O diagnóstico de câncer traz inúmeros desafios para os pacientes, e uma das preocupações frequentes entre mulheres em idade fértil é o impacto do tratamento na fertilidade. Terapias como quimioterapia e radioterapia podem comprometer a reserva ovariana e reduzir significativamente as chances de gravidez no futuro. Por isso, muitas mulheres buscam congelar óvulos como uma alternativa para preservar a fertilidade.
Mas será que os planos de saúde são obrigados a cobrir esse procedimento?
Neste artigo, vamos esclarecer os direitos das pacientes oncológicas, o que a legislação brasileira prevê e como agir caso o plano de saúde negue a cobertura do congelamento de óvulos.
O que é o congelamento de óvulos e por que ele é essencial para pacientes com câncer?
O congelamento de óvulos, ou criopreservação, é um procedimento que permite a coleta e o armazenamento de óvulos para uso futuro. Esse processo é fundamental para mulheres diagnosticadas com câncer, pois o tratamento oncológico pode levar à falência ovariana ou menopausa precoce, comprometendo a capacidade de engravidar naturalmente.
O número de mulheres que optam pelo congelamento de óvulos no Brasil tem apresentado um crescimento significativo nos últimos anos. De acordo com dados do Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a quantidade de óvulos congelados quase dobrou entre 2020 e 2023, passando de 56.710 para 111.413 unidades, um aumento de 96,4%.
Além disso, o número de ciclos de reprodução assistida realizados no país cresceu significativamente. Em 2023, foram registrados 56.578 ciclos, um aumento de mais de 35% em comparação a 2020, que teve 41.586 ciclos.
Esses dados refletem uma tendência crescente de mulheres que buscam preservar sua fertilidade, seja por razões pessoais, profissionais ou médicas.
Como funciona o processo de congelamento de óvulos?
O processo envolve algumas etapas principais:
- Estimulação ovariana – A paciente recebe medicamentos para estimular a produção de óvulos.
- Coleta dos óvulos – Os óvulos são retirados por meio de um procedimento minimamente invasivo.
- Criopreservação – Os óvulos são congelados e armazenados em um banco de óvulos para uso futuro.
A criopreservação é uma das principais opções para mulheres que desejam engravidar após a recuperação do câncer e é considerada um procedimento essencial para a preservação da fertilidade.
O plano de saúde cobre o congelamento de óvulos para pacientes com câncer?
A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) determina que os planos de saúde devem cobrir tratamentos e procedimentos médicos necessários para a saúde do paciente. No entanto, a criopreservação de óvulos ainda gera controvérsias quando se trata de sua cobertura obrigatória.
Quando o plano deve cobrir o congelamento de óvulos?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu que o tratamento para infertilidade não está incluído no rol de procedimentos obrigatórios, mas a criopreservação para pacientes oncológicas pode ser considerada um procedimento essencial para evitar a infertilidade causada pelo tratamento do câncer.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear o procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes com câncer, como medida preventiva diante do risco de infertilidade, até a alta do tratamento de quimioterapia.
Segundo o colegiado, se a operadora cobre a quimioterapia para tratar o câncer, também deve fazê-lo com relação à prevenção dos efeitos adversos e previsíveis dela decorrentes – como a infertilidade –, de modo a possibilitar a plena reabilitação da beneficiária ao final do tratamento, quando então se considerará que o serviço foi devidamente prestado.
Com base nisso, a Justiça tem decidido a favor das pacientes, determinando que os planos de saúde devem cobrir o procedimento quando houver prescrição médica e risco de infertilidade causado pelo tratamento oncológico.
Além disso, a Lei 14.454/2022 reforça que os planos de saúde devem cobrir tratamentos e procedimentos prescritos pelo médico assistente, desde que tenham comprovação de eficácia científica, mesmo que não estejam listados no rol da ANS. Dessa forma, se o médico indicar a criopreservação como parte do tratamento do câncer, o plano não pode recusar a cobertura.
Situações em que o plano pode tentar negar a cobertura
Os planos de saúde costumam negar a cobertura do congelamento de óvulos alegando que:
- O procedimento é considerado reprodução assistida, e não um tratamento médico essencial.
- Não há previsão no rol da ANS.
- O contrato do plano não cobre tratamentos de fertilidade.
No entanto, essas justificativas podem ser contestadas judicialmente, pois a preservação da fertilidade em pacientes oncológicas não é um procedimento estético ou opcional, mas sim uma necessidade médica.
O que fazer se o plano de saúde negar a cobertura?
Se o plano de saúde recusar a cobertura do congelamento de óvulos, a paciente pode tomar as seguintes medidas:
1. Solicitar a negativa por escrito
O plano de saúde é obrigado a fornecer uma justificativa formal para a negativa do procedimento. Esse documento será essencial para contestar a decisão.
2. Registrar uma reclamação na ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula os planos de saúde e pode ser acionada para intervir em casos de negativa indevida. A reclamação pode ser feita pelo telefone 0800 701 9656 ou no site oficial da agência.
3. Buscar orientação jurídica
Se o plano de saúde continuar negando a cobertura, a paciente pode ingressar com uma ação judicial. Muitas decisões favoráveis já garantiram a cobertura da criopreservação de óvulos para mulheres diagnosticadas com câncer.
Decisões judiciais a favor das pacientes
A Justiça brasileira tem reconhecido que o congelamento de óvulos para pacientes com câncer é um direito essencial à saúde, garantindo que os planos de saúde arquem com os custos do procedimento. Algumas decisões importantes incluem:
- Planos de saúde condenados a cobrir a criopreservação – Juízes têm entendido que a recusa viola o direito à saúde e à dignidade da mulher.
- Indenizações por danos morais – Pacientes que tiveram o tratamento negado e sofreram prejuízos emocionais ganharam indenizações na Justiça.
- Liminares concedidas para garantir o procedimento com urgência – Como a fertilidade pode ser comprometida rapidamente, a Justiça tem concedido decisões rápidas obrigando o plano a cobrir o tratamento.
Essas decisões reforçam que a negativa do plano de saúde pode ser contestada com grandes chances de sucesso.
Conclusão
O congelamento de óvulos é um procedimento essencial para pacientes com câncer que desejam preservar a fertilidade. Embora os planos de saúde frequentemente tentem negar a cobertura, a Justiça tem garantido esse direito às pacientes.
Se o seu plano de saúde negou a cobertura da criopreservação de óvulos, a Kobi Advogados pode te ajudar. Nossa equipe é especializada em direito à saúde e pode ingressar com as medidas judiciais necessárias para garantir que você tenha acesso ao tratamento adequado. Entre em contato conosco e lute pelos seus direitos!
Erick Kobi é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla atuação na defesa dos direitos de pacientes em casos de negativas de cobertura por planos de saúde e acesso a medicamentos de alto custo pelo SUS. Fundador do escritório Kobi Advogados, é reconhecido por sua atuação estratégica e humanizada em ações judiciais que garantem o fornecimento de tratamentos, cirurgias e terapias negadas indevidamente.
