Se o seu plano de saúde negou cobertura indevida, aplicou reajustes abusivos ou descumpriu o contrato, você pode entrar com uma ação judicial. Siga estes passos:
- Reúna documentos essenciais – contrato do plano, carteirinha, comprovantes de pagamento, solicitações médicas, negativas do plano e protocolos de atendimento.
- Busque ajuda jurídica – consulte um advogado especializado ou a Defensoria Pública.
Sim! Hoje o processo é eletrônico, de forma que estando e qualquer lugar do mundo, com internet, um advogado poderá sempre elaborar as petições e enviar aos fóruns de qualquer lugar do país.
O rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é a lista de exames, tratamentos e demais serviços de saúde com cobertura obrigatória pelos planos de saúde regulamentados. Essa lista é atualizada periodicamente para garantir acesso a novas tecnologias e procedimentos essenciais para a saúde dos beneficiários.
Sim, os planos de saúde podem aplicar reajustes na mensalidade, mas apenas dentro das regras definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Se você recebeu um reajuste excessivo ou injustificado, pode contestá-lo junto ao plano, à ANS ou até buscar uma ação judicial para revisão do valor.
Os documentos variam de acordo com a ação que for necessária mover, mas, em geral, alguns documentos são importantes:
- Cópia do contrato do plano ou seguro saúde (solicite a 2ª via, se necessário);
- Últimos comprovantes de pagamento, especialmente em casos de reajuste abusivo;
- Cópia da carteira do plano, RG e CPF;
- Solicitações médicas, prescrições, exames, negativas e protocolos de atendimento;
- Documento ou protocolo que comprove a recusa da cobertura pelo plano.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão responsável por regular e fiscalizar os planos de saúde no Brasil. Sua função é garantir que as operadoras cumpram as normas, oferecendo serviços adequados aos beneficiários.
A ANS também define a lista de procedimentos de cobertura obrigatória, monitora reajustes nos planos e recebe reclamações dos consumidores.