A cirurgia bariátrica, também conhecida como cirurgia de redução de estômago, é uma importante ferramenta no combate à obesidade grave. Para muitas pessoas, representa não apenas uma transformação estética, mas um caminho essencial para preservar a saúde e a vida. 

No entanto, por ser um procedimento de alto custo, é comum a dúvida: será que é possível fazer a bariátrica de graça pelo SUS?

A resposta é sim — desde que o paciente atenda aos critérios exigidos.

Neste artigo, explicamos quem tem direito à cirurgia bariátrica gratuita, como iniciar o processo pelo SUS, quais os documentos necessários e o que fazer em caso de demora ou recusa. Também abordamos como proceder nos casos em que o plano de saúde nega cobertura do procedimento, direito garantido por lei em muitos casos.

Quem tem direito à cirurgia bariátrica pelo SUS?

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a cirurgia bariátrica gratuitamente, mas é necessário atender a critérios clínicos específicos. Até recentemente, o procedimento era indicado apenas para pessoas com IMC (índice de massa corporal) igual ou superior a 35. No entanto, uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina atualizou os parâmetros.

Agora, a cirurgia é permitida para pacientes com IMC a partir de 30, desde que apresentem comorbidades, como diabetes tipo 2, hipertensão, dislipidemia ou apneia do sono. Além disso, a nova norma autoriza, em determinados casos, a realização do procedimento em adolescentes, desde que acompanhados por equipe médica especializada e com autorização judicial.

Ainda assim, outros critérios continuam valendo para acesso ao tratamento pelo SUS:

• Comprovação de falhas em tratamentos clínicos anteriores, como dieta, exercícios e uso de medicamentos;
• Avaliação por equipe multidisciplinar, incluindo endocrinologista, nutricionista e psicólogo;
• Estabilidade emocional e condições para o seguimento pós-operatório.

Além desses critérios, é essencial que o paciente demonstre condições emocionais e psicológicas estáveis para lidar com o pós-operatório e a mudança de estilo de vida.

Como solicitar a cirurgia bariátrica pelo SUS

O processo pode ser longo, mas é viável. Para iniciar a solicitação da bariátrica gratuita pelo SUS, siga estes passos:

1. Procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da sua cidade. Um clínico geral ou médico da família fará a avaliação inicial e o encaminhamento necessário.
2. Exames e laudos médicos serão solicitados para confirmar o grau de obesidade e presença de comorbidades.
3. Após isso, o paciente será encaminhado para avaliação com equipe multiprofissional, geralmente em um centro de referência de tratamento de obesidade.
4. Caso o paciente seja considerado apto, entra em fila de espera para a cirurgia.

O tempo de espera pode variar bastante de acordo com a cidade e a demanda local. Em muitos casos, esse tempo ultrapassa um ano, o que gera angústia e riscos à saúde do paciente.

Plano de saúde deve cobrir cirurgia bariátrica?

Sim. Quando há prescrição médica e o paciente atende aos critérios estabelecidos pelas diretrizes clínicas, o plano de saúde é obrigado a custear a cirurgia bariátrica, mesmo que existam alegações de natureza estética ou de exclusão contratual.

A Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde, e as decisões dos tribunais brasileiros, já consolidaram o entendimento de que a cirurgia bariátrica é um procedimento com finalidade terapêutica. Assim, a recusa do plano de saúde em custear esse tratamento é considerada abusiva e ilegal.

Se houver negativa, o paciente pode exigir por via administrativa e, se necessário, judicial. Muitas decisões judiciais têm garantido o acesso à cirurgia rapidamente, por meio de liminares, diante do risco à saúde do paciente.

Quando recorrer à Justiça para conseguir a cirurgia bariátrica

Tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde, há situações em que é possível e necessário recorrer à Justiça para garantir o direito à cirurgia. Isso ocorre, por exemplo:

• Quando há negativa formal, mesmo com laudos médicos e prescrição.
• Quando a fila do SUS ultrapassa o prazo razoável e coloca o paciente em risco (quando a cirurgia é considerada urgente para o paciente).
• Quando o plano de saúde alega que o procedimento não está no rol da ANS, o que não é justificativa válida, conforme decisões do STJ.

Para entrar com ação judicial, é essencial ter:

• Laudo médico detalhado sobre a necessidade da cirurgia.
• Prescrição médica.
• Comprovação de recusa pelo plano de saúde ou demora excessiva do SUS.
• Documentação pessoal e comprovante de residência.
• Comprovante de tentativas administrativas anteriores.

Quanto custa uma cirurgia bariátrica na rede particular?

Na rede privada, o custo da cirurgia bariátrica pode variar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil, dependendo da técnica utilizada, hospital, equipe médica e tempo de internação. Isso a torna inacessível para grande parte da população, o que reforça a importância do SUS e da atuação jurídica para garantir o acesso.

Conclusão

A cirurgia bariátrica é uma medida de saúde pública e não apenas uma escolha estética. Pessoas com obesidade grave e comorbidades têm direito ao tratamento gratuito pelo SUS, desde que atendam aos critérios médicos. Da mesma forma, planos de saúde não podem se recusar a custear o procedimento quando houver indicação médica.

Diante de negativas injustificadas ou atrasos indevidos, recorrer à Justiça é um caminho legítimo e eficaz para garantir o tratamento. A equipe da Kobi Advogados, especializada em Direito à Saúde, está pronta para ajudar pacientes que enfrentam dificuldades no acesso à cirurgia bariátrica pelo SUS ou plano de saúde.