O diagnóstico de autismo é frequentemente associado à infância, mas muitas pessoas só recebem essa confirmação na vida adulta. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode passar despercebido devido à falta de informações, estigmas ou sintomas menos evidentes. 

O diagnóstico tardio pode trazer desafios, mas também é um ponto de partida para tratamentos adequados e para o reconhecimento de direitos assegurados por lei. 

Neste artigo, discutiremos como funciona o diagnóstico tardio de autismo em adultos, os tratamentos disponíveis e os direitos garantidos pelo sistema de saúde brasileiro.

Confira agora tudo o que você precisa saber a respeito!

O que é o autismo e por que o diagnóstico pode ser tardio?

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurodesenvolvimental que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. O espectro inclui uma ampla gama de manifestações, que vão de leve a severa. Em muitos casos, os sintomas em adultos podem ser sutis, dificultando a identificação.

Sinais comuns de autismo em adultos:

Entre os sinais mais frequentes de autismo em adultos estão:

• Dificuldade em manter conversas ou interpretar linguagem não verbal;
• Comportamentos repetitivos ou interesses restritos;
• Sensibilidade a estímulos sensoriais, como luzes, sons ou texturas;
• Desafios para lidar com mudanças na rotina;
• Sentimento frequente de inadequação social.

Esses sintomas podem ser interpretados como traços de personalidade ou outras condições, como ansiedade ou depressão, contribuindo para um diagnóstico tardio.

Por que o diagnóstico pode ser atrasado?

As razões mais comuns para um diagnóstico tardio incluem:

• Falta de conhecimento sobre o TEA em adultos por parte de profissionais de saúde;
• Menos recursos dedicados ao diagnóstico em adultos;
• Sintomas mascarados por estratégias de compensação desenvolvidas ao longo da vida.

Receber um diagnóstico tardio, apesar de desafiador, pode ser transformador, pois abre portas para tratamentos adequados e o acesso a direitos legais.

Quais são os tratamentos disponíveis para adultos com autismo?

Embora não exista cura para o autismo, diversos tratamentos ajudam a melhorar a qualidade de vida de adultos diagnosticados com o transtorno. A abordagem terapêutica é personalizada, considerando os desafios específicos de cada pessoa.

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Terapias para autismo em adultos

1. Terapia ocupacional: Focada em desenvolver habilidades práticas e de independência para lidar com as demandas do dia a dia.
2. Terapia cognitivo-comportamental (TCC): Ajuda a lidar com ansiedade, depressão e desafios sociais comuns em pessoas com TEA.
3. Fonoaudiologia: Indicada para adultos que enfrentam dificuldades de comunicação verbal ou não verbal.
4. Terapia sensorial: Trabalha com a regulação de respostas sensoriais a estímulos do ambiente, como luzes e sons.

Medicamentos

Embora não sejam especificamente indicados para tratar o TEA, medicamentos podem ser prescritos para gerenciar sintomas associados, como:

• Ansiedade e depressão: Antidepressivos e ansiolíticos;
• Hiperatividade ou impulsividade: Medicamentos psicoestimulantes.

Apoio psicológico

O acompanhamento psicológico é fundamental para ajudar adultos autistas a entenderem sua condição e desenvolverem estratégias para lidar com os desafios emocionais e sociais.

Direitos garantidos para adultos com autismo no Brasil

O diagnóstico de TEA traz consigo o reconhecimento de direitos fundamentais assegurados pela legislação brasileira. Esses direitos garantem acesso à saúde, educação, trabalho e assistência social.

Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012)

A Lei Berenice Piana instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Entre os principais direitos assegurados, destacam-se:

• Reconhecimento do autismo como deficiência: Pessoas com TEA têm os mesmos direitos que indivíduos com outras deficiências, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
• Acesso à saúde pública: O SUS deve oferecer atendimento integral, incluindo diagnóstico, terapias e medicamentos.
• Direito à educação e ao trabalho: Incentivos para inclusão em escolas e empresas.

Acesso a tratamentos pelo SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por oferecer serviços gratuitos a pessoas com autismo, incluindo:

• Consultas com psicólogos, psiquiatras e terapeutas ocupacionais;
• Terapias em centros especializados;
• Medicamentos prescritos, caso necessário.

Para garantir o acesso, o paciente deve procurar uma unidade básica de saúde (UBS) e agendar uma consulta inicial. O encaminhamento para especialistas será feito com base na avaliação médica.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O BPC é um benefício assistencial oferecido a pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA, que comprovem baixa renda. O benefício garante um salário mínimo mensal, ajudando no acesso a tratamentos e outras necessidades.

Isenção de impostos e benefícios trabalhistas

Adultos com autismo podem ter direito a isenções fiscais, como a isenção de IPI e ICMS na compra de veículos adaptados. Além disso, empregadores devem oferecer condições de trabalho adaptadas às necessidades do empregado com TEA, conforme a Lei Brasileira de Inclusão.

O que fazer em caso de dificuldade no acesso a direitos?

Embora a legislação garanta diversos direitos, pessoas com TEA ainda enfrentam barreiras para acessá-los. Veja como agir:

1. Busque orientação jurídica

Advogados especializados em direitos da pessoa com deficiência podem ajudar a garantir o cumprimento da lei, especialmente em casos de negativa de tratamentos ou benefícios.

2. Entre com uma ação judicial

Se o acesso a tratamentos ou benefícios for negado, é possível recorrer à Justiça. Tribunais frequentemente obrigam o SUS e instituições a cumprirem suas obrigações legais.

3. Registre reclamações em órgãos competentes

• No caso de negativa de serviços pelo SUS, registre uma reclamação na ouvidoria pelo telefone 136.
• Para dificuldades com empregadores, procure o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Conclusão

O diagnóstico tardio de autismo em adultos pode ser desafiador, mas é o primeiro passo para acesso a tratamentos adequados e aos direitos garantidos pela legislação brasileira. Desde terapias até benefícios sociais e isenções fiscais, o suporte disponível é amplo e essencial para melhorar a qualidade de vida.

Se você ou um familiar enfrenta barreiras para obter o reconhecimento de direitos ou acesso a tratamentos, a equipe da Kobi Advogados está pronta para ajudar. Entre em contato conosco para orientação jurídica e suporte personalizado. 

Juntos, podemos assegurar que seus direitos sejam respeitados.