Na grande maioria dos casos, os planos de saúde são recursos indispensáveis para garantir o acesso a cuidados médicos. No entanto, muitos consumidores enfrentam dificuldades com os reajustes anuais – tornando o serviço inacessível e os aumentos fora do que prevê a Lei. Quando os aumentos são elevados ou injustificados, eles podem ser considerados abusivos.
Este artigo vai te ajudar a identificar um reajuste abusivo no plano de saúde, entender os seus direitos e saber como contestar essa prática. Confira agora!
O que é um reajuste abusivo no plano de saúde?
Um reajuste abusivo ocorre quando o aumento na mensalidade do plano de saúde ultrapassa os limites legais ou não está devidamente fundamentado no contrato. Essa prática desrespeita os direitos do consumidor e pode ser contestada judicialmente.
Tipos de reajustes nos planos de saúde
Os planos de saúde podem aplicar diferentes tipos de reajustes, desde que estejam dentro das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS):
- Reajuste anual: Aplicado a cada 12 meses para corrigir custos relacionados à inflação e despesas médicas.
- Reajuste por faixa etária: Permitido quando o beneficiário muda de faixa etária prevista no contrato, como ao completar 59 anos.
- Reajuste coletivo: Aplicado em planos empresariais ou por adesão, com base no aumento dos custos médicos do grupo.
Quando o reajuste é considerado abusivo?
O reajuste pode ser considerado abusivo quando:
- Excede os índices permitidos pela ANS: Para planos individuais e familiares, o percentual máximo de reajuste é definido anualmente pela ANS.
- Não está previsto no contrato: Qualquer aumento que não esteja devidamente detalhado no contrato é ilegal.
- Falta de transparência em planos coletivos: Em planos empresariais, o reajuste deve ser justificado com base em cálculos claros e fornecidos aos beneficiários.
Como identificar um reajuste abusivo?
Antes de contestar um reajuste, é importante analisar se ele está dentro das normas legais. Veja os principais pontos a observar:
Verifique o percentual de reajuste
Nos planos individuais e familiares, o índice de reajuste máximo é definido anualmente pela ANS. Para verificar, consulte o site da agência ou entre em contato com a operadora do plano. Se o aumento ultrapassar esse limite, ele pode ser abusivo.
Analise o contrato
O contrato do plano de saúde deve especificar as condições de reajuste, incluindo os critérios para aumentos anuais e por faixa etária. Qualquer aumento fora das condições previstas pode ser contestado.
Peça explicações ao plano de saúde
Em casos de dúvida, solicite à operadora do plano a planilha de cálculo que justifique o aumento. Essa transparência é obrigatória, especialmente em planos coletivos.
Compare com reajustes anteriores
Se o aumento for muito superior aos reajustes aplicados nos anos anteriores, pode ser um indício de abuso, especialmente em planos individuais.
Direitos dos consumidores em casos de reajuste abusivo
A legislação brasileira protege os consumidores contra práticas abusivas, incluindo aumentos desproporcionais em planos de saúde.
Constituição Federal e direito à saúde
A Constituição Brasileira assegura o direito à saúde como um direito fundamental. A prática de reajustes abusivos pode inviabilizar o acesso aos cuidados médicos e, portanto, é passível de contestação.
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
O CDC protege os consumidores contra cláusulas abusivas e práticas desleais. Reajustes que não sejam devidamente justificados podem ser considerados ilegais com base nessa legislação.
Regras da ANS
A ANS regula o setor de planos de saúde e estabelece limites para reajustes em planos individuais e familiares. Para planos coletivos, a agência exige transparência e justificação dos aumentos.
Jurisprudência favorável
Os tribunais brasileiros têm se mostrado favoráveis aos consumidores em casos de reajustes abusivos, determinando a redução dos valores ou a devolução de cobranças indevidas.
Como contestar um reajuste abusivo?
Se você identificou um reajuste abusivo no seu plano de saúde, é possível contestá-lo administrativamente ou judicialmente. Veja como agir:
1. Solicite informações à operadora
Entre em contato com o plano de saúde e solicite um detalhamento do aumento. Exija uma explicação por escrito, incluindo os cálculos que justificam o reajuste.
2. Registre uma reclamação na ANS
Se a operadora não fornecer explicações satisfatórias, registre uma reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site oficial. A ANS pode intervir e obrigar a operadora a corrigir práticas irregulares.
3. Busque suporte jurídico
Caso as tentativas administrativas não resolvam o problema, procure um advogado especializado em direito à saúde. Um profissional poderá ingressar com uma ação judicial para contestar o reajuste, pedindo a revisão do contrato e a devolução de valores pagos a mais.
4. Ação judicial e liminar
Em muitos casos, é possível solicitar uma liminar, que é uma decisão judicial provisória que suspende o reajuste abusivo enquanto o processo está em andamento.
5. Reclamação no Procon
O Procon também pode ser acionado para registrar uma queixa contra a operadora. Esse órgão é responsável por defender os direitos do consumidor e pode pressionar a empresa a revisar o reajuste.
Casos reais e decisões judiciais
Os tribunais brasileiros têm emitido decisões favoráveis aos consumidores em casos de reajustes abusivos. Alguns exemplos incluem:
- Planos individuais: Decisões determinando a redução de reajustes que ultrapassaram os índices da ANS.
- Planos coletivos: Sentenças obrigando operadoras a justificar os aumentos e a devolver valores pagos a mais.
- Idosos: Casos em que reajustes por faixa etária foram considerados discriminatórios e reduzidos judicialmente.
Esses precedentes reforçam a importância de contestar aumentos abusivos e garantem o acesso a um plano de saúde justo e acessível.
Conclusão
O reajuste abusivo no plano de saúde é uma prática que pode impactar negativamente a saúde financeira e o acesso à saúde de muitas pessoas. Conhecer seus direitos e agir de forma assertiva é essencial para combater essas práticas. Seja por meio da ANS, Procon ou Justiça, existem caminhos para proteger os seus direitos.
Se você está enfrentando um reajuste abusivo no seu plano de saúde, a equipe da Kobi Advogados está pronta para ajudar. Com experiência em direito à saúde, oferecemos suporte jurídico completo para garantir que seus direitos sejam respeitados. Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar.
Erick Kobi é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla atuação na defesa dos direitos de pacientes em casos de negativas de cobertura por planos de saúde e acesso a medicamentos de alto custo pelo SUS. Fundador do escritório Kobi Advogados, é reconhecido por sua atuação estratégica e humanizada em ações judiciais que garantem o fornecimento de tratamentos, cirurgias e terapias negadas indevidamente.
