o n\u00e3o sairia baixo: uma caixa da medica\u00e7\u00e3o, contendo 6 comprimidos, custa em torno de R$90 mil<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Tanto as operadoras de sa\u00fade quanto o SUS t\u00eam repetidamente negado o fornecimento desse importante medicamento destinado a reduzir os efeitos da esclerose m\u00faltipla, sendo que neste caso, \u00e9 essencial recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para for\u00e7\u00e1-los a fornecer a cladribina.<\/p>\n\n\n\n

Como proceder para obter o Mavenclad\u00ae pelo SUS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, tudo come\u00e7a pela indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica do tratamento como melhor op\u00e7\u00e3o ao combate da doen\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Quando o m\u00e9dico que assiste ao paciente indicar o tratamento por cladribina, \u00e9 importante que seja confeccionado um laudo detalhado, descrevendo a situa\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e todo o tratamento que ser\u00e1 realizado, assim como justificativas que demonstrem a necessidade daquela droga espec\u00edfica para o quadro do paciente.<\/p>\n\n\n\n

Veja em detalhes o que deve constar no laudo m\u00e9dico:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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  • Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a doen\u00e7a do paciente, indicando o c\u00f3digo CID;<\/li>\n\n\n\n
  • O rem\u00e9dio prescrito e a forma do tratamento;<\/li>\n\n\n\n
  • Informar que o medicamento \u00e9 essencial, esclarecendo que o paciente j\u00e1 fez uso de outros medicamentos disponibilizados sem efic\u00e1cia para o tratamento, alertando para os riscos \u00e0 sa\u00fade do paciente em caso de n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do medicamento prescrito;<\/li>\n\n\n\n
  • Fornecer orienta\u00e7\u00f5es sobre a dose adequada para o tratamento, a dura\u00e7\u00e3o prevista (se dispon\u00edvel) e a possibilidade de ajuste na dosagem inicial durante o curso do tratamento;<\/li>\n\n\n\n
  • Informar se a dosagem recomendada pode ser administrada em doses fracionadas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    De posse da prescri\u00e7\u00e3o do tratamento e do laudo m\u00e9dico detalhado, \u00e9 preciso fazer um requerimento administrativo junto \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade do Estado ou munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n

    Diante da negativa do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, h\u00e1 a possibilidade de reverter a decis\u00e3o judicialmente, pois o Judici\u00e1rio tem entendido que o alto custo do medicamento, por si s\u00f3, n\u00e3o pode afastar o dever do SUS de garantir o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade, afinal, quando existe prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica indicando que o tratamento \u00e9 essencial para a recupera\u00e7\u00e3o do paciente, o ente p\u00fablico \u00e9 obrigado a fornecer.<\/p>\n\n\n\n

    Sendo assim, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 procurar um advogado ou escrit\u00f3rio especializado em direito \u00e0 sa\u00fade, que j\u00e1 tenha experi\u00eancia em lidar com esse tipo de a\u00e7\u00e3o para garantir as melhores chances ao paciente, que deve procurar ajuda munido da negativa de custeio por escrito, do laudo m\u00e9dico detalhado e de tr\u00eas or\u00e7amentos de farm\u00e1cias diferentes do medicamento prescrito.<\/p>\n\n\n\n

    Os or\u00e7amentos ser\u00e3o necess\u00e1rios para comprovar o valor do medicamento e que se trata de um medicamento de alto custo, al\u00e9m de serem usados como base para o c\u00e1lculo do valor que dever\u00e1 ser bloqueado nas contas do ente p\u00fablico em caso de descumprimento de uma liminar favor\u00e1vel ao fornecimento do Mavenclad pelo SUS.<\/p>\n\n\n\n

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