O lipedema ganhou grande visibilidade recentemente após a modelo Yasmin Brunet revelar publicamente sua luta contra a doença durante sua participação no BBB 2025. Em uma declaração, Yasmin destacou os desafios enfrentados por pessoas com a condição e a dificuldade de acesso ao tratamento adequado. 

Seu relato trouxe luz a uma condição que afeta milhões de mulheres, mas que, até pouco tempo, era pouco conhecida e muitas vezes confundida com obesidade ou linfedema.

Embora o lipedema tenha sido identificado há décadas, foi apenas em 2022 que a Organização Mundial da Saúde (OMS) o reconheceu oficialmente como uma doença, atribuindo-lhe um código no Cadastro Internacional de Doenças (CID-11). Essa classificação foi um marco importante para pacientes e profissionais de saúde, facilitando o diagnóstico correto e o acesso a tratamentos específicos. No Brasil, estima-se que cerca de 12,3% das mulheres sejam afetadas pela condição.

Só no ano de 2022, foram realizados 245 procedimentos cirúrgicos relacionados ao tratamento da doença.

Neste artigo, abordamos os direitos garantidos por lei para pacientes com lipedema e como garantir o acesso ao tratamento adequado, incluindo a possibilidade de recorrer ao SUS e aos planos de saúde. Confira agora!

O que é lipedema?

O lipedema é um distúrbio do tecido adiposo caracterizado pelo acúmulo anormal de gordura em determinadas regiões do corpo, principalmente nas pernas, coxas, quadris e braços. A condição afeta quase exclusivamente mulheres e está associada a inflamação crônica, sensibilidade ao toque e dor progressiva.

Sintomas comuns do lipedema

• Aumento desproporcional de gordura nas pernas, coxas, quadris e braços;
• Sensibilidade e dor ao toque, mesmo em repouso;
• Tendência à formação de hematomas sem causa aparente;
• Inchaço que piora ao longo do dia;
• Progressão da doença para estágios mais graves, podendo comprometer a mobilidade.

Dada a gravidade dessa condição, é fundamental que os pacientes tenham acesso a tratamentos adequados e eficazes.

Como tratar o lipedema? Opções disponíveis no Brasil

Atualmente, o tratamento do lipedema envolve abordagens clínicas e cirúrgicas, dependendo do grau de evolução da doença.

Tratamento clínico

O tratamento conservador tem o objetivo de aliviar os sintomas e impedir a progressão do lipedema. As principais abordagens incluem:

• Fisioterapia e drenagem linfática: Reduz o inchaço e melhora a circulação sanguínea.
• Uso de meias de compressão: Ajuda a diminuir o inchaço e proporciona alívio para a dor.
• Dieta balanceada e atividade física: Embora não cure o lipedema, uma alimentação adequada pode reduzir a inflamação e melhorar o controle dos sintomas.

No entanto, nenhuma dessas abordagens elimina os depósitos de gordura característicos do lipedema, o que torna a cirurgia de lipoaspiração linfática a única alternativa para tratar a doença em seus estágios mais avançados.

Cobertura da lipoaspiração para lipedema: SUS e planos de saúde

A cirurgia de lipoaspiração linfática para o tratamento do lipedema é um dos aspectos mais debatidos no cenário jurídico e médico. Muitas operadoras de planos de saúde classificam o procedimento como meramente estético, o que frequentemente resulta na negativa de cobertura. 

No entanto, quando a intervenção é prescrita por um médico como essencial para aliviar os sintomas, reduzir a progressão da doença e melhorar a qualidade de vida do paciente, o argumento de que se trata apenas de uma questão estética perde força.

Quando o SUS e os planos de saúde podem ser obrigados a cobrir o tratamento?

A Constituição Federal e a legislação brasileira garantem o direito à saúde, o que inclui o acesso a tratamentos necessários para doenças crônicas que impactam a qualidade de vida, como o lipedema. Caso as abordagens conservadoras não sejam eficazes e a cirurgia se torne a única alternativa viável para preservar a saúde do paciente, é possível exigir que tanto o SUS quanto os planos de saúde cubram o procedimento.

Se o plano de saúde negar a cobertura da cirurgia, o paciente pode contestar essa recusa com base na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e nas diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Dependendo do caso, é possível recorrer à Justiça para garantir a realização do procedimento.

Da mesma forma, caso o SUS se negue a fornecer o tratamento, o paciente tem o direito de ingressar com uma ação judicial para assegurar o acesso à cirurgia. Há diversas decisões favoráveis reconhecendo a obrigatoriedade do Estado e dos planos de saúde em custear procedimentos médicos essenciais para a saúde e qualidade de vida do paciente.

O que fazer em caso de negativa?

Se o SUS ou o plano de saúde negar a cobertura do tratamento ou da cirurgia, é possível:

1. Solicitar a negativa por escrito: A operadora ou o SUS deve justificar formalmente a recusa.
2. Registrar uma reclamação na ANS: A Agência Nacional de Saúde Suplementar pode intervir administrativamente.
3. Ingressar com uma ação judicial: Um advogado especializado pode solicitar uma liminar para garantir o acesso ao tratamento imediatamente.

Conclusão

O tratamento do lipedema é essencial para a qualidade de vida dos pacientes, e seus direitos precisam ser respeitados. Tanto o SUS quanto os planos de saúde devem garantir o acesso a tratamentos necessários, e há meios legais para exigir a cobertura em caso de negativa.

Se você está enfrentando dificuldades para obter tratamento para lipedema, a equipe da Kobi Advogados pode te ajudar. Temos ampla experiência em ações judiciais para garantir o acesso a procedimentos médicos negados indevidamente. 

Entre em contato conosco para garantir seus direitos e acessar o tratamento adequado!