O Pembrolizumabe (nome comercial Keytruda) é uma das terapias oncológicas mais modernas disponíveis atualmente, indicado para diversos tipos de câncer. Apesar da sua eficácia comprovada e das indicações clínicas, muitos pacientes enfrentam negativas dos planos de saúde ou do SUS quanto ao fornecimento desse medicamento de alto custo.

Neste artigo, entenda o que fazer diante da negativa, quais são os seus direitos e como obter o medicamento gratuitamente por meio da Justiça, com base em decisões judiciais e amparo legal.

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O que é o Pembrolizumabe e para quem é indicado

O Pembrolizumabe é um anticorpo monoclonal que atua como inibidor de PD-1, permitindo que o sistema imunológico reconheça e combata células tumorais. A medicação é indicada para o tratamento de diversos tipos de câncer, entre eles:

• Melanoma metastático
• Câncer de pulmão de não pequenas células
• Câncer de bexiga
• Câncer de rim
• Câncer de cabeça e pescoço
• Linfoma de Hodgkin clássico
• Câncer colorretal com instabilidade de microssatélites, entre outros

Trata-se de uma imunoterapia com altas taxas de resposta, sobretudo em pacientes que apresentam mutações específicas ou que já tentaram outras terapias sem sucesso.

Tempo de tratamento e perspectiva de custo total

Em protocolos clínicos amplamente utilizados, o tempo médio de tratamento com Pembrolizumabe é de até 24 meses, embora muitos pacientes recebam o medicamento por 12 meses em média, conforme resposta clínica e estágio da doença.

O custo total do tratamento é um dos principais obstáculos: cada dose pode ultrapassar R$ 20 mil. Em ciclos mensais, isso representa um custo acumulado que pode superar os R$ 300 mil ao ano, inviabilizando o acesso para a maioria dos pacientes sem cobertura do plano ou fornecimento pelo SUS.

O que fazer diante da negativa do plano de saúde

Apesar de muitos planos de saúde se recusarem a custear o Pembrolizumabe sob a justificativa de que não está no Rol da ANS ou é de uso off-label, essa conduta pode ser considerada abusiva.

O Código de Defesa do Consumidor e o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicam que o rol da ANS é uma referência mínima, e não limita o direito do paciente quando há indicação médica fundamentada e respaldo científico.

Decisões judiciais frequentemente garantem a cobertura, obrigando os planos a fornecerem medicamentos de alto custo, inclusive para tratamentos não listados no rol, quando há recomendação clínica clara.

Como preparar um bom laudo médico para o processo

Para garantir êxito na ação judicial e viabilizar uma liminar rápida, o laudo médico é peça central. Ele deve ser claro, detalhado e técnico. Os pontos essenciais são:

• Diagnóstico completo e atualizado, com o CID correspondente
• Histórico de tratamentos anteriores, mostrando falhas ou recidivas
• Justificativa clínica da escolha do Pembrolizumabe, com base em diretrizes nacionais ou internacionais
• Risco de agravamento da doença sem o medicamento
• Urgência no início do tratamento, se possível com recomendação expressa

Além disso, é importante anexar exames, prescrições e negativa formal do plano ou órgão público de saúde.

SUS é obrigado a fornecer Pembrolizumabe?

O fornecimento pelo SUS pode ser solicitado mesmo que o Pembrolizumabe ainda não esteja plenamente incorporado à lista de medicamentos do SUS. O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu critérios para isso:

• Comprovação da eficácia do medicamento por órgãos regulatórios como Anvisa
• Indicação expressa por profissional médico que acompanha o paciente
• Incapacidade financeira de arcar com os custos do tratamento
• Inexistência de alternativas disponíveis pelo SUS com a mesma eficácia

Com esses elementos, é possível entrar com ação judicial para garantir o fornecimento gratuito da medicação.

Conclusão

O Pembrolizumabe é um medicamento que pode representar a única chance de vida ou estabilização da doença para muitos pacientes oncológicos. Diante da negativa do plano de saúde ou da ausência no SUS, o caminho judicial é legítimo e amparado por leis e jurisprudência consolidadas.

Com apoio jurídico adequado e documentação correta, é possível obter uma liminar rápida que assegure o início imediato do tratamento, preservando a vida e a dignidade do paciente.

A Kobi Advogados é especializada em Direito à Saúde e está à disposição para auxiliar pacientes na busca por tratamentos de alto custo como o Pembrolizumabe, assegurando o cumprimento dos seus direitos.