A internação psiquiátrica é um tratamento essencial para pacientes com transtornos mentais graves, oferecendo segurança e suporte especializado. No entanto, muitas pessoas enfrentam negativas de cobertura pelos planos de saúde, o que compromete a continuidade do cuidado e agrava o quadro clínico.

Neste artigo, você vai entender quais são seus direitos, como recorrer à negativa do plano e o que o SUS oferece nesse tipo de tratamento. Confira!

Direitos dos pacientes à internação psiquiátrica pelo plano de saúde

A Lei nº 9.656/98 determina que os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos para todas as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), o que inclui os transtornos mentais.

Além disso, a Resolução Normativa nº 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que, após 30 dias de internação psiquiátrica por ano, o plano pode cobrar coparticipação do beneficiário — desde que essa cláusula esteja expressamente prevista no contrato e tenha sido previamente informada. Ainda assim, essa coparticipação não pode ultrapassar 50% do valor contratado entre a operadora e o prestador de serviços de saúde.

Caso haja indicação médica clara para a internação e o plano de saúde negue a cobertura sem justificativa válida, essa recusa pode ser considerada abusiva e ilegal.

Motivos comuns para a negativa e como reivindicar

As justificativas mais comuns usadas pelos planos de saúde para negar a internação psiquiátrica incluem:

• Limitação de dias de internação: alguns contratos impõem um número máximo de dias, mas a Justiça tem decidido que o tratamento deve durar o tempo necessário à recuperação do paciente.
• Período de carência: mesmo durante o período de carência, a internação deve ser coberta se o caso for considerado de urgência ou emergência.
• Ausência de cobertura contratual: se o plano cobre doenças mentais, ele não pode excluir o direito à internação psiquiátrica quando houver prescrição médica.

Para contestar uma negativa:

1. Solicite a justificativa por escrito do plano.
2. Reúna documentos médicos, como laudos e relatórios.
3. Procure um advogado especializado para entrar com ação judicial, se necessário.

Como funciona a internação psiquiátrica pelo SUS?

O Sistema Único de Saúde também oferece tratamento para transtornos mentais, inclusive internações. O atendimento pode ocorrer em hospitais públicos ou em instituições conveniadas, conforme a complexidade do caso.

Para pacientes sem plano de saúde, ou que tiveram a cobertura negada, o SUS deve ser acionado. Veja como funciona o processo:

• Avaliação médica: feita em Unidades Básicas de Saúde (UBS), pronto-socorros ou hospitais públicos.
• Encaminhamento especializado: o paciente pode ser direcionado a hospitais psiquiátricos, unidades especializadas ou Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
• Modalidades de internação: voluntária (com consentimento), involuntária (solicitada por familiar) e compulsória (determinada pela Justiça).

No entanto, a disponibilidade de leitos é limitada. Em situações urgentes, a Justiça pode ser acionada para garantir o acesso imediato.

Rede de Atenção Psicossocial: o que o SUS oferece além da internação?

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é composta por diferentes serviços e equipamentos complementares, voltados ao cuidado em saúde mental. A estrutura inclui:

• Unidades Básicas de Saúde (UBSs)
• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
• Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT)
• Unidades de Acolhimento (UAs)
• Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental (AMENT)
• Equipes de Consultório na Rua
• Serviços Ambulatoriais Especializados
• Unidades de Referência Especializada em Hospital Geral
• Hospitais Especializados em Psiquiatria
• Leitos de Saúde Mental em hospitais gerais

Destaque para os CAPS, serviços comunitários que oferecem acolhimento e tratamento contínuo. Atualmente, existem cerca de 2.800 CAPS habilitados no Brasil, distribuídos entre quase dois mil municípios. O SUS também conta com 224 AMENTs (Ambulatórios Multiprofissionais Especializados), em fase de expansão.

Quando recorrer à Justiça?

Se houver recusa injustificada por parte do plano ou demora excessiva no SUS, a via judicial pode ser a alternativa mais rápida e eficaz para garantir o acesso à internação psiquiátrica.

A jurisprudência brasileira é clara ao reconhecer que a recusa de cobertura, quando há prescrição médica, configura prática abusiva. O Código de Defesa do Consumidor e a função social do contrato são frequentemente aplicados nesses casos. A Justiça tem determinado:

• Cobertura imediata da internação pelos planos de saúde.
• Concessão de liminares para atendimento urgente.
• Indenizações por danos morais, quando comprovado o sofrimento causado pela recusa indevida.

Em relação ao SUS, a atuação judicial também pode forçar o Estado a fornecer internação psiquiátrica urgente, inclusive sob pena de multa.

Conclusão

A recusa de cobertura para internação psiquiátrica pode agravar o quadro de saúde do paciente e colocar sua vida em risco. Seja pelo plano de saúde ou pelo SUS, esse tipo de tratamento é um direito garantido por lei.

Se você ou um familiar teve a internação negada, é essencial buscar apoio jurídico especializado. Muitas vezes, um simples laudo médico já é suficiente para reverter a decisão com rapidez judicial.

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