O tratamento da Esclerose Múltipla (EM) exige acompanhamento contínuo, acesso a medicamentos adequados e estabilidade terapêutica para controlar os surtos e desacelerar o avanço da doença. O Tecfidera (fumarato de dimetila) é um dos medicamentos mais modernos e eficazes para tratar a forma recorrente-remitente da EM — justamente a mais comum entre os pacientes.
Apesar da sua eficácia reconhecida e do registro na Anvisa, o acesso gratuito ao Tecfidera ainda é limitado, principalmente por barreiras impostas por planos de saúde e entraves na distribuição pelo SUS.
Este conteúdo foi preparado para esclarecer seus direitos, mostrar como agir em caso de negativa e, acima de tudo, garantir o acesso à saúde e à dignidade do paciente. Confira agora!
O que é o Tecfidera e para quem é indicado?
O Tecfidera é um medicamento imunomodulador oral utilizado no tratamento da Esclerose Múltipla do tipo recorrente-remitente (EMRR). Sua ação principal é reduzir a inflamação e a atividade anormal do sistema imunológico que danifica os neurônios.
A Esclerose Múltipla é considerada uma doença rara no Brasil, mas seu impacto é crescente. Estima-se que existam cerca de 40 mil pessoas diagnosticadas com EM no país, segundo dados da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (ABEM). O número pode ser ainda maior, considerando a subnotificação e a dificuldade de diagnóstico precoce.
Administrado por via oral em cápsulas de 120 mg ou 240 mg, o Tecfidera se tornou uma alternativa importante aos tratamentos injetáveis, por ser mais prático e melhor tolerado por muitos pacientes.
Ele é indicado especialmente para pacientes com EMRR que apresentaram falha terapêutica com betainterferonas ou acetato de glatirâmer, ou que não toleram esses tratamentos. No Brasil, o medicamento é aprovado pela Anvisa e consta no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do SUS desde 2017.
O SUS fornece o Tecfidera?
Sim. O fumarato de dimetila foi incluído no PCDT da Esclerose Múltipla pelo Ministério da Saúde e deve ser disponibilizado aos pacientes que cumprirem os critérios clínicos previstos. O fornecimento é feito pelas farmácias de alto custo, mediante apresentação de prescrição médica, laudos e exames comprobatórios.
Contudo, a realidade prática mostra que muitos pacientes enfrentam entraves burocráticos ou longos prazos de análise, o que pode inviabilizar o início ou a continuidade do tratamento. Em casos assim, a Justiça pode ser acionada para garantir o fornecimento imediato do medicamento.
Planos de saúde são obrigados a cobrir o Tecfidera?
Sim. De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os planos de saúde não podem se recusar a cobrir medicamentos prescritos por profissional habilitado, mesmo que não constem do Rol de Procedimentos da ANS.
A recusa com base em supostos critérios administrativos, como uso domiciliar ou ausência no rol da ANS, é considerada abusiva e fere tanto a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) quanto o Código de Defesa do Consumidor. A prescrição médica deve prevalecer sobre decisões administrativas da operadora, sobretudo quando se trata de medicamento registrado na Anvisa.
Quanto custa o Tecfidera?
O custo do Tecfidera é um dos principais obstáculos para pacientes que não conseguem acesso gratuito. Em média:
- Tecfidera 120 mg (30 cápsulas): entre R$ 5.000 e R$ 7.000
- Tecfidera 240 mg (60 cápsulas): entre R$ 8.000 e R$ 11.000
Como o tratamento é contínuo, o custo mensal pode ultrapassar os R$ 10 mil, o que torna inviável a compra por meios próprios para grande parte da população. Por isso, é essencial saber como garantir o fornecimento gratuito, seja pelo SUS ou por meio do plano de saúde.
O que fazer em caso de negativa?
Diante de uma recusa, o paciente não deve aceitar passivamente. Veja os passos recomendados:
- Solicite a negativa por escrito, com os motivos apontados pela operadora ou pelo SUS.
- Reúna a documentação médica completa, incluindo laudo, prescrição médica detalhada e histórico de tratamentos anteriores.
- Busque auxílio jurídico especializado. Um advogado com experiência em Direito à Saúde pode ingressar com ação judicial, com pedido de liminar, para garantir o fornecimento do medicamento de forma imediata.
A Justiça tem reconhecido com frequência o direito à saúde e à continuidade do tratamento como fundamentais e inegociáveis, especialmente em casos de doenças graves como a Esclerose Múltipla.
Conclusão
A luta por acesso ao Tecfidera representa a luta por dignidade, continuidade terapêutica e preservação da qualidade de vida de milhares de brasileiros com Esclerose Múltipla. Seja pelo SUS ou pelo plano de saúde, o fornecimento do medicamento é um direito, não um favor.
Diante de qualquer negativa injustificada, conte com apoio jurídico qualificado. A equipe da Kobi Advogados é especializada em Direito à Saúde e atua com eficiência na garantia de tratamentos de alto custo. Se você ou um familiar teve o acesso ao Tecfidera negado, entre em contato e receba a orientação necessária para proteger o que mais importa: a sua saúde.
Erick Kobi é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla atuação na defesa dos direitos de pacientes em casos de negativas de cobertura por planos de saúde e acesso a medicamentos de alto custo pelo SUS. Fundador do escritório Kobi Advogados, é reconhecido por sua atuação estratégica e humanizada em ações judiciais que garantem o fornecimento de tratamentos, cirurgias e terapias negadas indevidamente.
