{"id":1516,"date":"2023-10-02T18:02:01","date_gmt":"2023-10-02T21:02:01","guid":{"rendered":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/?p=1345"},"modified":"2023-10-02T18:02:01","modified_gmt":"2023-10-02T21:02:01","slug":"plano-de-saude-canabidiol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/plano-de-saude-canabidiol\/","title":{"rendered":"Plano de sa\u00fade deve cobrir tratamento com canabidiol?"},"content":{"rendered":"\n

O Canabidiol\u00ae (CBD)<\/strong> \u00e9 um dos compostos encontrados na planta cannabis sativa e tem sido objeto de muita pesquisa em rela\u00e7\u00e3o aos seus efeitos terap\u00eauticos em diversas condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas. No Brasil, o debate em torno do uso do CBD conquista espa\u00e7o a passos largos, tendo come\u00e7ado a ganhar destaque nos \u00faltimos anos, principalmente a partir de casos de pacientes com condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas graves, que n\u00e3o respondiam bem aos tratamentos convencionais.<\/p>\n\n\n\n

Relatos de fam\u00edlias que conseguiram melhorar a qualidade de vida de seus entes com o uso de produtos \u00e0 base de CBD geraram grande como\u00e7\u00e3o p\u00fablica e press\u00e3o sobre o governo para rever as pol\u00edticas de cannabis.<\/p>\n\n\n\n

Em 2014, o governo brasileiro autorizou a primeira importa\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de CBD, solicitado por uma m\u00e3e para o tratamento de sua filha com epilepsia grave, que sofria com cerca de 80 crises por semana \u2013 e que praticamente cessaram ap\u00f3s in\u00edcio do tratamento.<\/p>\n\n\n\n

Essa decis\u00e3o marcou um primeiro passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do uso medicinal da cannabis, que aconteceu enfim com o registro do primeiro medicamento \u00e0 base de CBD no Brasil em dezembro de 2019, pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do canabidiol pela Anvisa desde ent\u00e3o, as operadoras de sa\u00fade passaram a n\u00e3o ter mais argumento legal para recusar a cobertura ou at\u00e9 o fornecimento do rem\u00e9dio, mesmo ele n\u00e3o constando no Rol de procedimentos da ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar).<\/p>\n\n\n\n

Vamos ver a seguir como funciona o processo para acessar o canabidiol pelo plano de sa\u00fade!<\/p>\n\n\n\n

O uso do Canabidiol\u00ae<\/h2>\n\n\n\n

Quando usado para fins medicinais, o CDB atua no sistema nervoso central, sendo \u00fatil no tratamento de doen\u00e7as e s\u00edndromes neurol\u00f3gicas graves.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto anticonvulsivante, ele ajuda na redu\u00e7\u00e3o de convuls\u00f5es causadas por epilepsia ao \u201cacalmar\u201d a atividade qu\u00edmica e el\u00e9trica excessiva do c\u00e9rebro. Como anti-inflamat\u00f3rio, o canabidiol pode ter um efeito positivo no tratamento de Alzheimer, AVC, Parkinson, neurodegenera\u00e7\u00e3o causada pelo excesso de \u00e1lcool, esclerose m\u00faltipla, entre outras doen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Como ansiol\u00edtico, o medicamento pode ajudar na redu\u00e7\u00e3o da ansiedade e estresse. E como antitumoral, pode ser \u00fatil no tratamento para dor, n\u00e1usea, aumento de apetite em pacientes com c\u00e2ncer e em tratamentos com quimioterapia.<\/p>\n\n\n\n

O CDB, contudo, continua sendo uma subst\u00e2ncia de acesso limitado, mesmo depois de seu registro oficial. Muitos pacientes ainda enfrentam dificuldades em obter produtos \u00e0 base de Canabidiol devido a restri\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas e altos custos de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, h\u00e1 um acordo m\u00e9dico estabelecido sobre o uso do Canabidiol e ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o pela Anvisa, n\u00e3o se pode mais afirmar que o seu uso \u00e9 experimental – o que costumava ser a maior justificativa dos planos de sa\u00fade para negar o fornecimento do CDB antes de 2020.<\/p>\n\n\n\n

O plano de sa\u00fade cobre ou fornece medicamentos com Canabidiol\u00ae?<\/h3>\n\n\n\n

Quando h\u00e1 uma indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para determinado tratamento ou medicamento registrado pela Anvisa, o plano de sa\u00fade n\u00e3o pode se recusar a cobrir os custos envolvidos. Alguns planos de sa\u00fade podem se negar a custear ou fornecer o medicamento \u00e0 base de canabidiol, no entanto, isso pode ser considerado uma pr\u00e1tica abusiva, j\u00e1 que se o paciente tiver expressa indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, a recusa n\u00e3o pode acontecer.<\/p>\n\n\n\n

Como iniciar um tratamento com canabidiol atrav\u00e9s do plano de sa\u00fade?<\/h4>\n\n\n\n

Primeiramente, o paciente necessita de um bom relat\u00f3rio m\u00e9dico justificando a necessidade do canabidiol. \u00c9 importante que ele seja elaborado pelo m\u00e9dico que realiza o acompanhamento da doen\u00e7a e que a necessidade do medicamento para o tratamento da condi\u00e7\u00e3o seja refor\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, qualquer m\u00e9dico com inscri\u00e7\u00e3o ativa no Conselho Federal de Medicina (CFM)<\/a> pode receitar produtos de cannabis com fins medicinais para seus pacientes, independente da especialidade, inclusive como primeira via de tratamento. N\u00e3o h\u00e1 necessidade do m\u00e9dico em quest\u00e3o ser vinculado ao plano de sa\u00fade do paciente.<\/p>\n\n\n\n

Com essa indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica em m\u00e3os, basta fazer a solicita\u00e7\u00e3o e aguardar a resposta da operadora.<\/p>\n\n\n\n

Entrando com a\u00e7\u00e3o judicial<\/h4>\n\n\n\n

Se a operadora de plano de sa\u00fade se recusar a cobrir ou fornecer o medicamento \u00e0 base de canabidiol, \u00e9 vi\u00e1vel buscar esse acesso por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais. Muitas dessas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 asseguraram o acesso ao canabidiol a pacientes por meio dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Para iniciar um processo judicial em busca de seu direito ao CDB, \u00e9 necess\u00e1rio primeiro solicitar \u00e0 operadora de sa\u00fade a negativa da cobertura por escrito. O documento deve conter a raz\u00e3o da recusa e seu fornecimento \u00e9 obrigat\u00f3rio quando solicitado.<\/p>\n\n\n\n

Junto com o relat\u00f3rio m\u00e9dico justificando a necessidade do canabidiol, o paciente deve buscar assist\u00eancia legal especializada em direitos da sa\u00fade, de prefer\u00eancia com um escrit\u00f3rio experiente nesse tipo de a\u00e7\u00e3o e que j\u00e1 tenha causas vitoriosas em seu portf\u00f3lio, como o da Kobi Advogados<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Essa abordagem legal pode fazer a diferen\u00e7a na obten\u00e7\u00e3o do tratamento necess\u00e1rio e na melhoria da qualidade de vida do paciente.<\/p>\n\n\n\n

Deseja uma an\u00e1lise do seu caso? Confira todas as nossas formas de contato e converse com nosso time<\/a>!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vamos ver a seguir como funciona o processo para acessar o canabidiol pelo plano de sa\u00fade. Confira os direitos garantidos por Lei!<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1347,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-1516","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-medicamentos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1516","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1516"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1516\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/kobiadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}