O início do ano é um período marcado por obrigações financeiras que saem da rotina do brasileiro, como IPVA, IPTU, além de gastos extras como compra de material escolar, despesas extras das festas de final de ano, além do já esperado reajuste nas mensalidades dos planos de saúde – uma mudança que sempre preocupa o orçamento de famílias e trabalhadores.

De fato, garantir a segurança do bem-estar e da saúde de um lar ou indivíduo tem se tornado cada vez mais desafiador devido aos aumentos excessivos das operadoras. Só no ano passado, os planos coletivos tiveram alta de até 25%.

Mas e para esse ano? 2024 já começa como um ano marcado pelo aumento do custo de vida, com pressões inflacionárias, preocupando ainda mais os consumidores. Por isso, vamos explicar tudo sobre como vão funcionar os reajustes para o ano que se inicia.

Informe-se com a gente para evitar surpresas e abusos por parte das operadoras!

O que podemos esperar de reajustes para 2024?

A Agência Nacional de Saúde (ANS) é responsável por regulamentar os critérios de reajuste dos planos de saúdes privados, e em junho do ano passado, o órgão divulgou o percentual máximo de reajuste que poderá ser aplicado nas mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares até abril de 2024: 9,63%, percentual que é aplicado aos beneficiários no mês de aniversário dos contratos. 

Para chegar a esse número, a ANS adotou a metodologia que tem sido utilizada desde 2019, com uma fórmula que combina os custos dos serviços médicos com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é uma medida de inflação, excluindo a parte que se refere especificamente ao plano de saúde, para tentar equilibrar o reajuste e evitar aumentos excessivos nas mensalidades.

Sendo assim, o valor final do plano de saúde é impactado por fatores como a inflação, o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos.

O percentual de 9,63% sofreu uma queda comparado ao reajuste de 15,50% em 2022, que no caso foi o maior da história da ANS, para compensar a redução de 8,19% aplicada no ano anterior, em virtude da pandemia de COVID-19.

Porém, esse teto máximo de aumento é direcionado apenas aos planos individuais ou familiares e a maior parte dos brasileiros conta com planos de saúde coletivos ou ligados a empresas, que representam cerca de 70% do setor. 

Os preços e reajustes, nestes casos, são definidos diretamente pelas operadoras, sem precisar de autorização da agência reguladora. Então, como ficam os planos de saúde empresariais neste ano?

Reajustes dos planos de saúde empresariais para 2024

De acordo com especialistas do mercado, a expectativa é que o novo ano mantenha aumentos semelhantes aos do ano passado, devendo chegar a um reajuste médio de 25%, aproximadamente.

Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), em cinco anos, os reajustes dos planos de saúde coletivos chegaram a ser quase duas vezes maiores que os dos individuais, pesando bastante no bolso dos usuários.

Isso tem causado um maior número de contestações no Poder Judiciário e junto à ANS. Os reajustes foram uma das principais causas de reclamações recebidas pela agência tanto em 2022 quanto 2023, que registrou – por exemplo – 2.491 queixas relacionadas ao reajuste em janeiro de 2022.

Os aumentos excessivos e abusivos estão, inclusive, sendo tratados no Projeto de Lei 7419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde. O texto reúne 276 projetos sobre o tema e ficou conhecido como a “reforma dos planos de saúde”.

Além dos valores elevados, muitos consumidores são surpreendidos com práticas abusivas como boletos com valores excessivos sem aviso prévio ou esclarecimentos necessários sobre os índices aplicados por parte das operadoras, que deveriam cumprir o dever de informação e transparência, conforme art. 6º do CDC. 

Diante dessas práticas ou da desconfiança de cobranças abusivas, o beneficiário deve se informar e buscar seus direitos.

Como combater aumentos excessivos nos reajustes de planos de saúde?

Muitos consumidores podem ficar confusos sobre porcentagens, teto máximo de aumento, nível da inflação… De modo que não saiba identificar um reajuste abusivo por parte de seu plano. Por isso, é importante que ele busque ajuda de órgãos competentes para se informar.

Existem algumas maneiras de conferir se seu plano está sendo abusivo ou não, confira alguns deles:

• Analisar atentamente o contrato do plano de saúde, especificamente as cláusulas sobre reajustes, que contém informações como os limites e as causas para os aumentos. Por lá, já é possível identificar se o valor praticado é superior ao previsto no contrato;
• O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) possui uma tabela de verificação dos valores cobrados pelo seu plano, para que os consumidores possam analisar se o valor cobrado está correto. É uma espécie de calculadora de reajustes;
• Atendimento presencial na ANS para buscar informações, recorrer ou fazer denúncias. Encontre o núcleo mais próximo de você. É necessário fazer o agendamento prévio pelo site da ANS;
• Fale conosco online da ANS. É necessário ter uma conta no gov.br;
• Disque ANS 0800 701 9656, o canal telefônico da agência reguladora. Funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados nacionais), das 8 às 20h ou através do 0800 021 2105 para deficientes auditivos;
• Ouvidorias dos planos de saúde, para quem já tentou solucionar a questão através dos serviços de atendimento habituais e não conseguiu solução. Se o consumidor já esgotou as tentativas pelos canais convencionais, encontre a ouvidoria do seu plano.

É importante destacar que antes de protocolar uma reclamação na ANS, o beneficiário deve primeiramente tentar resolver o problema ou buscar as informações necessárias junto a sua operadora de saúde para obter um número de protocolo de atendimento fornecido por ela. Isso facilita e agiliza o processo com a agência reguladora, caso o problema não seja solucionado.

Se o consumidor optar por recorrer, a ANS terá 30 dias para analisar o pedido. A reclamação também pode ser feita no portal consumidor.gov.br ou no Procon do seu estado.

Nos casos relacionados aos planos empresariais e coletivos por adesão, a melhor forma de contestar o aumento abusivo é por meio da Justiça, pois a ANS não regula seus reajustes. Na prática, tem sido comum os juízes decidirem pela igualação dos contratos coletivos por adesão aos contratos individuais, restringindo-os aos aumentos estabelecidos pela ANS.

Entrando na justiça para recorrer de um aumento abusivo do plano de saúde

Ao desconfiar de uma cobrança excessiva no reajuste do seu plano de saúde é altamente recomendado entrar em contato com um advogado especializado em Direito à Saúde. Isso porque os contratos, cálculos, práticas e abusos cometidos pelas operadoras já são de conhecimento profundo desse profissional.

Dessa forma, ele saberá identificar possíveis abusos e a melhor maneira de recorrer deles, garantindo que o consumidor possa manter seu direito à saúde privada diante de valores justos e dentro da Lei.

A possibilidade de ganhar uma indenização em um processo bem sucedido de abusivo comprovado, pode fazer uma grande diferença financeira na vida de muitas famílias, por isso é importante contar com um profissional especialista, como os da Kobi Advogados, ao seu lado. Somos um escritório referência nacional em lutar contra abusos cometidos por planos de saúde.