A insuficiência cardíaca é uma condição grave que afeta milhões de brasileiros, causando uma diminuição da capacidade do coração de bombear sangue adequadamente para o corpo. Com o avanço da medicina, há diversos tratamentos eficazes para melhorar a qualidade de vida dos pacientes, incluindo medicamentos, dispositivos e, em alguns casos, procedimentos cirúrgicos. 

No entanto, o custo do tratamento pode ser elevado, e muitas pessoas dependem do acesso gratuito a esses cuidados. 

Neste artigo, abordaremos como os pacientes com insuficiência cardíaca podem garantir o acesso ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelos planos de saúde, além de esclarecer os direitos garantidos por lei.

O que é Insuficiência Cardíaca e qual o tratamento?

A insuficiência cardíaca ocorre quando o coração não consegue bombear sangue de forma eficiente para o corpo, o que resulta em sintomas como falta de ar, fadiga, inchaço nas pernas e tornozelos e dificuldades para realizar atividades diárias. A condição pode ser causada por doenças cardíacas pré-existentes, como hipertensão e infarto, entre outras condições.

Principais tratamentos para Insuficiência Cardíaca

Os tratamentos para insuficiência cardíaca são variados e dependem do estágio da doença e das necessidades do paciente. Entre os tratamentos mais comuns estão:

• Medicamentos: Os medicamentos são essenciais no manejo da insuficiência cardíaca e incluem diuréticos, inibidores da enzima conversora de angiotensina (IECA), betabloqueadores e antagonistas de receptores de angiotensina, que ajudam a melhorar o funcionamento do coração.
• Dispositivos cardíacos: Em alguns casos, os pacientes podem precisar de dispositivos implantáveis, como marcapassos e desfibriladores automáticos, para ajudar o coração a manter o ritmo adequado e evitar complicações.
• Procedimentos cirúrgicos: Quando necessário, cirurgias como a colocação de stents, angioplastias e até mesmo transplantes cardíacos podem ser indicados para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
• Reabilitação cardíaca: Programas de reabilitação física e mudanças de estilo de vida também fazem parte do tratamento para ajudar os pacientes a controlar a condição e melhorar o bem-estar geral.

Como obter tratamento para Insuficiência Cardíaca pelo SUS?

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece cobertura integral para o tratamento de insuficiência cardíaca, incluindo consultas, medicamentos, exames e procedimentos cirúrgicos. O SUS possui uma rede de atendimento em hospitais públicos e unidades especializadas que garantem que os pacientes com insuficiência cardíaca possam ter acesso ao tratamento necessário sem custo.

Passos para garantir o tratamento pelo SUS

1. Consulta com um Cardiologista: O primeiro passo para ter acesso ao tratamento pelo SUS é procurar uma unidade de saúde básica para um encaminhamento ao cardiologista. Após a consulta inicial, o médico especialista avaliará a condição do paciente e determinará o melhor curso de tratamento.
2. Solicitação de Medicamentos: Após a prescrição médica, os medicamentos para insuficiência cardíaca podem ser retirados em farmácias populares e, em alguns casos, em farmácias de alto custo. Medicamentos como diuréticos, IECA e betabloqueadores estão disponíveis na rede pública para pacientes diagnosticados com a doença.
3. Acesso a Dispositivos e Cirurgias: Em casos mais avançados, o paciente pode precisar de dispositivos implantáveis, como marcapassos e desfibriladores, ou de cirurgias complexas. Esses procedimentos são cobertos pelo SUS, mas podem exigir o encaminhamento para um hospital de referência ou centro especializado, onde será realizada uma avaliação para determinar a indicação e a necessidade do procedimento.
4. Reabilitação e Acompanhamento: O SUS também oferece programas de reabilitação cardíaca em hospitais e centros especializados, garantindo que o paciente receba acompanhamento para melhorar o controle dos sintomas e o bem-estar geral.

Direitos do paciente no SUS

Pela legislação brasileira, todo cidadão tem direito a receber tratamento médico adequado pelo SUS. Em casos de insuficiência cardíaca, o SUS tem o dever de fornecer o tratamento integral e de garantir que o paciente tenha acesso a consultas, medicamentos e procedimentos. 

Caso haja demora ou dificuldade de acesso, o paciente pode registrar uma reclamação na ouvidoria do SUS ou recorrer à Justiça para exigir o cumprimento do direito à saúde.

Como garantir o tratamento para Insuficiência Cardíaca pelo plano?

Os planos de saúde também são obrigados a cobrir o tratamento completo para a insuficiência cardíaca, incluindo consultas, exames, medicamentos e procedimentos necessários, conforme o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

A cobertura dos planos de saúde é regulamentada pela ANS, que define a lista de tratamentos mínimos que devem ser oferecidos aos beneficiários.

Direitos garantidos pelo Rol da ANS

O rol da ANS garante que todos os planos de saúde regulamentados ofereçam cobertura para os principais tratamentos de insuficiência cardíaca, incluindo:

• Consultas com cardiologista: O paciente tem direito a consultas regulares com um especialista para acompanhamento da insuficiência cardíaca.
• Exames diagnósticos: Exames como eletrocardiogramas, ecocardiogramas, angiografias e exames de sangue são essenciais para avaliar a função cardíaca e são cobertos pelo plano de saúde.
• Medicamentos prescritos: Embora alguns medicamentos específicos possam ser de uso contínuo, os planos de saúde devem cobrir aqueles que são administrados durante internações ou procedimentos ambulatoriais.
• Dispositivos e cirurgias: Marcapassos, desfibriladores, angioplastias e até transplantes cardíacos são procedimentos que fazem parte do rol da ANS e, portanto, são de cobertura obrigatória.

Como proceder em caso de negativa de cobertura?

Se o plano de saúde se recusar a cobrir qualquer parte do tratamento, é fundamental conhecer os seus direitos e saber como agir. Abaixo estão os passos para garantir o tratamento:

1. Reúna toda a documentação médica: Tenha em mãos a prescrição médica, laudos, exames e relatórios do cardiologista que comprovem a necessidade do tratamento para insuficiência cardíaca.
2. Recurso administrativo: Entre com um recurso diretamente no plano de saúde, solicitando a revisão da negativa. Inclua todos os documentos médicos e a justificativa do médico para que o plano entenda a necessidade do procedimento.
3. Reclamação na ANS: Se o recurso administrativo for negado, o próximo passo é registrar uma reclamação diretamente na ANS, que tem o poder de intervir e obrigar o plano a cumprir as obrigações contratuais.
4. Ação judicial: Em situações de negativa injusta ou em casos de urgência, o paciente pode entrar com uma ação judicial para exigir que o plano de saúde cubra o tratamento necessário. A Justiça é, em geral, favorável ao paciente em casos de negativa de cobertura de tratamentos essenciais, e o paciente pode obter uma liminar para garantir o acesso imediato ao tratamento.

Direitos garantidos por Lei para pacientes com Insuficiência Cardíaca

A Constituição Federal Brasileira assegura o direito à saúde como um direito fundamental, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso aos tratamentos médicos necessários. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor protege os beneficiários de planos de saúde, garantindo que os contratos sejam interpretados de forma favorável ao consumidor, especialmente em casos de urgência médica.

Indenização por danos morais

Se a negativa de cobertura do plano de saúde causar danos ao paciente, como o agravamento da condição de saúde ou sofrimento emocional, é possível solicitar uma indenização por danos morais. A Justiça tem reconhecido o direito a indenização em casos de negativa de cobertura para tratamentos essenciais, considerando o impacto psicológico e físico sobre o paciente.

Conclusão

A insuficiência cardíaca é uma condição que requer tratamento contínuo e acompanhamento especializado, e tanto o SUS quanto os planos de saúde têm a obrigação de garantir o acesso integral aos cuidados necessários. Se você está enfrentando dificuldades para obter o tratamento para insuficiência cardíaca, conheça seus direitos e não hesite em recorrer aos recursos administrativos e, se necessário, à Justiça para assegurar o acesso ao tratamento.

A equipe da Kobi Advogados está à disposição para oferecer orientação jurídica e ajudá-lo a garantir que seus direitos sejam respeitados, seja no acesso ao tratamento pelo SUS ou na cobertura pelo plano de saúde.