A asma é uma condição crônica que afeta milhões de brasileiros, impactando a qualidade de vida e exigindo tratamento contínuo. Estima-se que existam aproximadamente 20 milhões de asmáticos no Brasil, de acordo com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT). 

Entre os que têm o diagnóstico da doença, cerca de 5 a 10% deles convivem com a forma grave da doença, o que representa de 1 a 2 milhões de pessoas.

Se você é asmático e possui plano de saúde, é fundamental conhecer seus direitos para garantir o acesso aos cuidados necessários e evitar problemas com a cobertura do seu tratamento. 

Neste guia, reunimos o que você precisa sobre os principais direitos dos pacientes asmáticos e como proceder em caso de negativa de cobertura pelo plano.

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O que a lei garante no tratamento da asma

1. Cobertura obrigatória dos Planos de Saúde

A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e as resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinam a cobertura obrigatória para o tratamento da asma, incluindo:

• Consultas médicas: com especialistas em pneumologia ou alergologia para diagnóstico, acompanhamento e ajuste do tratamento.
• Exames: como espirometria, testes de alergia e raio-X de tórax, para avaliar a função pulmonar e identificar os gatilhos da asma.
• Medicamentos: como broncodilatadores, corticoides inalatórios e outros medicamentos para controle e alívio dos sintomas da asma.
• Terapias: como fisioterapia respiratória e educação em asma, para melhorar a qualidade de vida e prevenir crises.
• Tratamentos em casos de emergência: como internação hospitalar e utilização de oxigenoterapia, quando necessário.

Vale lembrar que o SUS também oferece gratuitamente todo o acompanhamento necessário para pacientes com asma, incluindo:

• Consultas médicas: com clínicos gerais e pneumologistas para diagnóstico, acompanhamento e ajuste do tratamento.
• Exames: para confirmar o diagnóstico e avaliar a gravidade da asma, como espirometria e testes de alergia.
• Medicações: os medicamentos para controle e alívio da asma são fornecidos gratuitamente pelo SUS, incluindo broncodilatadores, corticoides inalatórios e outros, conforme a necessidade de cada paciente.
• Educação em saúde: para que o paciente aprenda a reconhecer os sintomas, usar corretamente as medicações e evitar fatores que desencadeiam as crises.
• Vacinação: contra a gripe e pneumonia, que são importantes para prevenir complicações da asma.

2. Rol de procedimentos da ANS

O rol de procedimentos da ANS é uma lista que define as coberturas mínimas obrigatórias para os planos de saúde. É importante verificar se os medicamentos e tratamentos prescritos pelo seu médico estão inclusos no rol. 

Caso não estejam, é possível solicitar a cobertura por meio de um relatório médico justificando a necessidade do tratamento.

3. Negativa de cobertura: o que fazer?

Se o seu plano de saúde negar a cobertura de algum medicamento ou tratamento para asma, siga os seguintes passos:

• Solicite a negativa por escrito: exija que o plano de saúde forneça a negativa de cobertura por escrito, com a justificativa detalhada.
• Reúna a documentação: junte o relatório médico, a prescrição médica, exames e laudos que comprovem a necessidade do tratamento.
• Reclame na ANS: registre uma reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), relatando a negativa do plano e anexando a documentação.
• Busque auxílio jurídico: procure um advogado especialista em Direito da Saúde para analisar seu caso e orientar sobre as melhores estratégias para garantir seus direitos.

4. Ações judiciais e seus direitos

Em muitos casos, a Justiça tem garantido o direito dos pacientes asmáticos à cobertura de medicamentos e tratamentos não inclusos no rol da ANS, desde que haja comprovação médica da necessidade e eficácia do tratamento. 

Além disso, o paciente pode ter direito a indenização por danos morais em caso de negativa abusiva do plano de saúde.

5. Tratamentos disponíveis no SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) também oferece tratamento para asma, incluindo consultas, exames, medicamentos e terapias. Caso o seu plano de saúde negue a cobertura, você pode buscar atendimento no SUS enquanto resolve a questão judicialmente.

Conhecer seus direitos como paciente asmático é fundamental para garantir o acesso ao tratamento adequado e evitar problemas com o plano de saúde. 

A KOBI Advogados está à disposição para te ajudar a entender seus direitos e buscar a melhor solução para o seu caso. Entre em contato conosco e agende uma consulta.