O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que, somente em 2024, o Brasil terá mais de 32 mil novos casos de câncer de pulmão, com o número de óbitos relacionados superando 28 mil. Os números dão uma dimensão de como, apesar do avanço das tecnologias aliadas da medicina, alguns tipos de tumores pulmonares ainda são um desafio para a ciência.

Por isso mesmo, é importante que os pacientes e familiares conheçam a alternativa representada pelo Imfinzi, cujo princípio ativo é o Durvalumabe. Esse medicamento é efetivo contra determinados tipos de câncer de pulmão e também para casos determinados de carcinomas, tumores que afetam a pele ou os tecidos que revestem os órgãos internos.

Neste artigo, você vai saber o passo a passo para conseguir o Durvalumabe pelo plano e como superar eventuais objeções que podem surgir no trato com a operadora de saúde. Confira!

O plano de saúde é obrigado a cobrir o Durvalumabe?

O Durvalumabe é um medicamento que já conta com autorização para uso no país, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A agência entende que o medicamento comprovou eficácia e segurança para ser usado em casos de câncer de pulmão de pequenas células (CPPC) de não pequenas células (CPNPC) e carcinoma urotelial.

Com a autorização da Anvisa, o correto seria que o medicamento fosse coberto pelas operadoras de saúde. No entanto, uma série de questões jurídicas têm impedido que isso aconteça, em muitos casos, na prática, porque o Durvalumabe ainda não consta no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A Lei do Rol garante cobertura, mas planos de saúde ainda se negam

Conhecida como Lei do Rol, essa legislação determina que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo, ou seja, ele funciona apenas como um exemplo, mas não limita os procedimentos e medicamentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde.

O entendimento de um rol exemplificativo deixa em aberto a possibilidade de que as inovações científicas e tecnológicas possam ser prontamente disponibilizadas aos pacientes assim que aprovadas pelos órgãos competentes, como a Anvisa.

Na época da aprovação da lei, havia pressão de setores para tornar o rol taxativo. Nesse caso, as operadoras de saúde só seriam obrigadas a cobrir aquilo que estivesse taxativamente descrito no rol de procedimentos.

Essa seria uma opção que deixaria os tratamentos de saúde no Brasil parados no tempo, pois, com o passar dos anos, tratamentos mais avançados teriam que ser incluídos um a um no rol. O prazo para essa inclusão seria incerto.

Esse impasse foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, momento em que a instância máxima do judiciário brasileiro entendeu que as discussões sobre esse tema deveriam seguir as determinações da lei 14454: o rol é exemplificativo e os planos de saúde não devem se limitar estritamente a ele na oferta de procedimentos e medicamentos aos seus segurados.

O que fazer caso o plano de saúde se recuse a cobrir o Durvalumabe?

O paciente que tiver indicação médica para uso do Durvalumabe e tiver o medicamento negado pelo plano de saúde deve se cercar de uma equipe jurídica especializada em direito à saúde para ingressar judicialmente contra a empresa.

Primeiramente, o paciente deve portar um laudo médico que descreva em detalhes seu quadro de saúde, estadiamento da doença, sintomas e consequências causadas pela patologia em sua vida.

Além disso, diante da negativa do plano de saúde, o paciente deve solicitar uma declaração por escrito à empresa, em que ela justifique os motivos da recusa em cobrir o Durvalumabe.

Com esses documentos em mãos, advogados podem entrar com uma ação judicial exigindo a cobertura do Durvalumabe pelo plano de saúde.

Como o Durvalumabe atua?

O Durvalumabe é um medicamento que atua como uma imunoterapia, ou seja, ele ajuda as células de defesa do organismo a reconhecer as células doentes e atacá-las.

A imunoterapia é uma das mais promissoras linhas de tratamento contra o câncer, entendidas pela medicina como uma forma de combater a doença causando menos efeitos colaterais, ao utilizar as próprias defesas do corpo para combater as neoplasias.

No entanto, esse é um medicamento de alto custo. Uma ampola de 10 ml pode custar quase R$ 30 mil, o que o torna inviável para a maioria esmagadora das pessoas doentes.

O SUS também deve cobrir o Durvalumabe?

A Constituição Federal define que a saúde é um direito de todos os cidadãos brasileiros e um dever do Estado. Portanto, se o cidadão tiver dificuldades em conseguir o Durvalumabe na farmácia de alto custo de seu estado ou região, recomenda-se que ele também busque apoio jurídico para garantir os seus direitos com uma equipe de advogados especializados em direito à saúde.